Deputado em MS exibe livro de Hitler, critica nazismo, tem fala editada e vira alvo de ataques

O deputado estadual João Henrique Catan (PL) levou um exemplar do livro Mein Kampf (Minha Luta), do ditador nazista Adolf Hitler, ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (7) e virou alvo de ataques após ter uma versão editada de sua fala espalhada em redes sociais.

Catan exibiu a publicação durante um discurso sobre a dificuldade que teria, como oposição, em conseguir informações do Executivo. O deputado atacava o fato de a Assembleia ser de maioria governista, dizendo que a dificuldade de acesso a dados é algo semelhante ao que Hitler fez com o Parlamento alemão.

Em meio às críticas ao autoritarismo, Catan exibiu a publicação nazista e disse que a suspensão da venda dela indicava um juiz “talvez mais ditador” do que Hitler – responsável por regime totalitário que dizimou milhões de judeus.

“Fiquei com medo de entrar com esse livro no Brasil porque à época, um juiz, talvez mais ditador do que Adolf Hitler, suspendeu a entrada e as vendas do Mein Kampf, Minha Luta, Minha História, Minha Vida, de Adolf Hitler, onde aqui retrata as suas estratégias para aniquilar, fuzilar o Parlamento e os direitos de representação popular”, afirmou. 

“É com a apresentação do Mein Kampf, de Hitler, que peço para que este Parlamento se fortaleça, se reconstrua e se reorganize nos rumos do que foi o Parlamento Europeu da Alemanha, e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração, inclusive para nós estarmos hoje aqui, através do nosso direito constitucional brasileiro, que se inspira no modelo romano germânico”, completou.

Um vídeo com parte do discurso repercutiu nas redes sociais como uma mensagem de exaltação do deputado ao nazismo. Em seu perfil oficial, Catan afirmou que sua fala foi distorcida e, que, na verdade, a citação foi em crítica às estratégias nazistas.
 
No Brasil, a apologia ao nazismo é crime previsto em lei com pena de reclusão, segundo a qual é crime uso dos símbolos nazistas ou a propaganda desse regime. 

João Henrique Catan ficou conhecido após efetuar vários disparos com uma pistola durante a votação de um projeto de lei de sua autoria, no ano passado. O projeto reconhecia o risco da atividade de atirador desportivo no estado de Mato Grosso do Sul. 

Na ocasião, enquanto anunciava os argumentos do seu voto, de maneira remota, o parlamentar se encontrava em um estande de tiro e afirmou que os disparos eram uma “advertência ao comunismo”.

Bolsa Família terá mínimo de R$ 600 e adicionais a filhos de até 18 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará nesta quinta-feira (2/3), às 11h, o novo Bolsa Família. Durante evento no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo assinará a Medida Provisória que define os parâmetros da política pública. Segundo a assessoria palaciana, as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares sendo um deles voltado à Primeira Infância, com um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar.

Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. O programa volta a enfatizar condicionalidades para permanência no programa, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Governo confirma volta de impostos sobre combustíveis

A assessoria do Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira, 27, que está confirmada a reoneração completa do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A modelagem da cobrança, com porcentual definido sobre cada item ainda não foi informada, mas a pasta garantiu que não haverá perda de arrecadação e os R$ 28,9 bilhões de aumento de receitas estão garantidos.

De acordo com a assessoria, o modelo em discussão prevê uma oneração maior do combustível fóssil, como a gasolina, do que do biocombustível, como etanol, que é ambientalmente mais sustentável.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve falar com a imprensa sobre o assunto após a reunião do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Galípolo foi para o Rio de Janeiro para discutir justamente a reestruturação tributária e os porcentuais de cobrança sobre gasolina e álcool. A decisão de reonerar os impostos representa uma vitória a Haddad, que vinha enfrentando um processo de “fritura” pela ala política do governo.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendiam a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre gasolina e etanol para evitar um repique na inflação e uma eventual perda de popularidade do chefe do Executivo.

A medida provisória editada no dia 2 de janeiro, que estabeleceu a prorrogação da desoneração aprovada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vence na terça-feira, 28.

Na sexta-feira, 24, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu no Twitter que “não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.

Reconhecimento do voto feminino completa 91 anos nesta sexta-feira

24 de fevereiro de 1932: o voto feminino é reconhecido pelo Código Eleitoral. Há 91 anos, as mulheres conquistaram o direito de votar e de serem votadas. O reconhecimento à igualdade de gênero tem ganhado força e inspirado mais mulheres a participar ativamente da vida política do país.

De acordo com a historiadora e coordenadora do curso de História do Centro Universitário Jorge Amado (UniJorge), Luciana Onety, o voto feminino possibilitou o acesso das mulheres ao cenário político. “Essa conquista abriu espaço para que as mulheres pudessem participar da decisão política de escolher seus representantes, dando relevância ao papel da mulher na sociedade”, explica.

No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Essas regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14).

Para o cientista político e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, o direito de votar conquistado pelas mulheres foi crucial na busca pela equiparação entre os gêneros na democracia brasileira. “Foi dado um passo efetivo para que a democracia, realmente, pudesse existir no país como regime de pluralidade, diversidade e reconhecimento dos direitos fundamentais”, afirma.

Apesar dos esforços, há um longo caminho a ser percorrido até que as mulheres alcancem o ideal de igualdade de direitos políticos. Conforme lembra o analista judiciário do TRE-BA, nas disputas eleitorais, por exemplo, as mulheres já começam com desvantagem, pois os investimentos e apoio são destinados, em grande parte, a candidatos do sexo masculino.

Para celebrar a participação das mulheres na política, foi criado o  Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia possui 5.927.765 eleitoras, o que corresponde a 52,50% do eleitorado apto a votar. Mesmo estando em maioria, o número não foi o suficiente para assegurar maioria feminina nas Eleições Gerais de 2022.

Daniel Alves tem recurso negado pela Justiça espanhola; jogador seguirá preso

Daniel Alves teve um recurso negado pela Justiça espanhola nesta terça-feira (21). Com isso, o jogador seguirá em prisão preventiva por risco de fuga.

A defesa de Daniel Alves alegou que o jogador tem residência fixa em Barcelona e que não haveria risco de fuga. Os advogados do atleta ainda oferecem entregar os passaportes de Daniel, além dele se apresentar diariamente à Justiça. No entanto, esses argumentos não foram suficientes para convencerem os juízes.

De acordo com o g1.globo, os juízes alegaram que existe o risco de Daniel Alves, em razão dos seguintes fatores: a residência principal de Daniel Alves é no Brasil; ele tem uma série de negócios em território brasileiro; ele possui ainda condições financeiras de alugar um avião para deixar a Espanha sem os controles tradicionais dos aeroportos.

A prisão de Daniel Alves aconteceu no dia 20 de janeiro. Ele foi acusado estuprar uma mulher dentro de um banheiro em uma boate na Espanha no fim do ano passado.

Alimentação e combustível representam 41% do orçamento dos brasileiros

Pesquisa sobre os Hábitos de Consumo no Brasil, feita pela Elo, uma das principais empresas de tecnologia de pagamentos do país, gerida pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco, revela que os brasileiros destinam até 46% da renda doméstica para as contas de alimentação e combustível. A pesquisa reúne fontes de dados de 2020 até o final de 2022, considerando mais de 43 milhões de cartões ativos da marca e a média anual de mais de 4,5 bilhões de transações financeiras gerenciadas pela empresa, em todos os estados do país.

Em relação aos gastos essenciais, por exemplo, alimentação e combustível mostraram peso de 41% no orçamento doméstico, para todas as faixas de renda, nos últimos 12 meses, em comparação aos 12 meses anteriores. Para os brasileiros de baixa renda a margem sobe para 46% no período, sendo que as compras presenciais, nessa faixa de renda, atingem quase 98%. Entre os mais ricos, alimentação e combustível têm peso de 26% no orçamento.

Em relação às compras feitas no comércio eletrônico, a sondagem apurou que houve expansão de 44% nos gastos pelo público de maior renda após a pandemia do novo coronavírus. Enquanto os mais ricos e a classe média gastaram pelo menos R$ 199 por compra, na classe de menor poder aquisitivo, o valor caiu para R$ 59 por compra. O valor médio desse tipo de transações evoluiu 23% no período pesquisado. De acordo com a pesquisa, a opção por compras online é a favorita dos brasileiros de qualquer classe econômica, revelando que 91% das compras no comércio digital são feitas no crédito.

“A digitalização se tornou protagonista na vida dos brasileiros, abrangendo os hábitos de consumo, trabalho, socialização, alimentação, transporte e entretenimento. Nossa pesquisa mostra que a transição para pagamentos não presenciais ou digitais tem se propagado rapidamente para novos setores e categorias, incluindo onde o consumo sempre foi historicamente presencial”, afirmou o presidente-executivo da Elo, Giancarlo Greco.

Expansão

Os gastos com reformas e melhorias residenciais, englobando construção, reformas, eletrodomésticos, móveis e decoração, cresceram na opção de compra dos brasileiros durante a pandemia, constatou o levantamento. Pessoas com maior renda gastaram até 33% a mais em itens, produtos e serviços nesse setor, com média de gastos de R$ 504. Na renda mais baixa, o gasto médio foi de até 18%, em compras no valor de R$ 141. Os pagamentos digitais responderam por 45% do total, o que significa que quase a metade do valor investido pelos brasileiros no segmento migrou para o formato online. Destaque para o crédito parcelado para pagamentos, que foi a modalidade mais comum nessa opção, respondendo por 30%.

De acordo com a sondagem, o setor de turismo e viagens mostrou forte retomada no consumo, com alta de 48% em compras efetivadas e aumento de até 45% no valor médio dos gastos. Segundo os pesquisadores, isso significa que os consumidores estão gastando para viajar mais. O crescimento do setor foi liderado pelo público de maior poder aquisitivo: 91%. “São pessoas que puderam arcar com a alta nos preços das passagens e pacotes de viagens após o período de restrições da pandemia”, constata a pesquisa.

O encarecimento do transporte e, consequentemente, das passagens, é explicado pelos efeitos do câmbio, inflação e conflitos internacionais sobre o preço dos combustíveis. A preferência pela modalidade crédito, com predomínio de compras parceladas, subiu 85%, destacando o comércio digital, com 99% das compras realizadas pela internet. O crédito parcelado representou 89% das compras nessa modalidade.

Fonte: Agência Brasil

Governo Lula decide conceder reajuste adicional no salário mínimo a partir de maio

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder um reajuste adicional no salário mínimo em 2023. Com isso, o piso nacional deve ser elevado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio —data simbólica por ser Dia do Trabalho.

A possibilidade de um aumento extra no salário mínimo já vinha sendo admitida por integrantes do Ministério da Fazenda nas últimas semanas. Nesta terça-feira (14), o ministro Fernando Haddad foi questionado por jornalistas sobre o novo reajuste, mas disse apenas que “o presidente vai anunciar”.

Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o novo valor já está alinhado entre Lula e ministros do governo. O aumento extra estava em discussão desde o período da transição, já que a equipe de Lula queria imprimir sua marca no início do primeiro ano do mandato e conceder um reajuste maior do que o originalmente proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi inclusive Bolsonaro quem assinou a MP (medida provisória) que fixou o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, que acabou tendo um reajuste real de 1,4% devido à inflação menor que a projetada inicialmente em 2022.

A equipe de Haddad preferia manter o salário mínimo inalterado em 2023, para evitar maior impacto sobre as contas no momento em que busca melhorar a situação fiscal do país. O principal argumento dessa ala é que o valor, em vigor desde 1º de janeiro, já representa um aumento real em relação ao ano passado.

“Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu”, afirmou Haddad em 12 de janeiro. “O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste.”

Já os defensores do novo reajuste consideram que a medida é um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação.

O custo máximo da medida foi calculado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, considerando um cenário de maior número de concessões de aposentadoria no ano. O número foi estimado com base em parâmetros do ano de 2022. O valor é menor que os R$ 7,7 bilhões calculados inicialmente porque o aumento seria aplicado apenas em oito meses do ano, além do 13º.

Técnicos afirmam que o impacto pode ficar ainda menor após a revisão das principais rubricas do Orçamento de 2023, o que está previsto para ocorrer no mês de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Na ocasião, o governo espera já ter um termômetro mais preciso sobre o ritmo de concessão de benefícios. Há a expectativa de que o impacto sobre as contas fique mais ameno.

O custo adicional precisará ser acomodado dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Embora o governo Lula pretenda mudar as regras que balizam os gastos públicos, incluindo o teto, ele ainda está em vigor e precisa ser respeitado pela atual gestão. Interlocutores afirmam que esse alerta tem sido feito por Haddad nas conversas sobre o tema.

Algumas medidas, por sua vez, podem ajudar a compensar o aumento de gastos provocado pela revisão do salário mínimo. O governo prevê cortar cerca de R$ 10 bilhões com a revisão do cadastro do programa Bolsa Família, por exemplo.

O Orçamento hoje reserva R$ 175 bilhões para o programa. Durante a transição, porém, a equipe de Lula já vinha chamando atenção para possíveis irregularidades na proliferação de famílias de uma única pessoa recebendo o benefício social.

O governo prevê passar a pagar um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos que estiver na escola. Como não houve pagamento em janeiro e não há previsão para fevereiro, ao menos R$ 3 bilhões já foram economizados. A previsão do governo é iniciar o repasse dessa parcela em março.

O mapeamento de possíveis espaços é necessário porque os R$ 6,8 bilhões reservados originalmente para o reajuste adicional do salário mínimo a partir de janeiro foram consumidos pela aceleração na concessão de aposentadorias no fim de 2022, reduzindo a fila do INSS.

Bolsonaro gastou quase R$ 700 mil com cartão corporativo durante campanha; maior parte foi gasta em cidade baiana

O ex-presidente Jair Bolsonaro gastou ao menos R$ 697 mil do cartão corporativo entre agosto e novembro durante atividades da campanha eleitoral. Os valores dos gastos em viagens durante a campanha podem ser ainda maiores porque nem todas as notas fiscais foram tornadas públicas.

De acordo com notas fiscais as quais o Uol teve acesso através da Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a maior parte dos gastos aconteceu em Vitória da Conquista, em agosto. Ao lado do então candidato ao governo da Bahia, João Roma, Bolsonaro percorreu a cidade em uma moto.

Naquele dia, o cartão corporativo da presidência gastou R$ 50 mil só em lanches —foram 1.024 lanches frios de uma padaria e 512 barras de cereal, entre outros itens. Cerca de 50 pessoas se hospedaram por três dias no município do sudoeste baiano para garantir a segurança presidencial, acrescentando R$ 44,7 mil à fatura do cartão corporativo.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Uol, disseram que não é permitido o emprego de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte.

Os advogados explicam que o uso de bens e serviços da administração para fins eleitorais é vedado a agente público. Para eles, os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo em atividades de campanha o colocaram em vantagem em relação aos demais concorrentes.

“Isso é abuso de poder político e pode gerar tanto cassação de registro e de mandato, caso fosse eleito, como decretação de inelegibilidade”, disse Luiz Eduardo Peccinin, advogado eleitoral.

“Considerando que são gastos volumosos, dentro do período eleitoral, com quantitativos que excedem qualquer razoabilidade, há indícios de grave desvio de finalidade, com a obtenção de benefícios eleitorais. Pode haver a configuração de conduta vedada e abuso de poder econômico, bem como improbidade administrativa”, avalia Gabriela Rollemberg, advogada eleitoral.

A prestação de contas eleitoral do PL aponta ressarcimento à União de R$ 4,8 milhões referentes a transporte e deslocamento de Bolsonaro em 48 eventos eleitorais. No entanto, o ex-presidente teve ao menos 80 agendas no período da campanha.

Deputada apresenta projeto para que bares, restaurantes e casas noturnas deem auxílio a mulheres vítimas de assédio

A deputada estadual Kátia Oliveira (União) apresentou um projeto de Lei para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta visa proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências destes estabelecimentos.

O projeto prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento. 

De acordo com o projeto nº 24.722/2023, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

Kátia Oliveira afirma que as formas de comportamento que caracterizam o assédio sexual são diversas, incluindo a insistência em manter um contato já rejeitado, a violência física, as ameaças, o terror psicológico, a exemplo das diferentes formas de coerção, quando se força uma pessoa a fazer o que não deseja. 

“O assédio contra as mulheres é consequência dessa ideia criminosa e arcaica que busca objetificar os corpos femininos, transformando-os em mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens. Invariavelmente, o assediador é alguém que não se importa em controlar os seus impulsos, porque considera que o papel da mulher é atender a todos os seus desígnios, ainda que contra a sua própria vontade. E, sem dúvida alguma, o assediador é estimulado a agir dessa forma pela cultura da impunidade existente em nosso país”, argumenta a deputada na justificativa.

Número de médicos passa de 500 mil no país, mas má distribuição é desafio

Levantamento feito pela AMB (Associação Médica Brasileira) e pela USP (Universidade de São Paulo) aponta que o Brasil alcançou a marca de 562.229 médicos inscritos nos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). A taxa nacional é de 2,6 profissionais por 1.000 habitantes, mas há grande desigualdade na distribuição dos médicos pelos estados.

O dado, de janeiro de 2023, consta no estudo Demografia Médica Brasileira, lançado nesta quarta-feira (8). A coordenação é do professor doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, Mário Scheffer.

Em comparação com 2000, quando havia 219.896 médicos no país, o número de profissionais mais do que dobrou. No mesmo período, a população brasileira cresceu cerca de 27%.

Entre 2010 –quando o país tinha 1,63 médicos por grupo de 1.000 habitantes– e 2023, 251.362 novos profissionais passaram a atuar no Brasil, graças à abertura de cursos e de vagas de graduação em medicina, segundo o levantamento.
 
“Mesmo com o aumento expressivo no número de médicos nos últimos anos, está mantida uma concentração de médicos nas capitais, nos grandes centros. Essa desigualdade se sobrepõe a outra desigualdade. A força de trabalho médico está cada vez mais concentrada em serviços privados que atendem a menor parcela da população. É a soma da desigualdade geográfica com a crítica entre o público privado num sistema de saúde, que faz com que mesmo num país onde teremos um milhão de médicos em curto prazo, continuarão os vazios existenciais em razão da estrutura do sistema de saúde”, diz o pesquisador.

ONDE ESTÃO OS MÉDICOS

Apesar do crescimento, a desigualdade segue a tendência dos últimos anos. Com taxa por mil habitantes de 3,39, o Sudeste concentra a maior parte dos médicos, seguido pelas regiões Centro-Oeste (3,10) e Sul (2,95). 

O Norte e o Nordeste possuem densidade de médicos por 1.000 habitantes abaixo da média nacional —1,45 e 1,93 respectivamente. Com exceção da Paraíba (2,81), os estados das duas regiões possuem taxas abaixo de 2,4. 

Das 27 unidades da federação, 11 têm densidade de médicos por 1.000 habitantes acima da taxa nacional (2,41) e, 16 estão abaixo. 

Acre (1,41), Amazonas (1,36), Maranhão (1,22) e Pará (1,18) possuem as menores taxas. 

A maior parte da população médica está nas capitais, onde a densidade por 1.000 habitantes é de 6,13 –1,14 nas regiões metropolitanas e 1,84 nos interiores. As capitais dos 26 estados e o Distrito Federal concentram 50.916.038 pessoas.

Nas demografias médicas publicadas em 2018 e 2020, o Sudeste também foi a região com mais médicos por grupo de mil habitantes —taxa de 2,81 e 3,15 respectivamente —e o Norte com menos profissionais –densidade de 1,16 e 1,30 respectivamente.
 
“Quando falamos em vazios existenciais, imaginamos que isso só acontece na região Norte, no Amazonas, nas populações ribeirinhas. Não! Isso acontece em São Paulo também. A nossa pesquisa tem aspectos qualitativos, muito mais do que quantitativos, o que nos remete a um grande equívoco. Nós podemos imaginar que nosso problema é só de quantidade de médicos, de distribuição de médicos. Mas temos um problema qualitativo, que é a má qualidade da formação dos médicos, afirma César Eduardo Fernandes, presidente da AMB. 

“Nós abrimos muitas escolas de medicina, de qualidade duvidosa e não vemos nenhum controle. A responsabilidade é do Ministério da Educação. Se autoriza a formação médica numa cidade que não tem condição de formar médico, deve ser responsável pela qualificação desse médico. Ela deve ser atestada e comprovada. Nós na AMB defendemos que o médico que vem de fora para trabalhar aqui precisa do revalida. Por que não fazemos o mesmo com o nosso egresso de medicina? Nosso problema não é só de mais profissionais, mas de médicos qualificados e resolutivos”, conclui Fernandes.

COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES

O índice brasileiro de médicos por 1.000 habitantes é menor do que a média dos países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (3,73).

Os indicadores são altos na Grécia (6,16), Áustria (5,45), Noruega (5,18), Espanha (4,58), Itália (4,13) e Austrália (3,83), entre outros.

O percentual brasileiro é maior do que o registrado na China (2,24), Índia (0,90), África do Sul (0,79) e Indonésia (0,63), e compatível com Coreia do Sul (2,51), Estados Unidos (2,64) e Canadá (2,77), por exemplo. 

PROJEÇÕES

Em dois anos, o Brasil deverá ter uma taxa de 2,91 médicos por 1.000 habitantes, quase três vezes a registrada em 1980 (0,94). 

Em 2035, mais de um milhão de médicos estarão em atividade no Brasil —com densidade de 4,43 por 1.000 habitantes. Segundo o levantamento, mulheres mais jovens deverão prevalecer. A desigualdade também. 

Entre 2009 e 2022, o número de mulheres evoluiu de cerca de 133.000 para aproximadamente 260.000, ou seja, quase dobrou. 

Entre os homens, o crescimento foi de 43%, em média.

MÉDICOS ESPECIALISTAS

Em junho de 2022, 321.581 médicos brasileiros tinham pelo menos um título de especialista, o que correspondia a 62,5% do total de 514.215 profissionais (dados de junho) em atividade no país. Os demais 192.634 (37,5%) eram generalistas.

Os dados mostram que, no mesmo período, o país tinha 438.239 títulos em especialidades e 495.716 registros de médicos titulados.

Para Mário Scheffer, apesar do aumento de 85% no número de especialistas, a desigualdade na distribuição torna-se um problema. 

“Eles não estão mal distribuídos em relação ao território, mas também concentrados em serviços privados que atendem a menor parte da população. É urgente a adoção de políticas de maior atração e fixação de especialistas no SUS. Também há um crescimento importante dos médicos sem especialização. É um dado que precisa ser discutido, uma vez que não haverá, pelo menos no cenário atual, uma oferta de capacidade de formar especialistas. O número de vagas em residência médica é insuficiente. Há uma defasagem em relação ao grande número de recém-formado de egressos das escolas médicas e dos cursos de medicina”, afirma. 

Clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, anestesiologia, ortopedia e traumatologia, medicina do trabalho e cardiologia representam, juntas, mais da metade (55,6%) do total de registros de especialistas.

O sexo masculino é maioria em 36 das 55 especialidades médicas, e o feminino está em 19 delas. 

Em urologia, neurocirurgia e ortopedia e traumatologia os homens são mais de 90%.

As mulheres são minoria em todas as especialidades cirúrgicas, mas dominam a dermatologia —8.236 médicas, que correspondem a 77,9% dessa área. 

Elas também ocupam mais espaço na pediatria (75,6%), alergia e imunologia e endocrinologia e metabologia (ambas com 72,1%). 

A presença de homens e mulheres é equilibrada nas especialidades de nutrologia, medicina física e reabilitação, e gastroenterologia.

Neste ano, pela primeira vez, o CFM (Conselho Federal de Medicina) lançou a própria demografia médica. 

De acordo com a plataforma, disponibilizada à população em geral na segunda (6), o Brasil encerrou 2022 com 545.481 médicos e taxa de 2,56 por mil habitantes. O dado exclui profissionais acima de 80 anos e com inconsistências cadastrais no CFM.
 
Em 1990, o país tinha 162.234 médicos; No ano de 2000, foram contabilizados 239.730 profissionais; em 2010, 343.764, e em 2020, 504.935.

“Em 2010, a proporção de médicos por mil habitantes era de 1,76. O país nunca teve tantos médicos em atividade. Isso ocorreu por uma combinação de fatores: mantém-se forte a taxa de crescimento do número de profissionais, há consistente aumento de novos registros, mais entradas do que saídas de profissionais do mercado de trabalho e um perfil jovem (com baixa média de idade) e maior longevidade profissional”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

O levantamento do CFM também apontou desigualdade na distribuição de médicos. 

O Sudeste ainda concentra a maior parte dos médicos. A taxa por mil habitantes é de 3,22, seguido pelas regiões Sul (2,82), Centro-Oeste (2,74), Nordeste (1,75) e Norte (1,34) – o cálculo considerou a distribuição de registros médicos pelo país (546.497). São profissionais que possuem endereço e registro no CRM em mais de um local.

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