Categoria: Brasil

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou que foi pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trocar o comando da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Essa e outras declarações já adiantadas pelo ex-juiz no pronunciamento em que pediu demissão foram feitas em depoimento de cerca de oito horas prestado no último sábado à Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Ao longo do depoimento, ele relatou que “durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente”.

De acordo com a íntegra do documento, obtida pela CNN Brasil, Moro disse que “não afirmou que o presidente teria cometido algum crime”, embora suas declarações tenham servido de base para abertura de um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (PF). “Quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito”, justificou o ex-ministro.

Moro deixou o governo no âmbito de uma discussão com Bolsonaro, que demitiu o agora ex-diretor da PF, Maurício Valeixo, a contragosto do ex-ministro. O plano do presidente era nomear o delegado Alexandre Ramagem, presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o cargo, mas o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira, 30, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter recebido 65 milhões de reais em propinas de duas grandes construtoras quando exercia o cargo de senador e governador de Minas Gerais.

A denúncia feita pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que o deputado federal recebeu 30 milhões de reais da Odebrecht e 35 milhões de reais da Andrade Gutierrez em vantagens indevidas. Em troca, beneficiou essas companhias em obras de infraestrutura como o projeto do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Santos Antônio e Jirau.

De acordo com a acusação, Aécio camuflou o recebimento de propinas por meio de um complexo esquema que envolvia uma contabilidade paralela, entrega de recursos por meio de doleiros e transportadoras, uma empresa sediada no exterior, além de pessoas intermediárias responsáveis por ocultar o dinheiro de origem ilícita. Entre os envolvidos no esquema, estão Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, e o empresário Alexandre Accioly, que também foram denunciados pela PGR.

A investigação iniciou a partir de delações premiadas de executivos da Odebrecht — que acusaram o deputado mineiro de fazer parte de um esquema de corrupção. Ao longo das apurações, foram doleiros, que confirmaram o repasse de propinas. “As provas coligidas na investigação demonstraram a existencia de um pernicioso e perene esquema de troca de favores, cujo epicentro é Aécio Neves, configurando um sistema institucionalizado de corrupção”, escreve a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.

Agora, o Supremo Tribunal Federal irá avaliar se aceita a denúncia da PGR contra Aécio Neves. O deputado já é réu em outro caso em que é acusado de receber 2 milhões de reais em propina da JBS. O parlamentar foi gravado pelo dono da companhia, Joesley Batista, negociando pagamentos de valores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal.

A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

Leia a matéria completa clicando aqui.

Com quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em análise, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (27) que se tenha paciência e equilíbrio para tratar do tema.

Maia, que estava desde o dia 16 sem falar com a imprensa em estratégia para evitar ataques do governo e apoiadores do presidente, é responsável por analisar os pedidos sob os pontos de vista técnico e jurídico.

Nesta segunda, o MBL (Movimento Brasil Livre) se somou a parlamentares e afirmou que irá protocolar nesta segunda-feira um pedido de impeachment contra Bolsonaro por sua participação nos atos pró-intervenção militar no último dia 19 e também pelas denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Leia a matéria completa clicando aqui.

Fonte: Folha de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro.

Ao deixar o governo, na última sexta (24), Moro apontou suposta interferência de Jair Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal. Segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele.

O pedido de abertura foi encaminhado na sexta-feira (24) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano do STF foi sorteado relator do pedido.

Segundo o ministro Celso de Mello, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato.

“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro.

Com a abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações.

Leia a matéria completa clicando aqui.