Categoria: Política

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para os dias 25 e 26 de março o julgamento que analisará a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados por envolvimento em uma suposta trama golpista em 2022.

A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar a análise para a Primeira Turma, em formato presencial. O julgamento ocorrerá em três sessões – duas no dia 25 (manhã e tarde) e uma na manhã do dia 26 de março.

Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.

O ex-presidente usou as redes sociais para divulgar uma nota após o STF marcar a data do seu julgamento. Bolsonaro afirmou ser vítima de perseguição política por liderar as intenções de voto para a presidência da República.

“Nos EUA, a perseguição contra Donald Trump e as ridículas acusações de “insurreição” levaram quase 5 anos para serem convertidas em denúncia formal – e depois foram reduzidas a pó pela escolha soberana do povo americano. Tudo correu na primeira instância, com uma breve consulta à Suprema Corte sobre matéria constitucional. Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, disse Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente vinha solicitando que o julgamento ocorresse no plenário completo do STF, formado por 11 ministros, em vez de na Turma, que reúne cinco magistrados. No entanto, com a decisão de Moraes, o caso só será levado ao plenário se houver recurso e ao menos três ministros da Turma concordarem.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Por Marianna Holanda e Victoria Azevedo | Folhapress
^{Foto: Alan Santos / PR}

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa, o que beneficiaria ele próprio. 

Há hoje uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Câmara alterando a Lei da Ficha Limpa para diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta que o prazo hoje da lei é “extenso”, mas disse não ter compromisso em mudar a legislação. 

“A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais. 

“Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, completou.
Condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando como possível candidato da direita para o pleito de 2026. 

Além disso, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos. 

No vídeo desta sexta-feira, Bolsonaro disse que ele próprio votou favorável à proposta, mas que hoje ela persegue a direita. Ele citou como exemplos os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) como supostos maus exemplos de aplicação da medida. 

Mas nenhum dos dois teve inelegibilidade revertida com a Lei da Ficha Limpa. Lula pôde concorrer porque todos os seus processos foram anulados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já Dilma foi alvo de impeachment, mas manteve direitos políticos, em decisão no plenário do Senado Federal.

A proposta de rever a lei foi apresentada pelo deputado bolsonarista no ano passado. Em entrevista feita a uma rádio paraibana, Hugo Motta disse que o tema voltou ao debate porque tem como pano de fundo a eleição presidencial de 2026 e que não tem compromisso em pautar essa proposta. 

“Não tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse assunto for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar como todo e qualquer projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o colégio de líderes para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não”, disse. 

Ele afirmou que, pessoalmente, avalia que o prazo de oito anos de inelegibilidade é um “tempo extenso”. “Num sistema democrático que tem eleição de dois em dois anos, você não achar oito anos um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático.” 

Motta disse, no entanto, que essa iniciativa não partirá dele.
“O presidente da Câmara é um árbitro, nem votar vota. As pessoas que vão defender essa mudança é que têm que levar os argumentos para o colégio de líderes, para a Casa. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias que vão chegar. Com muita responsabilidade e cautela.” 

Na hipótese de o Congresso Nacional de fato aprovar uma regra alterando a Lei da Ficha Limpa, um precedente do STF indica que a corte teria que ir contra seu entendimento anterior para vetar que o ex-presidente Bolsonaro se beneficiasse da mudança. 

Isso porque, caso o projeto seja de fato aprovado, ele deve gerar uma discussão quanto a se a regra pode ou não ser aplicada de modo retroativo para processos julgados ainda sob uma regra anterior. 

A hipótese em que o Supremo não teria que se debruçar sobre esse aspecto seria se, antes, a corte julgasse ação sobre a eventual nova lei, declarando-a inconstitucional.

Após ter sido diagnosticado com Covid-19, o vereador eleito de Blumenau (SC), Jean Volpato (PT), enviou seu irmão gêmeo em seu lugar para a cerimônia de diplomação. A situação ocorreu nesta quarta-feira (18).

Nas redes sociais, o vereador avisou no dia anterior que havia testado positivo e não poderia comparecer à cerimônia na Câmara Municipal, que oficializou a eleição de prefeito e de vereadores de Blumenau. Volpato também informou que vem se recuperando bem.

“Hoje é um dia histórico e emocionante para mim. Apesar de não poder estar presente na solenidade por estar me recuperando da Covid-19, fui representado com muito orgulho pelo meu irmão, que recebeu o diploma em meu nome” destacou o parlamentar em postagem nas redes na quarta-feira.

A ida do irmão gêmeo de Volpato não é irregular porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em 1996, que os eleitos podem receber o diploma por meio de um procurador.

“Me escolher foi uma forma de manter a família presente neste dia tão significativo e, ao mesmo tempo, fortalecer as causas que representamos, mesmo que o Jean não pudesse estar lá fisicamente”, escreveu Jean, irmão gêmeo do vereador eleito.

A Polícia Federal deflagrou uma nova ação, na manhã desta terça-feira,19, para prender militares que estariam envolvidos em um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. A Operação Contragolpe mira em agentes das Forças Especiais do Exército, os conhecidos como “crianças pretas”, e um policial federal.

Conforme apuração da coluna Aguirre Talento, do UOL, os alvos são Hélio Ferreira Lima, Mario Fernandes, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo. Além de Wladimir Matos Soares, policial federal. Mario Fernandes ocupou cargo de assessoria no gabinete do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) e também ocupou postos de confiança durante o governo de Jair Bolsonaro .

Segundo a PF, os militares proibidos teriam elaborado um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) . Outro alvo seria o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plano estaria detalhado em um documento denominado “Punhal Verde e Amarelo” e o objetivo era “impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”. A ideia era que essa fase do golpe de Estado fosse colocada em prática no dia 15 de dezembro de 2022.

A Operação Contragolpe foi autorizada pelo STF e também cumpriu três mandatos de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão. Os alvos estão proibidos de manter contato com os demais investigados e de se ausentar do País. Todos precisaram entregar passaportes e foram suspensos de suas funções públicas.

“O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandatos, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal”, informa a PF.

Todos os alvos são investigados pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.