Categoria: Eleições

O Tribunal de Contas da União (TCU) completou a quarta e a quinta etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e confirmou a segurança do sistema eleitoral mais uma vez, concluindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está de acordo com “as melhores práticas internacionais” e que a probabilidade de fraude é próxima de 0%.

No processo, o TCU verificou 9 milhões de informações de 4.577 boletins de urna, que correspondem ao mesmo número de seções eleitorais, entregues fisicamente pelo TSE após o primeiro turno das eleições.

A análise também contou com 1.163 boletins de urnas recolhidos no dia das votações, nos dois turnos. O material foi coletado por 54 auditores de controle externo do TCU, em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, e conferidos por 15 auditores na sede do Tribunal, em Brasília, durante os dias das votações.

A comparação foi feita entre os boletins de urna em papel, que são impressos e assinados após o término da votação, e os dados utilizados pelo TSE para totalização dos votos. Em ambas as análises, nenhuma divergência foi encontrada.

A auditoria encontrou 100% de correspondência entre as informações das urnas eletrônicas e os dados que o TSE divulgou como resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2022, concluindo que a probabilidade de fraude é de praticamente 0%.

“Considerando que nenhum boletim de urna com divergência foi identificado na amostra auditada, infere-se que a probabilidade de erro ou fraude na totalização de votos capazes de alterar o resultado da eleição para presidente da República no primeiro turno se aproxima de 0%, quando analisada a situação do candidato com mais votos”, afirma o relatório assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Para os demais candidatos à Presidência, a probabilidade de que tenha havido erro ou fraude capaz de alterar o resultado em desfavor a algum deles é ainda mais insignificante, conclui no relatório.

Na véspera da entrega do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou não ter constatado “qualquer fato que aponte suspeita” de irregularidades no processo eleitoral, concluído no último dia 30. 

“Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, disse um relatório da OAB entregue nesta terça-feira (8) ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes. 

Comissões vinculadas a cada seccional da Ordem nos estados e no Distrito Federal, segundo a entidade, monitoraram, junto aos tribunais regionais eleitorais, as diferentes etapas do pleito, nos dois turnos. A totalização dos votos no TSE foi acompanhada pela OAB nacional. 

“Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas”, afirmou a entidade no relatório encaminhado a Moraes. “Este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras.” 

Integrantes da corte, porém, temem que o relatório do Ministério da Defesa, cuja entrega ao tribunal é esperada nesta quarta (9), estimule os atos golpistas espalhados pelo país.
 
Isso porque a expectativa é a de que o documento da pasta subordinada a Jair Bolsonaro (PL) não seja assertivo quanto à confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
 
Nesta terça, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, evitou reconhecer o resultado da disputa que deu a vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 
Em sua primeira entrevista coletiva desde que ocorreu o mensalão, escândalo que o levou à cadeia, o dirigente partidário condicionou o reconhecimento da derrota de Bolsonaro ao relatório que o Ministério da Defesa apresentará sobre as urnas.
 
“Vamos ter que esperar o relatório amanhã [quarta]. Temos diversos questionamentos que fizemos ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], vamos esperar essas respostas”, disse.

O eleitor que não compareceu às urnas no último domingo (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos, segundo a Agência Brasil. 

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência. Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

O Datafolha publicou, na tarde desta quinta-feira (27), seu novo levantamento sobre o segundo turno das eleições presidenciais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve o percentual obtido na última semana, segurando a liderança da disputa.

Com 49% das intenções de voto, Lula segue liderando a corrida presidencial, enquanto o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), viu seu percentual oscilar negativamente, de 45% para 44%.

Brancos e nulos somam 5% das intenções de voto, enquanto 2% ainda se dizem indecisos quanto ao voto no próximo domingo (30). 

Desconsiderando brancos, nulos e indecisos, Lula aparece com 53% dos votos válidos, contra 47% de Bolsonaro.

O Datafolha entrevistou presencialmente 4.580 eleitores em 252 municípios brasileiros, entre os dias 25 e 27 de outubro. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-04208/2022.