Categoria: Economia

A falta de correção da tabela do IR (Imposto de Renda), combinada com o aumento da inflação no Brasil, tem gerado um aumento histórico da tributação sobre a população com menor poder aquisitivo. Essa é a conclusão tirada de um estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal.
 
De acordo com uma simulação feita pela entidade, uma pessoa que recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73 –uma diferença de quase 2.000%.
 
Em caso de reajuste, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 ficariam obrigadas a pagar Imposto de Renda. Isso significa que mais 12,75 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento do tributo, chegando a 23,84 milhões ao todo. Hoje, a isenção é dada ao trabalhador que ganha até R$ 1.903,98.
 
No topo da pirâmide, entre os contribuintes que ganham R$ 100 mil ao mês, a diferença percentual entre corrigir ou não a tabela seria bem menor, de cerca de 5%. A diminuição do imposto pago seria dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85, segundo a simulação do Sindifisco.
 
“Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população, que, além de arcar com o Imposto de Renda, precisa também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo”, disse presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
 

Mauro Rochlin, economista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), destaca que, na medida em que o Imposto de Renda não é reajustado, a inflação acaba onerando mais as pessoas de menor renda porque são as que menos poupam e que menos têm condições de se defender da alta de preços.
 
“A renda dessa pessoa é praticamente toda voltada para consumo e, na medida em que a receita não está acompanhando a inflação, ela é relativamente mais punida do que aquelas que têm maior renda, que podem com o restante de sua renda fazer aplicações financeiras e escapar da alta de preços”, afirma.
 
No acumulado de 12 meses até junho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação no país, chegou a 11,89%. No mês, a inflação subiu 0,67% com alta de alimentos fora de casa e plano de saúde, segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 
A inflação de cada período faz uma grande diferença no cálculo da defasagem. Entre especialistas, o congelamento da tabela é visto como uma estratégia política.
 

“A não correção da tabela progressiva do Imposto de Renda é uma forma de aumentar a arrecadação sem que o Poder Executivo tenha custo político associado à majoração de alíquota, por exemplo”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.
 
“É só deixar a inflação agir sem mexer nas faixas que a correção monetária da renda auferida pelos contribuintes causa aumento no tributo pago. Ou seja, trata-se de um tributo oculto de que o governo não quer abrir mão”, acrescentou.
 
O levantamento feito pelos auditores da Receita mostra que a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 147,37%, considerando o período de 1996 –ano em que deixou de sofrer reajustes anuais– a junho deste ano. Antes, nos anos de inflação descontrolada, a tabela sofria reajuste automático por um indexador, a Ufir (Unidade Fiscal de Referência).
 
Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A partir da gestão tucana, a correção passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 –ano mais recente em que houve reajuste.
 
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a defasagem está acumulada em 26,6% até junho, de acordo com dados do Sindifisco. O valor está acima de qualquer outro presidente desde a implementação do Plano Real. Segundo a entidade, nenhum outro chefe do Executivo realizou a correção integral da tabela do Imposto de Renda.
 
A tabela de cobrança do Imposto de Renda é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, em texto aprovado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os brasileiros que receberem R$ 1.941 (1,5 salário mínimo) terão de pagar IR a partir do ano que vem, caso a tabela não seja corrigida.
 
A defasagem faz também com que muitos contribuintes mudem de faixa de renda após reajustes salariais, ainda que abaixo da inflação, e passem a pagar uma alíquota mais elevada em relação ao ano anterior.
 
“O imposto se torna mais regressivo, porque a pessoa muda de faixa salarial sem que tenha tido ganho real de renda. Com isso, ela está sendo mais onerada por força do imposto. Esse é mais um motivo pelo qual a não-correção do Imposto de Renda penaliza as pessoas de menor renda”, disse Rochlin.

Promover a correção da tabela do IR foi um compromisso assumido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, ainda não concretizado.
 

O projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, o PL 2.337 de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia), previa a correção da tabela, mas a proposta tinha itens polêmicos, como a taxação de lucros e dividendos. O texto está parado no Congresso. Neste ano, o governo não vê mais espaço para implementar a medida, dizendo haver entraves da lei eleitoral.

O bolso do brasileiro não ficou imune à inflação no primeiro semestre de 2022. No acumulado do ano até junho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 5,49%, informou nesta sexta-feira (8) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados no indicador, oito tiveram altas de preços no mesmo período. O segmento de vestuário teve a maior inflação no acumulado do ano até junho: 9,14%.
 

Entre os subitens que compõem esse grupo, as maiores altas foram verificadas em roupas associadas ao inverno. O agasalho feminino subiu 18,14%, o infantil avançou 17,66%, e o masculino ficou 15,75% mais caro.
 

Segundo analistas, a carestia de roupas reflete pelo menos dois fatores: os custos de produção ainda elevados e a volta da demanda em um cenário de menores restrições à circulação de pessoas.
 

Após vestuário, o grupo de alimentação e bebidas teve a segunda maior alta de preços no acumulado do ano até junho: 8,42%.
 

Entre os subitens, as maiores disparadas foram registradas por morango (106,81%), melão (64,60%) e batata-inglesa (55,77%). Pepino (55,58%), abobrinha (54,41%) e repolho (51,74%) vieram na sequência.
 

Frutas, legumes e hortaliças subiram no Brasil com o impacto do clima adverso na largada deste ano. A seca no Sul e as chuvas fortes em regiões como o Sudeste e o Nordeste abalaram plantações, com impacto sobre a oferta e os preços finais.
 

Ainda houve pressão nos custos do transporte das mercadorias, já que os combustíveis ficaram mais caros.
 

O grupo de transportes, aliás, teve a terceira maior inflação no acumulado do ano até junho: 7,38%. Trata-se do segmento com o principal peso na composição do IPCA.
 

Dentro de transportes, as maiores altas dos subitens foram de óleo diesel (33,39%) e gás veicular (23,90%). Seguro de veículo veio na sequência (23,61%). A gasolina, que tem o principal peso individual no IPCA, subiu 8,06%.
 

Os combustíveis mais caros são apontados como principais responsáveis pela inflação de transportes.
 

No acumulado do primeiro semestre, também houve aumentos nos grupos de artigos de residência (7,09%), educação (6,24%), saúde e cuidados pessoais (5,87%), despesas pessoais (3,55%) e comunicação (2,26%).
 

No mesmo período, o único segmento com deflação (queda de preços) foi habitação. A baixa atingiu 0,61%. Houve impacto da redução de 14,52% na energia elétrica residencial.
 

A conta de luz teve alívio após o fim, em abril, da taxa extra cobrada para financiar usinas térmicas durante a crise hídrica.

Previsto para ser lançado ainda este ano pelo Banco Central, o PIX Garantido será um forte concorrente dos cartões de crédito e poderá ajudar a derrubar as atuais taxas de juros. Isso porque ele permitirá o parcelamento das compras, otimizando o processo tanto de pagamento quanto de recebimento, ou seja, será um grande atrativo para clientes e empresas. Cada vez mais popular, o PIX já faz parte do dia a dia dos brasileiros e, agora, estará ainda mais funcional por meio dessa expansão.

Entenda como funcionará o PIX Garantido 

O PIX Garantido funcionará na mesma dinâmica de um cartão de crédito, abrindo espaço de tempo para o consumidor pagar o boleto. 

Com um valor limite, o novo serviço poderá ser utilizado tanto em compras à vista quanto em parceladas, sem a necessidade de um cartão magnético. 

A grande mudança é que atualmente o PIX só possibilita a realização de pagamentos feitos à vista, isto é, com o dinheiro que se encontra disponível na conta do pagador. 

Principais benefícios para lojistas

O parcelamento das compras através do PIX conta com diversas vantagens para os lojistas, porque promete ajudar na otimização da gestão financeira e na melhoria do fluxo de caixa do negócio. 

Com ele, será possível reduzir as tarifas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, com garantia do recebimento dos valores parcelados.  

Além disso, os lojistas poderão aumentar o valor do ticket médio das vendas. Por enquanto, o Banco Central não divulgou quais serão os limites disponibilizados no PIX Garantido, mas tudo indica que a adesão será altamente bem-sucedida.   

Vantagens para os consumidores 

Para os consumidores, haverá mais uma opção de crédito no mercado, melhorando o poder de compra, inclusive com taxas de juros que deverão ser bem menores em relação às operadoras de cartões de crédito. 

Em junho, a proporção de famílias com dívidas a vencer ficou em 77,3%, o que representa uma queda de 0,1 ponto percentual em relação a maio. Na comparação com junho de 2021, houve crescimento de 7,6 pontos percentuais. Os dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) foram divulgados hoje (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a CNC, esta é a segunda queda seguida no endividamento, após a alta recorde registrada em abril, quando o indicador ficou em 77,7%. As dívidas no cartão de crédito representam a maior fatia do endividamento, com 86,6% do total de famílias relatando este tipo de dívida. Em seguida vem os carnês, com 18,3%, e o financiamento de carro, com 10,8%. Em junho de 2021, essas proporções eram de 81,8%, 17,5% e 11,9%, respectivamente.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a queda no endividamento reflete a melhora no mercado de trabalho. “Com menos restrições impostas pela pandemia e as medidas temporárias de suporte à renda, como saques extraordinários do FGTS, antecipações do 13º salário, INSS e maior valor do Auxílio Brasil, a população precisou apelar menos para os gastos no cartão”.

A pesquisa mostra que a inadimplência também apresentou queda, com retração de 0,2 ponto percentual na proporção de famílias com contas em atraso para 28,5%. Esta é a primeira queda desde setembro de 2021. A mesma queda foi verificada entre as famílias que afirmam não ter condições de pagar as contas atrasadas, com 10,6% do total.

A responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, explica que a melhora no mercado de trabalho não se reflete no rendimento, pois estão sendo absorvidos trabalhadores com menor nível de escolaridade e o rendimento médio está achatado pela inflação elevada.

“Além disso, o avanço recente da informalidade no emprego é mais um fator que aumenta a volatilidade da renda do trabalho e atrapalha a gestão das finanças pessoais”.

Os dois recortes por faixas de renda apresentaram leve queda na proporção de endividados. Entre as famílias com rendimentos acima de dez salários mínimos, a redução foi de 0,2 ponto percentual (p.p), para 74,2%, enquanto a parcela com ganhos até dez salários mínimos caiu 0,1 p.p, para 78,2%.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) que vai reajustar o preço da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras, já a partir deste sábado (18).

O preço médio de venda de gasolina da estatal para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. Para o diesel, preço médio de venda passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O diesel não era reajustado desde 10 de maio. Já a última alta no preço da gasolina havia sido em 11 de março.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o reajuste em reunião de emergência, na quinta-feira (16) (veja aqui). O novo aumento foi alvo de duras críticas do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a afirmar que “A Petrobrás pode mergulhar o Brasil num caos”. Bolsonaro também mostrou preocupação com a possibilidade de uma greve dos caminhoneiros.

A taxa de desemprego no Brasil recuou para 10,5% no trimestre encerrado em abril deste ano, informou nesta terça-feira (31) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Nos três meses imediatamente anteriores (novembro a janeiro), o indicador estava em 11,2%. 

O novo resultado veio abaixo das estimativas do mercado financeiro. Na mediana, analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam taxa de 10,9%. 

“Estamos diante da manutenção do processo de retração da taxa de desocupação, que vem ocorrendo desde o trimestre encerrado em julho de 2021, em função, principalmente, do avanço da população ocupada nos últimos trimestres”, disse Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE. 

O número de desempregados recuou para 11,3 milhões no trimestre até abril, apontou o IBGE. O contingente estava em 12 milhões nos três meses imediatamente anteriores. 

Pelas estatísticas oficiais, a população desempregada reúne quem está sem trabalho e segue à procura de novas vagas. Quem não tem emprego e não está buscando oportunidades não entra no cálculo. 

Os dados divulgados pelo IBGE integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). 

O levantamento retrata tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal. Ou seja, são avaliados desde empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos. 

O contingente de pessoas ocupadas com algum tipo de trabalho foi estimado em aproximadamente 96,5 milhões, recorde da série histótica, iniciada em 2012. Houve alta de 1,1% ante o trimestre anterior (1,1 milhão de pessoas a mais). 

Após o baque gerado pela pandemia, o mercado de trabalho tenta se recuperar no Brasil. Segundo a Pnad, o número de desocupados chegou a romper a faixa dos 15 milhões no começo de 2021, sob efeito da crise sanitária. 

Com a derrubada de restrições e a reabertura da economia, houve um processo de retorno ao trabalho, e o desemprego passou a ceder ao longo do ano passado. 

A reabertura de vagas, contudo, foi marcada por uma sequência de quedas na renda média dos trabalhadores. 

Disparada da inflação, volta de informais ao mercado e criação de empregos com salários mais baixos são explicações associadas ao rendimento mais enxuto. 

No trimestre até abril, a renda média do trabalho da população foi de R$ 2.569. Até houve relativa estabilidade frente ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.566), mas o indicador segue fragilizado se comparado a outros períodos da série histórica, iniciada em 2012. 

Na comparação anual, com o trimestre encerrado em abril de 2021 (R$ 2.790), o rendimento encolheu 7,9%.