Delação revela envolvimento de juízes em outros esquemas de venda de sentenças

O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma delação e revelou que juízes investigados na Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças judiciais favorecendo a grilagem de terras no oeste baiano, teriam envolvimento em outros esquemas de vendas de sentenças. Os depoimentos de Júlio César Cavalcante Ferreira foram agrupados entre fatos relacionados à Operação Faroeste e não relacionados as investigações, que expandem a suspeita de envolvimento de juízes em outros esquemas de venda de decisões.

O acordo de delação foi firmado junto à procuradoria-geral da república e homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes no fim de março do ano passado. Além de entregar provas, o delator se comprometeu a devolver mais de R$ 2 milhões, e veículos que teriam sido obtidos por meio das infrações penais supostamente cometidas pela organização criminosa.

Dentro da faroeste, um dos esquemas delatados foi uma suposta negociação no valor de R$ 60 mil envolvendo um processo de recuperação judicial. O advogado relatou que redigiu o voto no sistema do TJ-BA usando a senha de uma funcionária do gabinete da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli.

A negociação, de acordo com Júlio César Cavalcante Ferreira, teria sido feita com o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli. Na delação, o advogado contou que ficou com R$ 10 mil, uma assessora da desembargadora com outros R$ 10 mil, e o filho de Sandra Inês Moraes Rusciolelli R$ 40 mil.

Fatos não relacionados – Dos fatos não relacionados à Operação Faroeste, a delação revelou que um interlocutor constante nos relatos de Cavalcanti era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, outra investigada.

Em um dos anexos, o advogado disse ter intercedido também em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia. A promessa é que ele receberia no esquema R$ 150 mil. Uma parte do dinheiro seria dividida com Vasco Rusciolelli, filho de Sandra Inês.

Casos de licitações – Em dois casos o advogado apontou decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo para beneficiar uma empresa que participou de uma licitação em Camaçari, cidade que fica na região metropolitana de Salvador. Para isso, teriam sido negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.

Outro caso que envolve licitação, segundo o colaborador, teria relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.

Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, cidade que fica no sul da Bahia. O delator afirmou ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista por outra magistrada antes, e o valor acabou não sendo pago.

Os investigados na Operação Faroeste foram afastados dos cargos e tiveram prorrogação desse afastamento: Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho.

Recentemente, no dia 5 de maio, o STJ também prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ela também é investigada na Operação Faroeste por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais.

Além de afastada, Sandra Inês também está presa desde março de 2020, em uma das fases da Operação Faroeste. Ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial.

Sandra Inês foi exonerada do cargo de supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA em abril de 2020.

Lula vira réu na Lava Jato pela quarta vez

O juiz Luiz Antonio Bonat, que herdou a cadeira que era de Sergio Moro como titular da Lava Jato no Paraná, aceitou nesta sexta-feira (23) uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Com a decisão de Bonat, Lula se torna réu na operação pela quarta vez. 

O juiz afirmou que as acusações foram feitas por colaboradores em delações premiadas e que as provas colhidas pela investigação as corroboram. “A denúncia, não obstante, não se escora tão-somente no depoimento de colaboradores, mas igualmente em provas e indícios obtidos de forma autônoma e independente”, escreveu Bonat.

O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht disfarçada de doação para o Instituto Lula, organização fundada pelo ex-presidente.

Junto com Lula, se tornaram réus o presidente do instituto, Paulo Okamotto, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e os ex-executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar.

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Mais de 8 mil juízes receberam mais de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde 2017

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês.

No mesmo período, foram feitos ao todo 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil. Isso porque houve casos de magistrados que receberam o montante em mais de uma ocasião. Vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes.

Os números são resultado de levantamento feito nas folhas de pagamento do Judiciário. Foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. Com juízes cedidos da advocacia e de outros tribunais, a Justiça Eleitoral não foi incluída nos cálculos.

Desde 2017, os tribunais são obrigados a encaminhar as folhas para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados ao público. O STF (Supremo Tribunal Federal) é a única corte que não é submetida ao conselho.

O levantamento abrange juízes na ativa e aposentados, uma vez que as tabelas não diferenciam os servidores.

As planilhas mostram ainda que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional.

Das remunerações mensais do período, 374 mil delas foram superiores ao máximo previsto na Constituição –o equivalente a 55,7% do total.

Os dados também indicam que 95,79% magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

“Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe”, afirma Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Os supersalários têm uma explicação. Apesar de a Constituição prever um salário máximo, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes.

Em alguns casos, os benefícios são criados pelo próprio tribunal ou por Assembleias Legislativas. Os supersalários estão mais concentrados na Justiça Estadual, porque, muitas vezes, auxílios são criados por negociações políticas entre os três Poderes locais.

Questionada sobre alta remuneração, Gil, que preside uma entidade que representa 16 mil magistrados em atividade, defende a importância da categoria para a democracia.

“Valorizar a magistratura é fundamental para que ela possa cumprir suas funções com independência e autonomia e atuar fortalecida em defesa do Estado de Direito nos momentos críticos, com transparência e eficiência”, afirma.

Aos juízes, a depender do tribunal, são garantidos benefícios como diárias, auxílio-escolar, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-livro e benefício para quem atua em local diverso da comarca original, entre outros.

Existem, ainda, casos de magistrados que recebem remuneração muito acima do teto mesmo sem ter acesso aos chamados penduricalhos.

Isso porque, não é raro, quando ocupam um cargo de direção, como presidência de tribunal, de vara ou de comarca, os magistrados não tirarem férias por dois anos.

Após o período, ao deixar a função, recebem o valor em dinheiro. Isso explicaria, segundo Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), o pagamento de remuneração superior ao teto.

“Na Justiça Federal, todas as verbas são remuneratórias e estão limitadas ao teto do STF”, afirma.

Os salários no Judiciário seguem um escalonamento. O salário de um ministro de tribunais superiores (STJ, TST e STM) é proporcional a 95% do que ganham ministros do Supremo, enquanto o vencimento de desembargadores dos TJs é o equivalente a 90,25%.

O vencimento de um juiz federal equivale a 80% do teto e, quando o magistrado é titular de uma vara, a remuneração chega a 85%. Desembargador federal recebe 90% do teto.

De acordo com Brandão, após a extinção do auxílio-moradia, os cerca de 2.000 juízes federais em atividade não recebem mais nenhum tipo de verba indenizatória ou o chamado penduricalho, do qual não incide a cobrança de imposto.

O benefício de R$ 4,3 mil para bancar custos com moradia foi estendido a toda magistratura em setembro de 2014 por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. O magistrado alegou que integrantes do Ministério Público recebiam a verba e, pelo princípio da isonomia entre as carreiras, juízes também deveriam receber.

Mais de quatro anos depois, em novembro de 2018, porém, Fux revogou a própria decisão. O ministro só retirou o benefício da categoria após extensa negociação para o então presidente Michel Temer, sancionar reajuste de 16,3% dos salários do STF, que são usados como parâmetro para o teto constitucional.

Assim, apesar da perda dos R$ 4,3 mil, o salário máximo do serviço público, que muitos magistrados atingem, saltou de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

“Quando o máximo é extrapolado, diz respeito ao recebimento de 13º, férias, mas isso está na lei e vale para qualquer brasileiro, não é um penduricalho”, diz Brandão.

Moro apresenta provas contra Bolsonaro em edição do JN

O ex-juiz Sergio Moro apresentou, durante a edição do Jornal Nacional desta sexta-feira (24), provas das acusações feitas ao presidente Jair Bolsonaro durante coletiva realizada nesta manhã, quando oficializou seu pedido de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Moro acusou o presidente, entre outras coisas, de tentar interferir politicamente nas investigações da Polícia Federal, além de insistir na troca do diretor-geral, sem motivo aparente. De acordo com Moro, Bolsonaro queria alguém com quem pudesse colher informações e ter acesso a relatórios.

O ex-ministro alegou ainda que o presidente também buscava informações especiais sobre inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo das investigações que sobre fake news, que cita o chamado ‘gabinete do ódio’.

Ao JN, Moro mostrou uma troca de mensagem entre ele e o presidente. Bolsonaro havia enviado a Moro um link de uma mensagem do portal O Antagonista em que evidenciava a investigação da PF em relação a 10 deputados bolsonaristas. Após mais mensagens, Bolsonaro reforça a necessidade da troca do comando. Ao final da conversa, o presidente relembra o encontro que teria com Moro na quinta-feira (24), às 9h.

Moro apresentou ainda “prints” (captura da tela do celular) de uma troca de mensagens com a deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro na Câmara e que esteve ao lado do presidente durante pronunciamento nesta tarde, em que ela promete interceder junto ao presidente pela indicação de Moro para o STF à qual ele respondeu: “Não estou à venda”.






Moro pede demissão do ministério após troca na PF e Bolsonaro tenta reverter, diz jornal

Um dos pilares do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo nesta quinta-feira (23), de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

O motivo teria sido a troca do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que é um dos homens de confiança do ex-juiz da Operação Lava Jato. Segundo a publicação, Bolsonaro tenta, internamente, convencer Moro a permanecer no cargo.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, Moro disse abertamente a aliados que iria sair do cargo. De acordo com a reportagem, ele estava “visivelmente contrariado”.

Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia.

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