Teofilândia Acontece

Os gastos com cartão corporativo da Presidência República têm sido maiores no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) do que nos de Michel Temer (MDB) e de Dilma Rousseff (PT).

Na gestão atual, gastou-se, em média, R$ 709,6 mil por mês, o que representa uma alta de 60% em relação ao governo do emedebista e de 3% em comparação com a administração da petista.

Por mês, Dilma tinha uma média de gastos de R$ 686,5 mil, enquanto Temer despendia R$ 441,3 mil. Os dados são do Portal da Transparência do governo federal, que reúne informações de 2013 a março de 2020 (fatura mais recente). Os valores foram corrigidos pela inflação do período.

Dilma, Temer e Bolsonaro tiveram as mesmas regras para uso dos cartões. Não houve mudança nos critérios desde 2008, segundo o Palácio do Planalto. Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou restrições, como limitação de saques, diante de compras abusivas realizadas com esse recurso.

Antes de assumir o governo, a equipe de Bolsonaro chegou a avaliar o fim desses cartões, que desencadearam um escândalo político com auxiliares do ex-presidente Lula. Os cartões corporativos, porém, ainda continuam funcionando.

Esses meios de pagamento foram criados em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Eles são distribuídos a pessoas que ocupam postos-chave da gestão pública e cobrem despesas de urgência pela compra de produtos e serviços ou pela cobertura de gastos de viagens.

Na gestão Bolsonaro, as despesas vinculadas ao gabinete do presidente e a funcionários do Palácio do Planalto aceleraram a partir de outubro do ano passado.

O pico foi de R$ 1,9 milhão em um único mês. O valor foi desembolsado em fevereiro de 2020 e registrado no sistema em março, mas sem que a finalidade da despesa, que está praticamente toda sob sigilo, fosse informada.

Essa foi a maior despesa mensal já lançada no Portal da Transparência. O recorde anterior era de Dilma, em outubro (com registro em novembro) de 2014, quando gastou R$ 1,6 milhão, em valores atualizados pela inflação do período.

Em fevereiro deste ano, a agenda oficial do presidente registrou viagens de Bolsonaro para São Paulo, Rio de Janeiro e Pará. No feriado do Carnaval, ele se deslocou a Guarujá, cidade do litoral paulista.

Segundo o Palácio do Planalto, também foram computados em março os gastos com a viagem para o resgate, em fevereiro, dos 34 brasileiros que estavam Wuhan, na China, onde foram registrados os primeiros casos do coronavírus. Como a lista de gastos não é divulgada, não é possível saber o peso de cada atividade nas contas mensais.

As comparações são com base nas faturas do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) da Secretaria de Administração da Presidência da República, que cuida das despesas de Bolsonaro, de sua família e de funcionários próximos, por exemplo, da Casa Civil.

Os cartões corporativos do Palácio do Planalto são usados, entre outras despesas, para a compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais. Também financiam a operação de segurança do presidente em viagens (até o momento foram 13 internacionais), além da manutenção e realização de eventos na residência oficial, o Palácio da Alvorada.

Os valores totais das despesas do cartão da Presidência são divulgados, mas há sigilo sobre a maioria dos gastos, como alimentação e transporte do presidente. O argumento é que são informações sensíveis da rotina presidencial e que a exposição pode colocar o chefe do Executivo em risco.

A Vice-Presidência tem cartões próprios, cujos custos são separados. Segundo o governo, as faturas da Secretaria de Administração da Presidência só incluem os gastos do vice-presidente quando ele exerce a função do presidente, por exemplo, se Bolsonaro está em viagem internacional.

No discurso que fez após a saída do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça, há duas semanas, Bolsonaro citou iniciativas que ele diz ter tomado para evitar gastos excessivos do dinheiro público e para “dar exemplo”.

“Na vida de presidente, eu tenho três cartões corporativos, dois são usados para despesas, as mais variadas possíveis. Afinal de contas, mais de cem pessoas estão na minha segurança diariamente. Despesas de casa, normal”, disse.

O presidente disse que não usou até o momento o terceiro cartão corporativo a que tem direito e afirmou que mudou o cardápio da residência oficial. Mas esses gastos são sigilosos. Disse ainda que desligou o aquecedor da piscina do Palácio da Alvorada para diminuir o gasto. Só que ele é solar, não elétrico.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro prometeu mostrar aos veículos de imprensa o extrato de seu cartão corporativo pessoal, mas até hoje não o fez. “Eu vou abrir o sigilo do meu cartão. Para vocês tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Ok, imprensa? Vamos fazer uma matéria legal?”, afirmou na época.

Na transição de governo, o atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, chegou a defender o fim dos cartões corporativos, só que a proposta não teve o apoio de toda a equipe do presidente e o benefício foi mantido.

Em novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou trechos de um decreto de 1967 para dar transparência a gastos do Palácio do Planalto, inclusive com cartões corporativos.

No entanto, a “caixa-preta” não foi aberta. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto diz que as informações que colocam em risco o presidente e a família dele não podem ser divulgadas, com base numa lei de 2011.

Para a ONG Transparência Internacional, as normas “deixam claro que sigilos podem ser tolerados apenas quando abrangem informações verdadeiramente sensíveis à segurança nacional, o que definitivamente não é o caso de todos os gastos com cartões corporativos”.

A postura do Palácio do Planalto também é criticada pela Artigo19, ONG internacional que defende o direito à liberdade de expressão e acesso à informação.

“A falta de transparência pode gerar uma crescente desinformação, uma crescente falta de credibilidade no poder público, que gera, obviamente, uma falta de circulação de informações e impacta a capacidade da população fiscalizar representantes do Estado”, avalia a Artigo19.

No pronunciamento feito após a demissão de Moro, o presidente disse que o terceiro cartão corporativo a que tem direito permite a ele sacar R$ 24 mil por mês. Ele ressaltou, no entanto, que até o momento não fez uso desse dinheiro. Não é possível, no entanto, confirmar a informação, já que os extratos não foram ainda divulgados, apesar da promessa.

Em 2008, o jornal Folha de S.Paulo mostrou um escândalo na utilização dos cartões corporativos durante a gestão de Lula. Eles foram usados em 2007 para pagar despesas em loja de instrumentos musicais, veterinária, óticas, choperias, joalherias e em free shop.

O desgaste provocado pela denúncia de irregularidade derrubou a então ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em 2007, as despesas dela somaram R$ 171 mil, sendo R$ 110 mil com o aluguel de carros e mais de R$ 5.000 em restaurantes.

Procurada pela reportagem, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que as despesas com os cartões corporativos são decorrentes, entre outros gastos, do “atendimento da manutenção” e de “eventos na residência presidencial”.

A pasta ressaltou que o número de familiares do presidente é maior do que o de seus antecessores, o que “acarreta no incremento de despesas para as atividades, sobretudo as de segurança institucional”.

Em relação às viagens do presidente, o governo diz que todas contam com suporte da equipe de segurança, o que inclui hospedagem, alimentação, pedágios e combustível. Nos deslocamentos internacionais, são pagas ainda despesas aeroportuárias.

A pasta ressalta que os meses com maiores volumes de gastos coincidem com o pagamento das despesas de um maior número de viagens, tanto nacionais como internacionais. Em outubro, por exemplo, Bolsonaro fez um giro pela Ásia e Oriente Médio.