Teofilândia Acontece

A prefeitura de Ipirá, comandada por Edvonilson Silva Santos, conhecido como Dudy (PSD), pode pagar R$ 3 milhões aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar. A medida ainda segue sob júdice da Justiça baiana, após o Ministério Público (MP-BA) junto com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) ajuizarem uma ação de responsabilização por dano civil coletivo.

A denúncia apresentada pelo MP-BA e a DPE, através do promotor de Justiça Alison Marques e dos defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira, alega que o serviço de transporte oferecido há anos pelo município está em “situação precária e sem garantia mínima de segurança aos alunos”. Entre as irregularidades encontradas pelos órgãos nas frotas disponibilizadas pelo governo Dudy (PSD) estão: superlotação, ausência do cinto de segurança e de vistoria nos veículos no período indicado pela legislação. Em fevereiro, uma criança de 5 anos morreu ao cair de um veículo da frota de transporte público escolar.

Os órgãos pedem que o recurso discriminado no documento, apresentado no dia 5 de junho, seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal. A fiscalização, segundo aponta a recomendação, será feita pelo MP-BA, DPE e Conselho Municipal de Educação (CME).

Segundo o MP, o prefeito e os órgãos da Educação já haviam sido alertados sobre o problema e chegaram a ser solicitados para desenvolver melhorias no serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o órgão ajuizou ação contra o município pedindo que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço, além de autorizar a suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável, proibição de uso quando insanável e proibição de superlotação nos veículos.

Na nova ação, os membros dos órgãos alegam que fizeram diversas tentativas de contato para averiguar o andamento da resolução extrajudicial de Ipirá, mas, nem o município e nem o atual gestor “não lograram voluntariamente fornecer o serviço de transporte escolar em condições mínimas de segurança aos estudantes, muitos deles ainda na primeira infância, ensejando sua responsabilização pelos danos coletivos sofridos aos estudantes da rede municipal”.

Em torno de 1,1 mil imagens de excesso de velocidade foram registradas em rodovias federais na Bahia entre a última segunda-feira (17) e esta quarta-feira (19) na semana em que se intensificam o movimento devido ao São João. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os números são alarmantes, sobretudo os registrados na BR-324. A rodovia representou quase 65% dos flagrantes durante esses três dias.

No trecho de Amélia Rodrigues (Km 520 a Km 540 da BR 324) foram capturadas 738 flagrantes de veículos transitando em velocidades superiores ao permitido. Ainda segundo a PRF, o São João representa a época de maior fluxo de veículos nas principais rodovias do estado em direção aos polos de festejos juninos.

O órgão aponta que a imprudência é uma das principais causas de ocorrências nas estradas, o que gera sobrecarga no sistema público de saúde, prejuízos econômicos e, no pior dos casos, deixando mortos e feridos. Desde o início do mês, a PRF informou que tem intensificado as ‘blitzes’ em todas as regiões do estado, com objetivo de assegurar conforto e segurança aos usuários.

Entre os focos das equipes está o de coibir que os condutores apressados, coloquem em risco a vida dos demais motoristas que pretendem se deslocar nas rodovias federais durante as festividades do São João.

No dia 30 de janeiro de 2022, Bruno Lima dos Santos, de 26 anos, foi morto a tiros na porta de casa, na Estrada do Curralinho, em Salvador. Da janela, a mãe dele testemunhou a morte do filho. Bruno foi um dos 4.082 jovens, adolescentes ou crianças assassinados na Bahia naquele ano, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18). Em todo o país, o estado lidera em mortes de pessoas nessa faixa etária, que vai dos cinco aos 29 anos.

De acordo com o levantamento, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de assassinatos de jovens (pessoas entre 15 e 29 anos) naquele ano foi 4.030, o maior do país. Isso significa uma taxa de homicídios de 117,7 a cada 100 mil habitantes. A maior parte dos jovens mortos eram homens. A pesquisa aponta ainda que o índice registrado em 2022 foi 23,5% que o de 2012.

Desses jovens, 993 dos homicídios registrados foram de adolescentes (15 a 19 anos). Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro foram 421, 57,6% a menos. Na cruel estatística da Bahia, está Bruno Vagner Barbosa, de 16 anos, que foi morto em Ibicaraí, no sul do estado, após reagir a um assalto. Ele teria se recusado a passar o celular para uma dupla de ladrões e foi baleado, em 20 de dezembro de 2022.

Já em relação às crianças de 5 a 14 anos, foram 52 mortes no estado. Um deles foi João Alves de Araújo Neto, de 13 anos, que estava sentado na frente da casa da avó, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, quando foi baleado. O caso aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2022. 

“A mãe tinha acabado de chamar ele para irem para casa. Nesse momento, passava o rapaz no carro. Dois homens numa moto que vinham logo atrás começaram a atirar. Uma das balas atravessou o vidro do carro e atingiu o pescoço de João Neto”, declarou, na época, o tio do menino, o motorista Diego Nascimento de Oliveira, 40.

Antônio Jorge Melo, especialista em segurança pública, coordenador do curso de Direito da Estácio e coronel reformado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), explica que o número de mortes de crianças e adolescentes é resultado da conjuntura da segurança pública vivenciada na Bahia atualmente, a partir de um rearranjo territorial e geopolítico das organizações criminosas.

“Inegavelmente, o atual momento de redesenho dessas facções, que é responsável de forma direta e indireta pelo aumento da insegurança, da criminalidade, dos índices de homicídios entre nós, deve ser combatido. Mas não somente pela ação da polícia e do combate direto, como também por ações estatais que mitiguem as causas desse problema que se mostra muito mais complexo, é de ordem social, econômica e cultural”, diz.

De acordo com Luiz Claudio Lourenço, sociólogo, pesquisador de organizações criminosas, professor da Universidade Federal da Bahia e um dos coordenadores do Laboratório dos Estudos sobre Crime e Sociedade (Lassos), a liderança na morte de jovens mostra que há muito o que ser feito para diminuir a vulnerabilidade social, econômica e física de pessoas dessa faixa etária na Bahia.

“Gerar oportunidades de educação qualificada, cultura, emprego, esporte e renda é fundamental. A falta dessas oportunidades e o aumento da vulnerabilidade pode ter como consequência o aumento da vitimização fatal da população jovem”, avalia.

A reportagem procurou as polícias Civil e Militar e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para pedir posicionamentos sobre os dados divulgados. Em resposta, a PC e a PM recomendaram que a SSP fosse contatada. A pasta, por sua vez, afirmou em nota que a redução das mortes violentas é uma prioridade na Bahia, mas não respondeu diretamente ao questionamento.