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Trabalhadores que precisam ficar afastados após acidente do trabalho ou por doença ocupacional podem conseguir o auxílio-doença mais rápido, pelo Meu INSS, sem precisar agendar exame médico em agência da Previdência Social e passar pela perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
 

A possibilidade de conseguir o benefício a distância é mais uma tentativa do instituto de diminuir a fila da perícia, hoje com 1,1 milhão de segurados à espera de atendimento. A regra consta de portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de setembro pelo instituto e Ministério da Previdência Social.
 

Segundo o documento, a concessão do chamado benefício por incapacidade temporária com natureza acidentária, ou seja, ligado ao trabalho, pode ocorrer por meio de análises de documentos enviados pelo segurado diretamente no Meu INSS, no novo sistema chamado de Atestmed.
 

Para isso, o trabalhador deverá apresentar, além do atestado médico comprovando a necessidade de ficar afastado do trabalho, um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
 

A liberação do auxílio sem a necessidade de perícia presencial pode ser feita, inclusive, por quem já tinha perícia agendada, mas quer tentar o benefício a distância.
 

O atestado médico deve conter as seguintes informações:
 

– Nome completo
– Data de emissão
– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
– Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
– Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
 

O afastamento do tipo, no entanto, só será válido para períodos de até 180 dias. O pedido feito diretamente na internet não garante a liberação do benefício sem perícia presencial.
 

Será feita uma análise médica documental indireta e, caso seja necessário passar por exame, o segurado terá uma perícia agendada na agência da Previdência mais próxima de sua casa.
 

Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno, até a edição desta portaria, o segurado que sofresse um acidente de trabalho ou que tivesse uma doença ocupacional, como dor nas costas ou LER (Lesão por Esforço Repetitivo), não conseguia o benefício a distância.
 

Para ela, a novidade demonstra um avanço. Priscila diz que o profissional pode ter alguma dificuldade em conseguir o CAT, pois há empresas que evitam emitir o documento, que pode lhe trazer custos.
 

A advogada orienta o trabalhador a procurar o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da cidade ou região, caso o empregador não forneça o CAT. Ela diz que a fila está, de fato, muito grande e que as concessões com a realização de perícia indireta têm sido um caminho viável.
 

Os peritos, no entanto, discordam da nova medida adotada pela Previdência. Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), afirma que a iniciativa pode não dar certo, porque desagrada a categoria e vai contra regras do CFM (Conselho Federal de Medicina).
 

“Nenhuma ação que está sendo feita pela atual gestão da Previdência parece ser uma real tentativa de destravar a fila. São ações que visam facilitar a concessão em detrimento da segurança e da avaliação do direito. O INSS confunde ‘enxugar fila’ com ‘abrir as porteiras’, diz.
 

Segundo ele, quando há facilidade no pedido, a mensagem que se passa para a sociedade é que agora está muito fácil obter um benefício, mesmo sem ter direito.
 

“Isso faz explodir a demanda. O nome desse fenômeno é ‘demanda artificial’ e o resultado disso já se vê na fila: o número de requerimentos de benefícios (totais) no INSS explodiu de 600 mil em junho para 1 milhão em setembro.”
 

As medidas do instituto e do Ministério da Previdência para diminuir a fila consistem em pagamento de bônus a peritos e servidores administrativos, mudança no sistema Atestmed e ligação do INSS para o segurado que tem perícia agendada para tentar agilizar a concessão, entre outras.
 

Cardoso diz que houve baixa adesão dos médicos ao Programa de Enfrentamento à Fila –cerca de 18% dos 3.600 funcionários da área– e afirma que a análise do benefício acidentário não deveria ser feita a distância porque não é tão simples e implica em outros direitos.
 

“A concessão de um B91 [sigla do auxílio-doença acidentário] não representa apenas um benefício para o trabalhador. Ela impõe regras de estabilidade no emprego, punições a empresas e mudanças de cálculo do Sat/Fat [índice de acidente de trabalho], que podem representar até mesmo o fim da empresa.”
 

Procurados, a Previdência e o INSS não responderam até a publicação deste texto.

Uma corrida contra o tempo tomou conta do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, na Região Serrana do Rio, no último sábado. Há nove anos na fila de espera por um rim, Ricardo Medeiros de Oliveira, de 48 anos, estava fazendo uma trilha quando recebeu a boa notícia: um órgão compatível o aguardava a 120 quilômetros de distância, em Juiz de Fora (MG).

Conforme noticiou a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Ricardo percorria a trilha da Pedra do Sino, entre Petrópolis e Teresópolis, quando foi notificado sobre o transplante. De carro, a viagem até a cidade mineira demoraria cerca de duas horas. Mas, além da estrada, o receptor estava a 2.280 metros de altitude e descer a pé já não era uma opção. Para isso, foram mobilizados 10 militares e duas aeronaves dos bombeiros.



— O paciente estava em uma área remota e precisava chegar no hospital em, no máximo, três horas. Não daria para retornar a pé. Assim que fomos acionados em apoio, mobilizamos todos os esforços para cumprir a missão — explicou o coronel Leandro Monteiro, secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros.

Após o resgate ser feito, em menos de duas horas, Ricardo foi encaminhado para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde sua cirurgia foi bem sucedida.

De acordo com Rachel Lopes, comandante do Grupamento de Operações Aéreas dos bombeiros, a ação foi desafiadora, já que as condições climáticas da região estavam instáveis no momento do resgate, além da dificuldade em localizar Ricardo.

As imagens do resgate mostram Ricardo ainda de mochila nas costas, roupa de caminhada e à beira da montanha, aguardando a chegada do resgate. Em outro momento, já abaixado e instruído por um bombeiro durante a aproximação do helicóptero, ele embarca — sem que a aeronave toque no solo.

“Vai Ricardinho!”, comemorou uma das pessoas que acompanhou a operação.

O desejo da casa própria sempre fez parte da vida de muitas pessoas. Prova disso é que 40% dos brasileiros querem comprar um imóvel em 2023, segundo pesquisa realizada pela plataforma de moradia “Quinto Andar”. A porcentagem, que representa dois em cada cinco brasileiros, mostra o novo panorama para compra de imóveis no país.

De um total de 74,1 milhões de domicílios existentes no país, 47,3 milhões de imóveis (casa/apartamentos) possuem um proprietário com imóvel quitado. Os dados vêm da PNAD-C Anual 2022. Dentre as unidades federativas, o Maranhão possui o maior percentual, 79,5%, seguido de Amapá (79,3%) e Piauí (79%). O Distrito Federal possui a menor taxa, 46%%, seguido de Goiás (50%) e Mato Grosso do Sul (51%).

Em termos regionais, o norte possui o maior percentual de proprietários de casa própria, 72%. O nordeste (71%), sudeste (60%), sul (62%). O centro-oeste o menor percentual, (51%).

Fora do percentual de casa própria quitada, existem 6% (4,4 milhões) de domicílios próprios que ainda estão sendo pagos, outros 21% (15,7 milhões) alugados.

Como referência, a taxa média Europeia é 70%, dos EUA 65% e Argentina 68%.

Nos últimos dois anos, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) protagonizou episódios de violência por excesso do uso da força que vitimaram inocentes. 

A escalada de violência ocorreu ao mesmo tempo em que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentava as atribuições legais da corporação. A nova gestão da PRF, agora, promete frear esses episódios. Para isso, diz apostar em medidas como a criação de uma coordenação de direitos humanos com poder de decisão. 

Só no Rio de Janeiro, em 2023, duas ações da Polícia Rodoviária deixaram uma mulher morta e uma criança em estado gravíssimo. Anne Caroline Nascimento, 26, e Heloisa dos Santos Silva, 3, foram baleadas durante perseguições em rodovias. Os policiais alvejarem os carros em que as vítimas estavam antes mesmo de eles pararem. 

Os dois casos são investigados pela Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da PRF. Esses acontecimentos recentes repetem excessos que caracterizaram ações da corporação no ano passado. 

Em maio de 2022, uma operação da Polícia Rodoviária Federal com a Polícia Militar deixou 23 mortos na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio —a segunda incursão policial mais letal da história fluminense. Entre as vítimas estavam um mototaxista, um estudante de 16 anos, um ex-militar e uma manicure que não tinham registro criminal nem envolvimento com o crime organizado. 

A operação foi alvo de investigações por parte da PRF, Polícia Civil e Polícia Militar. A PM respondeu que concluiu o inquérito e o encaminhou para a Auditoria de Justiça Militar do Rio, sem dizer qual foi a conclusão. A PRF, por sua vez, disse que arquivou o inquérito. 

Naquela mesma semana, em Sergipe, Genivaldo de Jesus Santos morreu asfixiado dentro de uma viatura por uma equipe da PRF em Umbaúba, a 101 km de Aracaju. Dois dias antes, dois agentes envolvidos no caso agrediram e ameaçaram dois jovens na mesma cidade, conforme denúncia feita pela família. 

Os policiais foram exonerados da corporação em agosto deste ano e estão presos desde outubro passado. 

MEDIDAS PARA FREAR CASOS DE VIOLÊNCIA

A expectativa é de que até o fim deste mês a PRF crie a coordenação de direitos humanos, que fará parte da estrutura oficial da corporação. O órgão, que será encabeçado pela policial Liamara Cararo Pires, pretende rever as diretrizes da polícia e a doutrinação do uso da força. 

Essa coordenação terá uma força maior do que as comissões de direitos humanos que já existem dentro da corporação. Isso porque os colegiados atuais têm um caráter mais consultivo, e os agentes que integram esses grupos atuam nele em paralelo às suas funções oficiais. 

Outra medida adotada foi a criação de uma comissão de direitos humanos dentro da Universidade de Polícia Rodoviária Federal. O colegiado foi criado no final de agosto deste ano e foca a formação dos novos agentes para evitar futuros excessos. 

“O objetivo dessas medidas é fazer com que uso legítimo da força seja cada vez melhor e mais aperfeiçoado. Que nossos policiais possam aplicar de forma efetiva uma doutrina de proteção, defesa e respeito dos direitos humanos daqueles que são abordados pela Polícia Rodoviária Federal e da sociedade como um todo”, diz Pires. 

Em uma frente, um grupo de trabalho da PRF estuda formas para instalar câmeras corporais em todo o contingente da corporação. No entanto, ainda não há data para que os equipamentos sejam incorporados. 

AUMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA PRF

As comissões de direitos humanos da PRF estão em fase de restabelecimento. Criadas em 2008, elas começaram a ser desmobilizadas em 2019, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro. 

Em maio de 2022, semanas antes de o caso Genivaldo acontecer, as comissões foram extintas oficialmente pelo ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. 

“Em 2019, começou um processo de desmobilização tácita das comissões”, conta a futura coordenadora de direitos humanos da PRF. “Alguns colegas foram removidos. As pessoas que estavam responsáveis pela comissão em nível nacional acabaram sendo designadas para outras funções. E aí, em 2022, as comissões foram extintas de forma oficial.”
 
Uma decisão da Justiça Federal, em outubro passado, mandou que a PRF recriasse as comissões. 

Outra medida do governo passado foi uma portaria que aumentou as atribuições legais da PRF. Com a mudança, a corporação passou a ter como função não só o patrulhamento das rodovias federais, mas também a participação em operações conjuntas com outras forças de segurança em área de interesse da União. 

Foi essa medida que abriu margem para que a PRF atuasse junto com a Polícia Militar na operação na Vila Cruzeiro, em maio de 2022, e em outras incursões que tiveram como resultado mais de uma dezena de mortos. É o caso de Varginha (MG), em novembro de 2021, em que 26 pessoas foram mortas, e Itaguaí (RJ), em outubro de 2020, com 12 mortos.