Acordo para adiamento das eleições para novembro avança na Câmara

Brasil Política

Acordo para adiamento das eleições para novembro avança na Câmara

Redação T.A junho 27, 2020

Depois de o Senado aprovar o adiamento das eleições 2020 para os dias 15 e 29 de novembro, a Câmara caminha para chegar a um acordo para que o texto seja mantido pelos deputados. Informações de bastidores sugerem que já há o aval de lideranças do Congresso Nacional para que os grupos resistentes ao adiamento do pleito se arrefeçam e a matéria seja aprovada sem grandes entraves. A expectativa é que até a próxima terça-feira (30) seja formada uma espécie de consenso que permita a apreciação do texto.

Um novo encontro entre os principais caciques da Câmara deve acontecer virtualmente na tarde deste sábado (27) para cravar um entendimento conjunto. Um número expressivo de deputados é contrário à proposta. Então, antes de seguir para a votação, é necessário que um acordo bem costurado evite que o texto seja rejeitado, embaralhando ainda mais essa tensão sobre a manutenção do atual calendário eleitoral, que prevê o primeiro turno no dia 4 de outubro e o segundo no dia 25.

Bahia Brasil Mundo

Grife vende “sandália nordestina” por R$ 4 mil e irrita brasileiros

Redação T.A junho 26, 2020

Parece que a Prada deu um pulo no Brasil antes de lançar a coleção Primavera/Verão 2020 e voltou para a Itália bem inspirada. A grife de luxo vende uma sandália de couro trançado que é a cara do nosso nordeste por mais de R$ 4 mil e os brasileiros estão irritados.

Os acessórios de couro, feitos artesanalmente em estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, são muito populares, principalmente os calçados — e é impossível não encontrar um modelo original no mercado da região por um valor bem mais acessível. Nordestinos relatam nas redes sociais que pagam a partir de R$ 15 em uma “priquitinha”.

A “criação” da maison italiana viralizou na internet. “E a Prada que foi até Caruaru buscar umas sandálias de couro e agora está repassando o preço da passagem no produto, minha gente?”, ironiza uma internauta. A peça custa exatamente R$ 4,4 mil no site da Farfetch.

Não demorou muito para o conceito da apropriação cultural vir à tona. “É frustrante ver a cultura popular da sua região virar um produto de uma marca grande e superfaturada”, comenta um tuiteiro. “Os mestres do couro deveriam processar a marca”, “copiaram na cara dura” e “falta de respeito com os artesãos” são outras opiniões sobre a polêmica.

Famosas também estão empenhadas em expôr a Prada. “Da feira de Caruaru”, comenta Regina Casé no post da grife. “Isso é produzido no nordeste do Brasil. Não é Prada, é apropriação cultural”, exclama revoltada a percussionista Lan Lanh.

Brasil

Carlos Alberto Decotelli é escolhido como novo ministro da Educação

Redação T.A junho 25, 2020

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou Carlos Alberto Decotelli como o novo ministro da Educação do Brasil nesta quinta-feira (25). O anúncio foi feito no Twitter.

Esse não será o primeiro cargo de Decotelli na pasta e no governo Bolsonaro. O novo ministro foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre fevereiro e agosto de 2019.

Decotelli é o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro. Antes dele passaram Vélez Rodriguez, que saiu do cargo em abril de 2019, e Abraham Weintraub, exonerado no último dia 20 – saída depois retificada para o dia anterior. A data da posse ainda não foi divulgada.

Brasil

Bolsonaro sanciona lei que permite doação de refeições não vendidas

Redação T.A junho 24, 2020

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem.

Ainda segundo a lei, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas.

A lei estabelece ainda que, caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, eles serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, a intenção específica de causar danos à saúde de outros.

De acordo com a lei, durante a pandemia da covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida tem o objetivo de “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”.

Brasil Saúde

Cidades do interior já respondem por quase 60% dos casos de Covid no país, aponta pesquisa

Redação T.A junho 23, 2020

Inicialmente concentrada nas capitais, a pandemia de Covid-19 tem avançado com maior força nas últimas semanas para o interior, que já concentra 59% dos casos registrados no país. Para comparação, até o início da segunda quinzena, 65% dos casos eram em capitais e apenas 35% estavam em cidades do interior. Pouco mais de um mês depois, no fim de maio, esse percentual se equiparou, e o avanço segue desde então. Atualmente, 19 estados já têm maior proporção de casos no interior do que nas capitais. Quando observado o total de mortes, esse parâmetro também se aproxima: 48% dos registros estão no interior e 52% nas principais cidades de cada estado.

Os dados são do mais recente boletim epidemiológico semanal do Ministério da Saúde, que voltou a ser publicado na quinta-feira (18), após duas semanas sem ser divulgado. A retomada das publicações ocorre em meio a críticas de especialistas e entidades de saúde sobre mudanças na divulgação de dados da epidemia da Covid-19 no país. Nas últimas semanas, o ministério atrasou publicações e chegou a retirar de suas plataformas o total de casos e mortes pela doença. Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e voltou a divulgar os dados – análises detalhadas em documento, porém, não eram divulgadas desde o final de maio. No balanço, além de apontar a evolução da interiorização, o ministério faz uma análise da distribuição dos casos conforme o porte populacional dos municípios. Até o fim da última semana, quando os dados foram contabilizados, 4.590 cidades – o equivalente a oito em cada dez municípios do país – já tinham ao menos um caso registrado da Covid-19. Dos 980 municípios sem nenhum registro de caso, 969 eram cidades com até 25 mil habitantes. Das cidades entre 25 mil e 49 mil habitantes, só dez não tinham registros até o fim da última semana. Eram elas: Ipixuna (AM), Iraquara (BA), Santana (BA), Capelinha (MG), Itamarandiba (MG), Jaíba (MG), São João da Ponte (MG), Astorga (PR), Jaguarão (RS) e Três Coroas (RS). Acima de 50 mil, só uma: Prudentópolis (PR). A situação, porém, mudou nos primeiros dias da última semana. Na segunda-feira (15), a prefeitura divulgou o primeiro caso confirmado. Quatro dias depois, o total já chegava a seis confirmações. Também havia ao menos 23 à espera de resultado de exames.

Para o Ministério da Saúde, ao mesmo tempo em que os casos crescem no interior, o país já dá os primeiros sinais de uma estabilização na curva geral de casos – ou seja, quando o aumento ocorre em ritmo mais lento ou semelhante a semanas anteriores. A pasta, porém, frisa que ainda é preciso confirmar essa análise nas próximas semanas. “Faz-se necessário acompanhar durante a semana se a tendência de estabilização no número de casos se mantém, ou se é um reflexo de uma possível redução no número de testes causados pelo feriado prolongado em algumas cidades brasileiras”, aponta documento da pasta. A possível estabilização também ocorre em um momento em que o país registra números altos de novos casos e mortes, e o total de óbitos em investigação ainda supera cerca de 3.500 casos a cada dia. O Brasil já superou a marca de 1 milhão de casos da Covid-19, com mais de 50 mil mortes, segundo dados compilados por meio de consórcio de veículos de imprensa, do qual a Folha faz parte. Análise em boletim epidemiológico aponta ainda uma possível tendência de desaceleração da curva nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Já as regiões Sul e Centro-Oeste ainda estariam em uma fase anterior da epidemia, “porém já mostrando incrementos importantes nas últimas semanas”. Entre os estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará são ainda aqueles com maior número de novos casos. A maioria dos estados, porém, “apresenta tendência de redução ou estabilização, embora seja muito prematuro afirmar que essa tendência permanecerá ao longo das próximas semanas”, diz a pasta no documento, citando ainda duas exceções nesse cenário: Paraíba e Espírito Santo, estados que apresentam tendência de aumento em casos e mortes. O documento da pasta mostra ainda que, no Nordeste, a região litorânea ainda têm alta concentração de casos, embora seja possível ver um processo de interiorização. No Sudeste, o maior volume ocorre nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. No sul, dados apontam maior impacto da epidemia em municípios da Serra Gaúcha, oeste catarinense e norte do Paraná. A pasta aponta ainda o que chama de “cenário particularmente preocupante” no Centro-Oeste, com “padrão de espraiamento” pelo território em mais cidades – enquanto inicialmente havia uma concentração mais expressiva em Brasília.

Brasil Economia

Governo não vai suportar mais duas parcelas de R$ 600, diz Bolsonaro

Redação T.A junho 22, 2020

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (22) que o governo não suportará pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600, além das três já programadas.

— O Paulo Guedes decidiu pagar a quarta e a quinta, mas falta acertar o valor. A União não aguenta outro com esse mesmo montante — disse Bolsonaro ao canal Agro+, da Band TV.

Segundo ele, um valor do auxílio mais baixo será negociado no Congresso, já que o que está em vigor custa R$ 50 bilhões por mês ao governo.

— Queremos atender o povo, mas com muita responsabilidade — afirmou.A maneira mais rápida de diminuir a dependência do auxílio para a população é reabrir o comércio nas cidades, afirmou Bolsonaro.

O presidente avalia as medidas de distanciamento social tomadas por Estados e municípios para conter a disseminação do coronavírus como “um exagero” e acredita que não vai ser fácil para a economia pegar no tranco, já que, embora o campo não tenha parado, as cidades e muitos Estados fecharam o comércio.

— Não podemos deixar que o efeito colateral do tratamento da pandemia seja mais danoso do que a própria pandemia. Vida e emprego, uma coisa está completamente atrelada à outra — disse Bolsonaro.

Brasil

Celular Redmi Note 8 é um dos mais vendidos no Brasil; saiba mais sobre o aparelho

Redação T.A junho 22, 2020

A combinação de um hardware potente, bom design e um ótimo conjunto de câmeras fazem com que este aparelho seja o preferido dos consumidores que buscam celulares intermediários premium por um preço bem em conta, o Redmi Note 8 ultrapassou o Galaxy A10 e foi o smartphone Android mais vendido no último trimestre de 2020. Em maio, a Xiaomi celebrou a marca de 30 milhões de unidades da família Redmi Note 8 (que inclui, também, o 8T e o 8 Pro) em um anúncio feito pelo gerente da marca Redmi Lu Weibing. A informação se baseia em dados da Canalys. No Brasil, segundo site Zoom, ele foi um dos mais vendidos no mês de março deste ano.

Para muitos consumidores, o Xiaomi Redmi Note 8 tem uma das melhores relações de custo-benefício do mercado, isso porque ele consegue oferecer um conjunto muito bom de hardware por um preço bem abaixo dos seus concorrentes. Para quem gosta de tirar fotos, há um conjunto quádruplo de câmeras, com sensor principal de 48 MP. Seu processador é um Snapdragon 665, que além de ter uma boa eficiência energética, também consegue um ótimo desempenho em vários aplicativos. Outro ponto positivo é a a tela de 6,3 polegadas com resolução Full HD+ – assistir a filmes e séries neste celular tende a ser uma boa experiência.

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Brasil Política

MP diz que outro advogado de Flávio Bolsonaro manipulou provas

Redação T.A junho 21, 2020

No pedido de prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e da mulher dele Márcia Oliveira de Aguiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro revelou a atuação de um outro advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

De acordo com o MP, Luiz Gustavo Botto Maia praticou crime de obstrução de Justiça. A investigação apurou que além de manipular provas, Botto teria orientado testemunhas para que faltassem aos depoimentos marcados pelo MP, como mostrou o Jornal Nacional neste sábado (20).

Gustavo Botto é advogado de causas eleitorais e atuou no registro da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Senado, e no processo em que o senador se desfiliou do PSL.

Leia a matéria completa clicando aqui.

Brasil

Miliciano Adriano da Nóbrega transferiu R$ 400 mil para Fabrício Queiroz

Redação T.A junho 19, 2020

O Ministério Público do Rio de Janeiro estima que Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime, transferiu mais de R$ 400 mil para as contas bancárias de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso nesta quinta-feira (veja aqui).

Adriano foi morto em uma operação policial em Esplanada, na Bahia (lembre aqui), em fevereiro. A investigação aponta que pelo menos R$ 69,5 mil foram depositados nas contas bancárias de Queiroz por restaurantes administrados pelo miliciano e seus familiares.

De acordo com o Uol, em novembro de 2019, Queiroz pediu que a mãe de Adriano permanecesse escondida no interior de Minas Gerais, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantir o andamento das investigações sobre o esquema de rachadinha de salários do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A mãe e a ex-mulher de Capitão Adriano eram “funcionárias fantasmas” do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Capitão Adriano era chefe da milícia que domina as comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste do Rio. Ele também liderava o braço armado do grupo conhecido como Escritório do Crime, uma equipe informal de assassinos de aluguel, que incluiria entre outros o policial militar da reserva Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Brasil

TSE divulga cota do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para os partidos

Felipe Sales junho 10, 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (8) a divisão do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL, PSD, MDB, PP e PSDB, são os 5 partidos de 32 no total que ficaram com as maiores parcelas. A distribuição também leva em conta bancada do Senado e votação em 2018. O partido Novo foi o único que abriu mão de sua cota da divisão do fundo partidário que corresponde a R$ 36.593.934,06. A legenda estuda como doar a quantia, legalmente, para o combate à Covd-19.

O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, mas pode ser adiado para mitigar os riscos da pandemia do novo coronavírus. Além do dia de votação em si, o calendário eleitoral prevê convenções partidárias, testes das urnas eletrônicas e a própria campanha – compromissos que podem ser afetados pela Covid-19.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que especialistas recomendaram adiar o pleito por algumas semanas, empurrando a votação entre o fim de novembro e início de dezembro.

Questionados, os representantes do Judiciário e do Legislativo vêm afirmando que a intenção é garantir que o resultado final seja divulgado ainda em 2020, para que não seja necessário prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores.

Ao sancionar o Orçamento 2020, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a indicar que poderia vetar o Fundo Eleitoral. Em dezembro, por exemplo, Bolsonaro disse: “Em havendo brecha para vetar [os R$ 2 bilhões], eu vou fazer isso.”

Distribuição do fundo

A lei prevê a seguinte distribuição do fundo:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura;

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição;

Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional da sigla e, depois, divulgadas ao público.

Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo, neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações.

Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.

Valor por partido

Confira, abaixo, o valor que cada legenda receberá no Fundo Partidário, segundo o TSE:

PT: R$ 200.925.914,05

PSL: R$ 193.680.822,47

PSD: R$ 157.180.452,52

MDB: R$ 154.867.266,21

PP: R$ 140.245.548,54

PSDB: R$ 126.028.246,07

PL: R$ 123.291.771,52

DEM: R$ 114.582.014,53

PSB: R$ 109.473.374,53

Republicanos: R$ 104.420.877,14

PDT: R$ 99.268.623,40

PODE: R$ 88.650.237,68

PROS: R$ 44.662.782,92

Solidariedade: R$ 42.226.143,46

PSOL: R$ 40.671.705,00

Cidadania: R$ 39.432.103,26

Novo: R$ 36.593.934,06 (o partido informou que abriu mão de sua cota no Fundo Partidário)

PTB: R$ 35.104.450,75

PSC: R$ 33.174.133,61

PCdoB: R$ 30.975.329,95

Avante: R$ 28.147.299,59

Patriotas: R$ 27.486.008,90

PV: R$ 20.513.797,41

Rede: R$ 20.420.046,72

PMN: R$ 5.872.173,76

PTC: R$ 5.634.758,31

DC: R$ 4.025.171,90

PCB: R$ 1.233.305,95

PCO: R$ 1.233.305,95

PMB: R$ 1.233.305,95

PRTB: R$ 1.233.305,95

PSTU: R$ 1.233.305,95

UP: R$ 1.233.305,95

Total: R$ 2.034.954.823,96

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Categoria: Brasil