Prefeito de Teofilândia tem WhatsApp clonado e pede para que não respondam as mensagens

Na tarde desta quarta-feira, 5 de maio, o prefeito de Teofilândia, Higo Moura (Republicanos), informou em rede social que o seu WhatsApp foi clonado e uma pessoa está se passando por ele para pedir dinheiro. O gestor pediu para que ninguém respondesse às mensagens, pois se trata de um golpe.

“Venho informar a todos que o meu WhatSApp foi clonado e infelizmente estão o utilizando para pedir dinheiro às pessoas. Por favor, não caiam neste golpe! Não transfiram dinheiro para ninguém, pois se trata de um golpe! Informem ao máximo de pessoas para evitarmos que outras pessoas caiam no golpe. Desde já, agradeço a todos!”, escreveu Higo.

A clonagem de contas do WhatsApp se tornou o crime digital mais popular do Brasil em 2020, com nada menos do que 12 mil pessoas se tornando vítima dos ataques a cada dia.

Deputado Osni solicita distribuição de sementes para pequenos agricultores do Estado

O pequeno agricultor rural, responsável pela produção de grande parte dos alimentos que são consumidos diariamente, precisa de incentivos e benefícios para manter ativa sua plantação. Pensando nisso, o deputado Estadual Osni Cardoso (PT) apresentou indicação para que o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), distribua sementes aos pequenos agricultores e agricultoras.

O objetivo da indicação é incentivar a agricultura familiar, ampliando o acesso destes trabalhadores às sementes e assegurando suas produções. “Sabemos que com a pandemia muitos produtores passaram a ter dificuldades em comprar sementes para plantio, diminuindo drasticamente suas plantações e renda. Precisamos dar condições para que estas pessoas se sustentem”, apontou o deputado.

Com o agravamento da crise financeira, que afeta muitas famílias, a intenção é garantir apoio do Estado e beneficiar essa atividade de subsistência que é a agricultura familiar.

ACM Neto se reúne com deputados estaduais do DEM para discutir eleições de 2022

O presidente nacional do Democratas e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, se reuniu nesta terça-feira (4) com a bancada de deputados estaduais do partido na Bahia. Na pauta, segundo a assessoria de Neto, discussões sobre as eleições do próximo ano.

O encontro, realizado na sede da legenda no estado, teve também a presença do deputado federal Paulo Azi, presidente estadual da sigla, do ex-governador Paulo Souto, do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho e do ex-deputado Luciano Ribeiro.

Participaram os deputados estaduais Sandro Régis, líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alan Sanches, Tom Araújo, Pedro Tavares e Luciano Simões Filho, que lidera a bancada do partido no Legislativo estadual. Na reunião, eles discutiram estratégias para eleições de 2022, com avaliação do cenário político atual na Bahia e no Brasil.

“O Democratas saiu fortalecido do pleito de 2020, ao eleger 9 prefeitos nas 30 maiores cidades do estado. Agora, estamos discutindo o nosso estado para apresentar, em 2022, um projeto que foque nos interesses da Bahia e dos baianos, sob a liderança de ACM Neto”, afirmou Régis.

STF proíbe bancos de cobrarem por cheque especial não utilizado

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional bancos cobrarem tarifa por cheque especial não utilizado.
 

Os ministros anularam resolução do Conselho Monetário Nacional que permitia a cobrança por mera disponibilização de cheque especial, mesmo que não fosse usado pelo cliente.
 

O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, suspendeu a norma em abril de 2020 e, em novembro do mesmo ano, todos os integrantes da corte votaram para referendar a decisão liminar (provisória) do magistrado.
 

Agora, a corte analisou o mérito da ação e reafirmou a ilegalidade da cobrança. O julgamento ocorreu na sessão do plenário virtual que foi até a última sexta-feira (30).
 

Os ministros concordaram com o relator. Gilmar afirmou que essa taxa só poderia ter sido criada por meio lei por ter a mesma natureza de um tributo.
 

“Não afirmo, evidentemente, que a cobrança dessa tarifa é tributo, mas tem todas as características (‘autorização’ de cobrança pelo Estado, por meio de instrumento jurídico substitutivo do Parlamento – artigo 1º da Lei 8.392/1991) e se apresenta como tal”, disse.
 

O ministro também afirmou que a resolução é inconstitucional por ser direcionada apenas a pessoas físicas e microempreendedores individuais.
 

“Ou o serviço em si é cobrado, independentemente de quem seja mutuário, ou não pode ser cobrado apenas de parcela dos consumidores dessa modalidade de crédito, tendo em vista que, na sociedade atual, o dinheiro e o tempo são cada vez mais escassos e valiosos”, disse.
 

A medida do CMN foi adotada como uma recompensa aos bancos, uma vez que a mesma resolução limitou em 8% ao mês os juros cobrados em empréstimos feitos no cheque especial.
 

“Para precificar o interesse de mercado das instituições financeiras, que tiveram seus lucros reduzidos com a contraprestação do ‘cheque especial’, o CMN acabou autorizando que os bancos cobrassem por algo que nunca foi permitido: a simples disponibilização mensal de limite de cheque especial, ainda que não usufruído”, disse Gilmar.
 

Nos autos do processo, o CMN havia afirmado que a alteração na cobrança tinha o objetivo de tornar a modalidade de crédito mais eficiente, estabelecendo um limite para a taxa de juros.
 

Os ministros julgaram uma ação do Podemos sobre o tema.
 

Por meio de nota, a Federação Brasileira de Bancos afirmou que as instituições financeiras não cobram a tarifa desde a decisão individual do ministro Gilmar Mendes no ano passado.
 

“Em cumprimento à decisão do Supremo, a Febraban informa que suas associadas não realizam qualquer cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente desde 16 de abril de 2020, data em que foi publicada a liminar suspendendo a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765 do Conselho Monetário Nacional”.

Covid-19: Casos ativos e internados em UTIs voltam a crescer na Bahia

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) registrou uma piora nos números relativos ao novo coronavírus na Bahia, conforme divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (3), em boletim epidemiológico. Novas contaminações, mortes por Covid-19, casos ativos e quantidade de internados em UTI tiveram aumento nas últimas 24 horas no estado.

Os casos ativos da Covid-19 eram 15.803 no boletim de domingo (2) e são 16.253 nesta segunda (3). Os 10 municípios baianos com mais contaminados são Salvador (2.768), Feira de Santana (589), Vitória da Conquista (437), Barreiras (421), Itabuna (354), Lauro de Freitas (300), Eunápolis (234), Ilhéus (229), Paulo Afonso (213) e Camaçari (199).

O número de internados com casos graves da doença pulou de 1.262 para 1.283 nas últimas 24 horas, sendo 1.261 adultos e 22 crianças ocupando leitos de terapia intensiva no estado. A taxa de ocupação das UTIs é de 80% entre as regulares e 61% entre as pediátricas.

Também nas últimas 24 horas, a Bahia confirmou 2.791 novas contaminações pelo novo coronavírus e 89 mortes em decorrência da infecção. No total, desde o início da pandemia, o estado acumula 909.912 casos confirmados da Covid-19 e 18.730 óbitos pela doença.

Guedes vê ‘excessos’ no Fies e diz que filho de porteiro foi aprovado com nota zero

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (29) em entrevista à reportagem que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e outros programas de cunho social criados na era petista fazem parte de um belíssimo trabalho, e que suas críticas são voltadas ao que chamou de excesso das medidas.
 

Ele buscou esclarecer suas falas sobre o tema nesta semana dizendo que elas foram distorcidas. Guedes diz que não poderia ser contrário a iniciativas de parcerias com o setor privado na educação porque é um produto desse tipo de política.
 

“Eu sou um produto da oportunidade de educação. Eu sou de classe média e baixa e a vida inteira recebi bolsa de estudo baseado em performance e desempenho”, afirmou.
 

Segundo Guedes, houve universidades que viraram caça-níqueis ao atrair o máximo possível de alunos na esteira dos recursos liberados pelo programa estudantil. E citou o caso do filho de um porteiro.
 

“Houve excessos no Fies. É verídico. O porteiro do meu prédio um dia me falou ‘doutor Paulo, meu filho fez vestibular para uma faculdade privada, e olha a carta que recebi’. A carta dizia ‘parabéns, o senhor foi aprovado com média…’ e tinha um espaço. Era uma carta padronizada. E no espaço a média zero. Então claramente houve excessos”, disse.
 

O ministro buscou esclarecer declarações feitas por ele em reunião no começo desta semana, transmitidas pela internet sem que ele soubesse em um vídeo posteriormente deletado pelo governo. As falas sobre o Fies foram relatadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta.
 

Guedes disse na reunião que algumas universidades abriram vagas para todo mundo. “Deram bolsa para quem não tinha a menor capacidade. Não sabia ler, escrever. Botaram todo mundo. Exageraram. Foi de um extremo ao outro”, afirmou o ministro na reunião.
 

Em entrevista, Guedes disse não ser contrário ao conceito do Fies, apesar de manter críticas. Segundo ele, são justamente as parcerias do poder público com o setor privado que vão dar alívio para a demanda social existente no Brasil.
 

Hoje, diz, 76% dos alunos de ensino superior estão no sistema privado e atender tamanha demanda via poder público seria muito difícil.
 

“Não falei que [o Fies] foi um desastre. Eu defendo o voucher para a educação, que é mais importante do que emprestar dinheiro”, afirmou.
 

“Isso é um drama hoje no mundo inteiro, você empresta dinheiro e ali na frente ele não consegue o dinheiro e não consegue pagar. Eu defendo o empréstimo, mas defendo ainda mais ainda o voucher”, afirmou.
 

“Eu disse que houve excessos e esses excessos é que causam o desastre”, disse. “Como eles deram R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões com esses excessos, ficou insustentável. E de repente cai. Em vez de você fazer algo sustentável, você comete o excesso e depois há um colapso total”, afirmou.
 

Para Guedes, o mesmo movimento aconteceu com outros programas criados no passado. “Isso aconteceu com quase tudo no passado, fizeram esses gastos tão grandes e depois caiu tudo. E nós estamos chegando agora e temos que arrumar, consertar as contas”, disse.
 

Guedes diz ainda que tem uma história baseada em investimentos na educação privada. “Eu criei o Ibmec, eu fundei a Abril Educação quando foi comprada pela Kroton, eu tenho uma história de realizações. E daí falam que eu não quero educação. Eu tenho uma vida na educação”, disse.
 

O ministro mencionou outros trechos da reunião, como uma fala sobre pessoas que queriam viver mais de cem anos e buscariam o sistema público de saúde.
 

Segundo ele, não foi uma crítica. Mas uma constatação sobre como lidar com recursos públicos e pensar em alternativas.

Caixa paga nesta quarta-feira auxílio emergencial a nascidos em novembro

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a nova rodada do auxílio emergencial para trabalhadores informais nascidos em novembro. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também nesta quarta, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

Segundo a Agência Brasil, o pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, o saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Prazos de renovação da CNH continuam suspensos na Bahia

A portaria que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, continua em vigor na Bahia, esclareceu nesta segunda-feira (26) o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Com isso, os motoristas que têm carteiras vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento, por conta da pandemia de covid-19.

“O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira”, explica a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago.

Os motoristas profissionais podem atualizar a CNH agendando o serviço por meio do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, onde constam os documentos necessários e o valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.

Projeto propõe dispensar obrigatoriedade dos 200 dias letivos durante pandemia

Os 200 dias letivos, número mínimo para educação básica e ensino superior, podem não ser obrigatórios durante a pandemia de Covid-19. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos deputados quer implementar a medida, desde que cumprida a carga horária mínima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que a educação básica tenha carga horária mínima anual de 800 horas, ao longo de pelo menos 200 dias. Segundo o Uol, a proposta 2.115/20 prevê que, caso o ano letivo seja afetado pelas medidas de combate à Covid-19, as novas regras entrarão em vigor. 

No caso das universidades, os cursos deverão ser abreviados quando os alunos concluírem pelo menos 75% do internato em medicina e 75% do estágio curricular obrigatório em Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia.

“A situação de pandemia exige medidas rápidas, eficientes e diretas, especialmente no que diz respeito à colocação de profissionais da saúde nos hospitais”, disse o autor, deputado Nicoletti (PSL-RR).

Situação semelhante ocorreu em 2020, quando uma lei suspendeu a quantidade mínima de dias letivos. O projeto de Nicoletti será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Município de Santa Bárbara possui dívida de mais de R$ 5 milhões

A cidade de Santa Bárbara, no Centro-Norte baiano, acumula mais de R$ 5 milhões em desfalque nos cofres públicos do município, deixado pela gestão passada. A atual administração, comandada pelo prefeito Edifrancio Oliveira, produziu um relatório detalhado sobre as irregularidades encontradas.

Com o nome negativado no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o município fica impedido de receber transferência voluntária e contratar operações de crédito, através de convênios com o governo federal para execução de obras ou projetos.

Segundo o prefeito Edifrancio Oliveira, entre as pendências deixadas pelo gestor anterior estão os descumprimentos nas obrigações de transparência, adimplemento na prestação de contas de convênios e obrigações de adimplência financeira. “Sei que não será fácil, estamos passando por momentos críticos por conta da pandemia, porém regularizar esta situação é uma das prioridades estabelecidas por nossa gestão. Vamos limpar o nome da cidade junto ao CAUC e, desta forma, conquistar novas melhorias para a cidade”.

Conforme o documento, a Prefeitura de Santa Bárbara está inadimplente no CAUC com uma dívida de R$ 4.105.613,12 ao INSS, cujo valor está sendo descontado dos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o departamento jurídico da prefeitura, a arrecadação do município está sendo afetada de forma drástica, pois, além desta dívida, existem outras com telefonia, Embasa, Coelba e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que somadas ultrapassam R$ 5 milhões.

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