Categoria: Brasil

As mineradoras Vale e Samarco foram autuadas em R$ 1,92 bilhão por terem registrado pagamentos de indenizações pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, para conseguir dedução de Imposto de Renda. 

Após a Receita Federal identificar os pedidos, houve contestação por parte da União e o caso gerou quatro processos no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) atuou no caso e se posicionou contra as empresas, com vitória em todos os julgamentos até agora -mas ainda cabe recurso e as companhias podem tentar judicializar o caso. 

O argumento das empresas para conseguir a dedução é que as indenizações e compensações relacionadas à tragédia devem ser consideradas uma despesa obrigatória de suas respectivas atividades. 

Procurada, a Samarco -de propriedade de 50% da Vale e 50% da BHP-, dona da barragem que se rompeu, afirmou que “discutirá o assunto nos autos dos processos”, mas que cumpre rigorosamente os acordos firmados e mantém seu compromisso com a reparação.

Já a Vale defende que “a dedução de Imposto de Renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”. 

A barragem do Fundão se rompeu em novembro de 2015, deixou 19 pessoas mortas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, em uma das maiores tragédias ambientais da história da mineração brasileira. 

No Brasil, a Samarco recebeu multas ambientais, firmou termos de ajuste com o poder público e se comprometeu a indenizar as famílias. Para isso, criou a Fundação Renova.

A Vale inicialmente tentou se descolar do evento, mas, por ser acionista da Samarco, foi arrolada nos mesmos processos e classificada como responsável caso a primeira não cumprisse com suas obrigações. 

Na Inglaterra, correm processos paralelos, uma vez que a britânica BHP também é acionista da Samarco.

Em 2024, foi firmado um novo acordo de reparação no STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 170 bilhões, que extinguiu a Renova e determinou que, para ter acesso ao dinheiro, os atingidos têm que se abster de ações que cobram responsabilidade das empresas -no país e no exterior- sobre os danos já ressarcidos. 

O desconto no Imposto de Renda é previsto para gastos considerados como necessários. Por exemplo, insumos ou conta de luz -ou seja, elementos intrinsecamente relacionados à atividade-fim de uma determinada empresa. 

É nessa categoria que Vale e Samarco tentam enquadrar as punições que receberam em razão da tragédia -por exemplo, multas ambientais, TACs (Termos de Ajuste de Conduta), a realização de ações de recuperação da natureza ou repasses obrigatórios para a Fundação Renova. 

Ou seja, as empresas usaram esses pagamentos para reduzir o valor de impostos. O Fisco autuou as empresas em R$ 1,92 bilhão -valor equivalente ao que elas registraram no Imposto de Renda, acrescido de reajustes e multa. 

Desde a tragédia, a Vale argumenta que não era responsável pela barragem que se rompeu. No seu cálculo de Imposto de Renda, porém, enquadra como despesas necessárias indenizações pagas após a tragédia.

A PGFN identificou duas situações assim, e autuou a empresa em R$ 624,5 milhões no primeiro caso e R$ 158,6 milhões no segundo -ambos foram julgados em 2024, com decisões favoráveis ao Fisco, por voto de qualidade. 

“A tese acolhida pelo Carf foi de que a Vale, como responsável subsidiária, não poderia deduzir despesas cuja dedutibilidade foi negada ao responsável principal [Samarco], pois os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas”, diz o procurador da Fazenda Nacional Vinícius Campos Silva. 

A Samarco também pediu a dedução do imposto em pelo menos duas ocasiões. Foi autuada em R$ 633 milhões e R$ 505 milhões, respectivamente. O Carf julgou o primeiro caso em março de 2024 e, por maioria dos votos, negou o direito à Samarco de conseguir a dedução. 

O segundo foi analisado no final de setembro deste ano, com o mesmo resultado. A única diferença é que, na parcela do valor referente a multas ambientais, a decisão foi pelo voto de qualidade -como o acórdão ainda não foi tornado público, não é possível saber qual é este montante dentro do total.

“A Fazenda Nacional sustenta, em suma, que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial”, completa o procurador.

Um homem de 50 anos e a sobrinha dele, de 35, foram esfaqueados durante uma briga entre vizinhos que moram no mesmo lote, em Taguatinga Sul (DF), por volta das 11h50 deste sábado (27).

De acordo com familiares, o homem foi atingido no pescoço e no pulmão. Ele permanece internado em estado grave, porém estável, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Brasília, em Águas Claras. A equipe médica avalia a necessidade de cirurgia. Já a sobrinha sofreu um corte profundo no braço, que rompeu o tendão, e também passará por procedimento cirúrgico.

O suspeito do crime é o pai de um dos moradores envolvidos na confusão. Ele fugiu após o ataque e está sendo procurado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Como tudo começou

Testemunhas relataram que a briga foi motivada por reclamações de uma moradora a respeito do “barulho” de um casal durante relações sexuais em uma kitnet no mesmo terreno. O vizinho que teria se sentido ofendido chamou os pais para o local. O pai, segundo a investigação, foi o responsável por golpear as duas vítimas com uma faca.

Ainda de acordo com a PCDF, antes do ataque, o filho do agressor ameaçou os vizinhos afirmando que “eles iriam se arrepender e que o pai iria matá-los”. Minutos depois, o homem e a esposa chegaram armados, quebraram o cadeado do portão e invadiram a residência.

Relatos de testemunhas

“O casal de vizinhos brigou comigo e com meu esposo. Chegamos a trocar agressões. Eu e meu filho só não fomos esfaqueados porque corremos. A mulher do agressor ainda estava com uma criança no colo”, disse a esposa do homem ferido.

Outra testemunha confirmou as ameaças: “Quando chamei a polícia, nosso vizinho já tinha dito que o pai dele iria matar o meu marido. Ele quebrou o cadeado e esfaqueou. A gente discutiu, mas não precisava chegar nesse ponto”.

Atendimento

O Corpo de Bombeiros do DF realizou o socorro e levou as vítimas ao Hospital Brasília. A cena do crime ficou marcada por muito sangue espalhado no chão da residência.

A Polícia Civil segue investigando o caso e procura o suspeito das agressões.

Neste domingo (21), manifestantes realizam atos em várias capitais do país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os protestos, convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e movimentos sociais, foram articulados principalmente por meio de redes sociais.

Em Brasília, o grupo se concentra em frente ao Museu Nacional da República, na via S1, desde às 10h. Políticos de centro-esquerda e esquerda discursaram de um trio elétrico. Em seguida, os manifestantes marcharam em direção ao Congresso Nacional. O evento contou com a previsão de uma apresentação do cantor paraibano Chico César.

Em São Luís, no Maranhão, o ato ocorre na região do Centro Histórico, com concentração na Praça da Igreja do Carmo. Os manifestantes, com cartazes e faixas, percorrem as ruas do centro distribuindo panfletos e gritando palavras de ordem contra as propostas.

Em João Pessoa, na Paraíba, a manifestação ocorre no Busto de Tamandaré, em Tambaú, desde às 9h. O ato, que seguiu no local, previu a presença de artistas e políticos. Com bandeiras e faixas, os participantes protestavam contra a proposta, que chamaram de “PEC da Bandidagem”, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. A proposta busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Natal, no Rio Grande do Norte, o protesto foi convocado por partidos de esquerda e centrais sindicais. A concentração começou por volta das 9h na Avenida Roberto Freire, na Zona Sul da capital.

Em Manaus, no Amazonas, o ato começou por volta das 8h, na faixa liberada da Avenida Getúlio Vargas, no Centro, e seguiu em caminhada até a Avenida Sete de Setembro. Os participantes levaram cartazes com frases como “não à PEC da bandidagem” e “sem anistia para golpistas”. Durante o trajeto, também gritaram em coro: “sem anistia e sem perdão”.

Em Belém, no Pará, os manifestantes se concentram em frente ao Theatro da Paz, na Praça da República. Movimentos de esquerda, artistas e políticos utilizaram as redes sociais para convocar as manifestações em diversas capitais do país. Artistas como Keila Gentil, Aíla, Raidol, Jeff Moraes, Antônio Oliveira, Joelma Kláudia, Carimbó Selvagem e a participação do ator Marco Nanini, que está em temporada na capital paraense, marcam presença.

As informações são do g1.

^{_{Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil}}

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai começar a incluir letras além de números na identificação de empresas e outros tipos de pessoas jurídicas a partir de julho de 2026.

A mudança tem como intenção expandir a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segundo a Receita Federal. 

O novo modelo deve permanecer com 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas ira permitir o uso das letras A até Z em posições específicas da estrutura, formando um CNPJ alfanumérico. Agora, haverá uma expansão gigantesca nas combinações possíveis.

Já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJ e atualmente existem mais de 24,9 milhões de CNPJ ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo Estatísticas Redesim (Receita Federal). Cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo quando a empresa é encerrada. 

Essa mudança vai ser gradual e começará a valer em julho de 2026, apenas para novas inscrições.