A ex-vice-prefeita de Teofilândia Meury Moura (PSD) teve a sua conta eleitoral de 2016 reprovada pela justiça. Naquele ano, Meury se candidatou a prefeita formando a chapa com o ex-vereador Robson (PT).
De acordo com um advogado consultado pelo T.A, “Com as contas reprovadas, a candidata não consegue as certidões necessárias para se candidatar e acaba ficando inelegível por um período. No caso de Meury, é preciso verificar o desfecho desse processo nas outras instâncias. Se de fato mantida a reprovação, dificilmente a candidata conseguirá o seu registro”, explicou.
Segundo o ex-prefeito Jackson Moura, esposo de Meury, que também consultou advogados, a conta foi reprovada, porém, nada impede a ex-vice ser candidata novamente nas eleições deste ano.
Leia o texto completo sobre a reprovação:
PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2016 – AUTOS Nº 539-79/2016
JUÍZO ELEITORAL DA 123ª ZONA- ARACI/BA.
PROCESSO 539-79.2016.605.0123/123ªZE-BA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.
CANDIDATA: IVANA MEURY DE ARAÚJO MOURA
ADVOGADO: BEL. ALBERTO CARVALH SILVA – OAB/BA Nº 20.591
SENTENÇA
Vistos etc.
IVANA MEURY DE ARAÚJO MOURA, candidato (a) ao cargo de
Prefeito (a) pelo PSD, na cidade de Teofilândia, qualificada à fls. 03,
apresentou tempestivamente a sua prestação de contas referentes às Eleições de
02 de outubro de 2016, observando os requisitos estabelecidos pela Lei nº
9.504/97, bem como pela Resolução nº 23.463/2015 do Tribunal Superior
Eleitoral.
O relatório de exame de prestação de contas acostado aos
autos (fls. 23/25), apresentou conclusão pela desaprovação das contas em face
da existência de irregularidades insanáveis no procedimento adotado.
A candidata, após ter sido notificada, apresentou a sua
justificativa às fls.28/32, instruindo-a com os documentos carreados às
fls.44/55
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela
desaprovação das contas apresentadas (fl.64).
O Cartório Eleitoral apresentou um novo parecer técnico às
fls.65/66.
É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
A candidata Ivana Meury de Araújo Moura infringiu a
disposição normativa condita no artigo 38, inciso II da Resolução n.º
23.463/2015 do TSE, na medida em que efetuou um gasto maior do que o percentual
de 20%(vinte por cento) do total dos gastos realizados durante a campanha eleitoral
em aluguel de veículos automotores.
Da mesma forma, a candidata Ivana Meury de Araújo Moura
também não se desincumbiu da determinação inserta no artigo 60, parágrafo único
da Resolução n.º 23.463/2015 do TSE, na medida em que não comprovou a destinação
dos recursos financeiros recebidos do Fundo Partidário.
Em face do exposto, considerando-se que não foram
obedecidas as formalidades inerentes à espécie, JULGO DESAPROVADAS as contas
apresentadas pelo (s) candidato (s) supra indicado (s), com esteio no art. 68
inciso III, da Resolução TSE n.º 23.463/2016.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se observadas as
cautelas de praxe.
