Empresa mineradora da Bahia é multada em R$ 4 milhões por atos contra a administração pública

Foto: Empresa atuando na cidade de Parnamirim | Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta terça-feira (3) um decisão que aplica sanções severas à empresa “Rocha Bahia Mineração Ltda” por práticas de atos lesivos contra o patrimônio público. A medida impõe multa no valor de R$ 4 milhões e determina a realização da chamada publicação extraordinária da condenação.

A decisão foi assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e resulta da conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Com base na Lei Anticorrupção, a CGU concluiu que a empresa cometeu irregularidades, conforme apontado em relatórios técnicos e pareceres jurídicos que embasaram a penalidade.

Além da multa milionária, a Rocha Bahia Mineração Ltda deve divulgar o teor da decisão condenatória, às suas próprias custas, para conferir publicidade à sanção aplicada, a empresa é conhecida pela atuação em cidades como Muquém de São Francisco, Parnamirim e Jaguarari, no interior da Bahia. 

A divulgação deverá ocorrer em veículo de comunicação de grande circulação na localidade onde ocorreu a infração ou na região no qual a empresa atua, por meio de edital afixado em local visível ao público na entrada do estabelecimento pelo prazo de 60 dias e também em destaque na página inicial do site oficial da empresa na internet, pelo mesmo período.

A decisão determina ainda que a Secretaria de Integridade Privada acompanhe o cumprimento das obrigações impostas à mineradora. No entanto, os efeitos da condenação permanecem temporariamente suspensos.

Segundo o decreto, a empresa possui prazo legal para apresentar pedido de reconsideração. Caso a Rocha Bahia Mineração recorra, as sanções somente passarão a produzir efeitos após o julgamento definitivo do recurso.

O Bahia Notícias procurou a empresa sobre a decisão, mas, até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta. 

Série B do Campeonato Brasileiro muda formato e terá playoffs para definir acessos

O Conselho Técnico da Série B do Campeonato Brasileiro definiu, nesta quinta-feira (5), a mudança do regulamento da segunda divisão do torneio. A partir desta temporada, algumas das vagas de acesso para a Série A serão disputadas através de playoffs. 

Foi decidido que apenas o 1º e o 2º colocados vão garantir as vagas diretas de acesso. Enquanto isso, os clubes que estiverem em 3º, 4º, 5º e 6º vão duelar entre si, com partidas de ida e volta. O cruzamento acontecerá entre: 3º e 6º e 4º e 5º.

Além do novo formato, as datas para a fase da competição serão entre 21 e 28 de novembro, final da temporada da Série B do Brasileirão. Já o início do torneio está marcado para o dia 21 de março, e seguirá de forma simultânea no meio do ano, durante a Copa do Mundo de 2026.

Presidente do sindicato dos professores alerta para excesso de contratos na Educação de Teofilândia

A presidente da APLB-Sindicato (Associação dos/as Professores/as Licenciados/as do Brasil), Vera Lúcia Nascimento, esteve na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (4) e fez um alerta sobre o que classificou como excesso de contratos temporários na folha da educação municipal. Assista ao vídeo aqui.

Durante sua fala, Vera Lúcia afirmou que a situação chegou a níveis preocupantes, citando casos em que unidades escolares teriam cerca de 40 alunos para aproximadamente 30 funcionários.

Diante do cenário, a presidente do sindicato informou que irá notificar o Ministério Público, cobrando que o município realize concurso público com urgência, como forma de garantir transparência, legalidade e melhor aplicação dos recursos públicos na educação de Teofilândia.

Prefeitura de Teofilândia arrecada mais de R$ 12,1 milhões em janeiro

A Prefeitura de Teofilândia recebeu, no mês de janeiro deste ano, o montante de R$ 12.135.879,01, provenientes de diversas fontes de arrecadação e repasses, conforme dados financeiros do período.

O valor corresponde à soma de transferências constitucionais, fundos específicos, receitas próprias e outros repasses legais realizados ao município ao longo do mês. Entre esses recursos estão verbas destinadas à manutenção da administração pública e ao custeio de áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de recursos vinculados e de livre aplicação, conforme a legislação vigente.

A arrecadação mensal reflete o fluxo regular de receitas que compõem o orçamento municipal, incluindo repasses dos governos federal e estadual, bem como tributos arrecadados localmente. Os valores são creditados em contas específicas, de acordo com a finalidade de cada fundo ou programa.

Os dados utilizados são de acesso público e estão disponíveis no site oficial do Banco do Brasil, por meio do sistema que permite acompanhar os repasses e movimentações financeiras destinadas aos municípios.

Homem é preso por tráfico em sistema de delivery em Serrinha

A Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira (2), um homem suspeito de atuar no tráfico de drogas na modalidade delivery na cidade de Serrinha, localizada no nordeste baiano. Cerca de 182 gramas de maconha, além de cocaína e instrumentos usados para o preparo e venda das substâncias, foram apreendidos.

A ação foi deflagrada por equipes da Delegacia Territorial de Serrinha e do Grupo de Atuação Tática e Inteligência do Sisal (GATTI/Sisal), com apoio do Núcleo de Inteligência (NI) da 15ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

Segundo as investigações, o suspeito comercializava entorpecentes fazendo entregas com um veículo. Durante um monitoramento policial nas proximidades da Praça da Estação, um carro Celta prata, com películas escuras, foi abordado. No interior do automóvel, os agentes encontraram:

  • Cinco porções de maconha;
  • Quatro porções de cocaína;
  • R$ 225 em dinheiro;
  • Um celular;
  • Documentos pessoais.

Busca domiciliar e material apreendido
Após a prisão, e com a autorização da companheira do detido, os policiais realizaram uma busca na residência do suspeito. No local, foram localizados mais nove porções de maconha, além de embalagens plásticas, pinos vazios, uma balança de precisão e outros materiais utilizados no fracionamento e na comercialização de drogas.

Perfil do detido
De acordo com a Polícia Civil, o homem preso possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e estaria vinculado a uma facção criminosa de origem no Rio de Janeiro. Ele havia deixado o sistema prisional há aproximadamente dois meses.

Situação atual
O homem teve a prisão em flagrante lavrada na Delegacia Territorial de Serrinha, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. Todo o material apreendido foi encaminhado para exame pericial.

Adolescente de 17 anos morre após colisão entre três motos em Barrocas

Uma colisão envolvendo três motocicletas resultou na morte de uma adolescente de 17 anos na noite de sexta-feira (30), no centro de Barrocas, município da região sisaleira da Bahia. A vítima foi identificada como Maria Eduarda, filha de uma empresária local.

De acordo com informações preliminares, o acidente aconteceu por volta das 23h40 no cruzamento das ruas Roque Avelino e Samuel Nogueira, próximo à Praça da Bíblia e ao posto de saúde João Olegário. As causas e circunstâncias exatas da colisão serão apuradas pela Polícia Civil.

Socorro e óbito
Maria Eduarda foi atendida no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Devido à gravidade de seus ferimentos, foi iniciado seu transporte para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana. No entanto, a adolescente não resistiu e faleceu durante o trajeto.

Velório e investigação
O velório foi realizado na quadra de esportes em frente à Secretaria Municipal de Saúde de Barrocas, onde familiares e amigos se reuniram para as últimas homenagens. Segundo o site Jornal Nossa Voz, a jovem era filha de sócia da rede Ótica do Povo e enteada do suplente de vereador Rubem do Ônibus (PT).

A Polícia Civil deve conduzir as investigações para determinar as responsabilidades pelo acidente.

Bahia está entre os estados com maior fraude em combustível, aponta levantamento

Um estudo do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que 28% das amostras de combustíveis analisadas em postos do Brasil em 2025 apresentaram adulteração de qualidade ou fraude na quantidade, configurando um cenário de alta criminalidade no setor. A Bahia emerge como um dos estados com maior incidência de problemas, especialmente no eixo metropolitano de Salvador.

A pesquisa, realizada por meio do programa “Cliente Misterioso”, analisou mais de 3.200 amostras de gasolina, etanol e diesel em 14 estados ao longo do ano passado. Os dados mostram que a Bahia integra o grupo dos cinco estados com mais irregularidades, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás.

Dentro do estado baiano, as cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari foram identificadas como “zonas de risco” com probabilidade acentuada de fraude.

Tipos de Fraude e Impactos
As irregularidades se dividem em duas categorias principais, segundo o ICL:

Fraude Volumétrica (“Bomba Baixa”): A mais frequente na Bahia, ocorre quando dispositivos eletrônicos ou softwares manipulados fazem a bomba registrar uma quantidade de litros superior à efetivamente entregue ao veículo.

Adulteração da Qualidade: Inclui excesso de anidro na gasolina, adição de metanol e mistura de solventes, o que compromete a combustão.

Além do prejuízo financeiro imediato ao consumidor e da evasão fiscal, o combustível adulterado causa danos severos aos veículos. O uso contínuo pode deteriorar componentes como bicos injetores, velas de ignição, filtros, bomba de combustível e catalisador.

Fiscalização e Direitos do Consumidor
A fiscalização do setor é liderada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelos Procons estaduais. As autoridades reforçam que o consumidor tem um papel crucial na denúncia de irregularidades.

Por lei, todo estabelecimento é obrigado a realizar, mediante solicitação:

  • O teste de qualidade da gasolina (com o uso do densímetro) na frente do cliente.
  • O teste de litragem para verificar a precisão da bomba, utilizando um recipiente medidor padrão.

Em caso de desconfiança ou constatação de irregularidade, o consumidor deve registrar uma denúncia junto ao Procon de seu município ou à ANP, fornecendo dados do posto e, se possível, evidências.

Servidor da Educação é assassinado a tiros no Centro de Barrocas

Um servidor da Secretaria Municipal de Educação de Barrocas foi executado a tiros no Centro da cidade na noite desta quinta-feira (29). A vítima, Erick Matheus Ferreira dos Anjos, de 26 anos, foi abordada por dois homens armados por volta das 19h30, na Rua Manoel Miguel.

De acordo com informações da polícia e testemunhas, os criminosos chegaram em uma motocicleta Honda Bros preta, se aproximaram da vítima e efetuaram pelo menos cinco disparos. A dupla fugiu em seguida, sem deixar rastros. Erick Matheus não resistiu e morreu ainda no local.

Equipes da Polícia Civil estiveram no local para os procedimentos iniciais e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que recolheu o corpo. Até o momento, a identidade dos atiradores e a motivação para o crime são desconhecidas. A investigação está a cargo da Polícia Civil.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Barrocas lamentou a morte do servidor e expressou solidariedade aos familiares e amigos de Erick Matheus.

Jovem é preso com drogas e motocicleta adulterada em Teofilândia

Um homem de 21 anos foi preso em flagrante, na tarde desta quinta-feira (29), em Teofilândia, portando entorpecentes para venda e conduzindo uma motocicleta com sinais de adulteração. A ação foi realizada por militares do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

A prisão ocorreu durante um patrulhamento rotineiro da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) na região da Fazenda Cansanção. Os policiais abordaram Herbert Herlon da Invenção Santos após considerarem seu comportamento suspeito.

Na revista pessoal, foram encontrados com ele 69 pinos de cocaína fracionados, prontos para venda, aproximadamente 120 gramas da mesma droga a granel e uma balança de precisão.

Os militares também verificaram a motocicleta conduzida pelo suspeito. A vistoria constatou irregularidades: a placa e o número do motor correspondiam a outros veículos, e a numeração do chassi havia sido suprimida.

O preso, a motocicleta e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Territorial (DT) de Teofilândia, onde o caso foi registrado e as providências cabíveis foram tomadas.




Teofilândia é a única Vara Plena da Bahia a conquistar o Selo Diamante três vezes seguidas

O Fórum da Comarca de Teofilândia voltou a se destacar no Judiciário baiano. Pelo terceiro ano consecutivo, a unidade recebeu o Selo Diamante, a mais alta premiação do “Selo Justiça em Números TJBA 2025”, divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O reconhecimento é concedido às unidades judiciárias com melhor desempenho e produtividade no Estado. Teofilândia concorreu com outras 125 Varas de Jurisdição Plena — aquelas que julgam todos os tipos de processos, sem divisão por matéria — e foi a única da Bahia a alcançar o Selo Diamante por três vezes consecutivas.

Além de Teofilândia, outras quatro comarcas também receberam a premiação máxima neste ano: Anagé, Ituaçu, Jacaraci e Jaguaquara.

Critérios de avaliação

Para definir as unidades mais produtivas, o TJBA utiliza uma série de indicadores, com pontuação baseada no cumprimento de metas. Entre os principais critérios estão:

  • taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento;
  • índice de atendimento à demanda;
  • tempo médio de tramitação dos processos;
  • saneamento dos dados das partes no sistema;
  • cumprimento das metas nacionais do Judiciário;
  • tempo médio de julgamento de ações de saúde e de competência do júri.

Os parâmetros seguem o modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Números expressivos em 2025

Em 2025, a Vara de Teofilândia manteve o alto nível de produtividade dos anos anteriores e registrou 17 julgamentos do Tribunal do Júri. Em um dos dias, chegaram a ser julgados dois casos, com o sorteio de conselhos de sentença distintos.

Ao longo do ano, foram 1.518 sentenças proferidas e 1.571 baixas processuais, número que representa a conclusão definitiva dos processos, inclusive após recursos. Com isso, o total de processos ativos caiu para cerca de 1.700, uma redução líquida de quase 350 processos em comparação com o ano anterior.

Trabalho em equipe

Segundo o TJBA, os resultados refletem o esforço conjunto de servidores, magistrado e colaboradores do fórum, que seguem empenhados em garantir uma prestação jurisdicional eficiente e de qualidade para a população de Teofilândia.

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