Categoria: Saúde

A Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar, desta sexta-feira (27), atende pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

A decisão se baseia no argumento, arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida originalmente por uma lei federal de 1989.

“O decreto é um ato normativo secundário, de natureza regulamentar infralegal, que deve, portanto, obediência plena à lei, que lhe é superior, cabendo somente a esta impor obrigações e deveres de caráter geral. (…) O decreto 10.292/2020 ao inserir “atividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” e “unidades lotéricas” como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei nº 7.783/1989″, afirma o juiz federal.

Na terça (24), Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a população voltasse para suas atividades corriqueiras, com exceção de idosos e demais integrantes de grupos de risco.

Nesta sexta, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) lançou campanha publicitária contra o isolamento, com o slogan “O Brasil não pode parar”.

O presidente também tem dito reiteradas vezes em entrevistas e pronunciamentos públicos que governadores e prefeitos —que determinaram medidas de restrição à circulação de pessoas, de aglomerações e de fechamento de estabelecimentos comercial— estão gerando “histeria” e querem quebrar o país.

Na quarta (25), Bolsonaro editou decreto que classificou templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais, o que liberava o funcionamento desses locais mesmo com proibições de aglomerações decretadas por governadores e prefeitos.

O decreto de Bolsonaro atendeu a pressões da bancada evangélica, que temia a proibição de cultos. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.

Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora do presidente.

Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, na última sexta-feira (21), Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas.

“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”, disse Bolsonaro.

A prefeitura de Duque de Caxias afirma que ainda não foi notificada da decisão. “Assim que receber, a Procuradoria Geral do Município irá se pronunciar, de acordo com a decisão do prefeito Washington Reis”, diz em nota.

A reportagem procurou a AGU (Advocacia Geral da União) em busca de um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até o momento.

As medidas determinadas pelo juiz são:

– A suspensão da aplicação dos incisivos XXXIX e XL do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292;2020, editados pela União;

– À União que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei nº 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º 1º, da Lei nº 13.979/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;

– Ao município de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos serviços e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do §1 do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;

– À União e ao município de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000,00.

Uma estratégia de isolamento social que só mantenha idosos em casa, como sugere o presidente Jair Bolsonaro, ainda poderia levar à morte mais de 529 mil pessoas no Brasil em decorrência da covid-19. A taxa é um pouco menos da metade da que poderia ocorrer se nada fosse feito no País para conter a dispersão do novo coronavírus. Mas é muito mais alta do que os resultados que poderiam ser conseguidos com uma estratégia rápida e ampla de isolamento social.

Os números fazem parte da nova pesquisa do Grupo de Resposta à Covid-19 do Imperial College de Londres, instituição que vem fazendo quase em tempo real projeções matemáticas do crescimento da pandemia e avaliações das ações em andamento. Foi um trabalho dessa equipe com projeções para os Estados Unidos e o Reino Unido, que fez o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, recuar sobre a ideia de adotar um isolamento vertical. Johnson foi diagnosticado com coronavírus nesta sexta-feira, 27. 

Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social nesta sexta. ‘Infelizmente algumas mortes terão. Paciência’, disse, à BandTV. “O brasileiro quer trabalhar. Esse negócio de confinamento aí tem de acabar, temos de voltar às nossas rotinas. Deixem os pais, os velhinhos, os avós em casa e vamos trabalhar.”

O trabalho mais recente do Imperial College, divulgado nessa quinta-feira, 26, expandiu a modelagem para 202 países. Os cientistas, liderados por Neil Ferguson, comparam os possíveis impactos sobre a mortalidade em vários cenários: ausência de intervenções, com distanciamento social mais brando, que eles chamam de mitigação, ou mais restrito, que é a chamada supressão. 

As estimativas foram feitas com base nos dados da China e de países de alta renda, o que pode significar que para as nações de baixa renda a realidade possa ser ainda mais grave que a apontada no trabalho. Os pesquisadores consideram que se houvesse no Brasil uma restrição mais ampla de isolamento, e feita de modo rápido, os resultados seriam bem menos dramáticos. Mas ainda haveria cerca de 44 mil mortes.

A eficácia do isolamento mais amplo se aplicaria em todo o mundo, de acordo com os pesquisadores. Eles estimam que na ausência de intervenções, a covid-19 resultaria em 7 bilhões de infecções e 40 milhões de mortes em todo o mundo este ano – 1,15 milhão é o estimado para o Brasil se nada fosse feito.

“Estratégias de mitigação focadas na blindagem de idosos (redução de 60% nos contatos sociais) e desaceleração, mas não interrupção da transmissão (redução de 40% nos contatos sociais para uma população mais ampla) poderia reduzir esse ônus pela metade, salvando 20 milhões de vidas, mas prevemos que, mesmo nesse cenário, os sistemas de saúde em todos os países será rapidamente sobrecarregado”, escrevem os cientistas. 

“É provável que esse efeito seja mais grave em contextos de baixa renda onde a capacidade é mais baixa. Como resultado, prevemos que o verdadeiro ônus em ambientes de baixa renda que buscam estratégias de mitigação podem ser substancialmente mais altos do que refletido nessas estimativas”, continuam os pesquisadores.

Sobrecarga do sistema de saúde

Os pesquisadores apontam ainda que a demanda por assistência médica só ficará em níveis manejáveis com uma rápida adoção de medidas de saúde pública para suprimir a transmissão, semelhantes às adotadas, por exemplo, na China e na Coreia do Sul. Eles listam os testes em massa, o isolamento de casos e medidas mais amplas de distanciamento social. 

“Se uma estratégia de supressão for implementada precocemente (com 0,2 mortes por 100 mil habitantes por semana) e sustentada, então 38,7 milhões de vidas podem ser salvas. Se for iniciada quando o número de óbitos for maior (1,6 óbitos por 100 mil habitantes por semana), então só 30,7 milhões de vidas poderiam ser salvas”, escrevem. “Atrasos na implementação de estratégias para suprimir a transmissão levará a piores resultados e menos vidas salvas.”

Eles ponderam que não consideraram nos cálculos os impactos sociais e econômicos mais amplos da supressão e reconhecem que eles serão altos e podem ser desproporcionais em ambientes de baixa renda. Reforçam também, como já tinham dito nos estudos anteriores, que as estratégias de supressão teriam de ser mantidas, com breves interrupções, até que vacinas ou tratamentos eficazes se tornem disponíveis. 

“Nossa análise destaca as decisões desafiadoras enfrentadas por todos os governos nas próximas semanas e meses, mas demonstra como uma ação rápida, decisiva e coletiva agora poderia salvar milhões de vidas”, resumem.

Fonte: Estadão

Um gráfico desatualizado que compara o número de mortes diárias decorrentes da Covid-19 e de outras doenças tem sido difundido nas redes sociais por publicações que minimizam a letalidade do novo coronavírus. Publicada originalmente pelo site Poder 360 no dia 15 de março, a figura usa dados coletados em 11 de fevereiro, quando a doença havia causado 1.017 mortes na China e uma morte no resto do mundo. Até a última terça, a doença já havia matado 16.231 pessoas. Além de trazer dados antigos, o gráfico ignora que o número de mortes diárias causadas pela pandemia tem crescido rapidamente – a média pulou de 78,7 no primeiro mês da infecção para 419,7 no segundo. Especialistas consultados por Aos Fatos ainda afirmam que a comparação com outras doenças mascara a gravidade da situação atual, porque, mesmo que a mortalidade do novo coronavírus não seja das mais altas, ele se alastra muito rápido e sobrecarrega os sistemas de saúde.

Nas redes, o gráfico passou a ser compartilhado após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24), em que ele minimizou a gravidade da pandemia. Sem o devido contexto, as publicações que trazem o material acumulam mais de 3.000 compartilhamentos até a tarde desta quarta-feira (25) no Facebook. Todas foram marcadas com o selo DISTORCIDO na ferramenta de verificação disponibilizada pela rede social (entenda como funciona). Esta marcação é dada às postagens que contém informações verídicas mas são apresentadas em um contexto enganoso.

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