Autor: Redação T.A

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, sancionou uma lei que institui o Dia Municipal da Consciência Humana, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de setembro. A medida causou polêmica nas redes sociais e foi criticada pela escritora e palestrante Bárbara Carine, que tem 487 mil seguidores.

A lei foi assinada pelo prefeito no dia 25 de julho e publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (30). Conforme a publicação, a data deverá constar no calendário de eventos do município.

Nas redes sociais, Bárbara Carine, que idealizou a escola afro-brasileira Maria Felipa, criticou o fato da lei ter sido assinada por Joaquim Neto no dia 25 de julho, data em que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

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A Bahia é um dos estados que registraram os maiores índices de roubos e furtos de celulares em 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

De acordo com a pesquisa, no ano passado foram 46.563 aparelhos roubados, ante 42.230 em 2023, um crescimento de 10,3%. Em números absolutos, o estado só perde para São Paulo, que registrou 137.891 roubos no mesmo período. Segundo o último Censo Demográfico do IBGE, em 2022 a Bahia tinha uma população de pouco mais de 14 milhões de habitantes, enquanto São Paulo contabilizou 44 milhões de pessoas. 

O Anuário contabilizou que na Bahia 27.344 celulares foram furtados, uma aumento de 29,7% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 21.081 furtos de aparelhos. O crescimento deste tipo de crime foi o terceiro maior do país, perdendo apenas para Pernambuco (43,5%) e Maranhão (40,7%). 

O roubo é caracterizado como a subtração dos bens de outra pessoa com o uso da violência. Já furto envolve a subtração sem nenhum tipo de uso da força ou ameaças. A soma dos dois tipos de crimes na Bahia no ano passado foi de 73.907 contra 63.311, um aumento de 16,7%. O Brasil registrou uma queda de roubos e furtos de celulares, passando de 983.676 em 2022 para 937.294 em 2023, uma diminuição de 4,7%. 

NAS CIDADES

Pela primeira vez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicou dados com os números de furtos e roubos de celulares por município. Segundo a pesquisa, a Bahia tem duas cidades entre as 10 com mais registros dos crimes. 

O levantamento aponta que Salvador ocupa o 4º lugar, com 1.716,6 crimes a cada 100 mil habitantes. Em seguida, está Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), com taxa de 1.695,8. O ranking é liderado por Manaus (2.096,3), Teresina (1.866) e São Paulo (1.781,6), respectivamente.

3º LUGAR EM CADASTROS

A Bahia foi o terceiro estado a registrar o maior número de cadastros no programa Celular Seguro. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), criado em dezembro de 2023, possibilita o bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, reduzindo o risco de golpes. 

Até esta segunda-feira (29), mais de 2,1 milhões de pessoas já utilizam a plataforma e cerca de 66,5 mil alertas de bloqueios já foram realizados em todo o país. Deste total, 5,634 alertas de bloqueio vieram da Bahia, que ficou atrás somente de São Paulo (19.263) e Rio de Janeiro (9.624). 

O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. O usuário pode acessar a ferramenta diretamente no navegador da internet pelo computador por meio do site https://celularseguro.mj.gov.br/ ou pelo aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

Após o registro de furto, roubo ou perda do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra.

Até o momento, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 13 instituições aderiram ao programa: Nubank, Pan, Inter, Sicoob, Caixa, BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi e Bradesco.

O SAC e o Instituto de Identificação Pedro Mello iniciam o projeto de expansão do atendimento do novo RG a partir de 1º de agosto. A ampliação da Carteira de Identificação Nacional (CIN) começa por cinco postos na capital e dois na Região Metropolitana de Salvador (RMS): SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai, na capital; e Camaçari e Lauro de Freitas, na RMS.

Logo depois, haverá um segundo momento, a partir de 8 de agosto, envolvendo seis postos: SAC Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima e Periperi, na capital; e também Candeias e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial), na RMS. No interior do estado, o início é a partir de 15 de agosto, nos postos SAC Feira I e II, Conquista I e II, Ilhéus, Irecê, Itabuna e Barreiras.

Suspensão 

Para iniciar a expansão do novo RG no dia 1º de agosto, a Rede SAC vai suspender, de 29 a 31 de julho, o atendimento nos sete postos que passam a disponibilizar o serviço à população: SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai (Outlet Center), na capital; e Camaçari (Boulevard Shopping) e Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia), na RMS. A entrega do RG antigo vai acontecer normalmente nestes dias. Basta se dirigir à unidade com o protocolo em mãos e retirar o documento pronto.

O agendamento para emissão da CIN é feito através do aplicativo ou do portal ba.gov.br em todos os postos da rede que disponibilizem o serviço. Vale lembrar que o atendimento da CIN já acontece nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping, na capital baiana. A primeira via é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação.

Documentos 

Para fazer o novo RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original, cópia autenticada ou em formato eletrônico). Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar, também, uma cópia.

A CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também podem ser adicionadas condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, desde que apresentados atestados ou relatórios médicos; e até informações como tipo sanguíneo e fator RH (exigido exame laboratorial) e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão a partir do preenchimento de requerimento específico fornecido no momento da solicitação; caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital, que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão.

O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Com investimento superior a R$ 8,6 milhões, a CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Por Alô Alô Bahia

Foto: Arisson Marinho/CORREIO