Categoria: Política

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as declarações falsas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma relação entre a vacina contra a Covid-19 e infecções pelo HIV (relembre aqui).

Segundo a coluna de Fausto Macedo no Estadão, em ofício endereçado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a PF determinou a abertura da apuração e solicitou o o compartilhamento de uma apuração feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

Outro ponto do pedido, protocolado pela delegada Lorena Lima Nascimento, da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a polícia pede também o acesso aos autos da investigação em que a PF atribuiu a Bolsonaro violação de sigilo funcional após o compartilhamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições 2018. A Procuradoria-Geral da República defende o arquivamento da apuração. 

Em dezembro, Moraes proferiu duas decisões sobre o caso, a primeira determinando a abertura da investigação sobre as falas de Jair Bolsonaro. Depois, determinou o trancamento de uma notícia de fato que tramitava na PGR sobre o caso, para a regularização do procedimento, com o devido “controle judicial” pela corte.

A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira, 24, e, logo depois, o texto seguirá para análise do Senado.

O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, foi mas o pedido foi rejeitado.

“A legalização dos jogos de azar é um desastre para as famílias dos brasileiros. Ora, qual dos colegas não conhece uma família que destruiu todo o seu patrimônio, tudo o que tinha, porque desenvolveu a compulsão por essa desgraça chamada jogo de azar?”, perguntou Sóstenes.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a aprovação do projeto. “Eu não consigo entender, eu sou religioso também, sou praticante, mas não entendo o que tem a ver esse assunto com religião”, afirmou Cherini, numa referência à oposição da bancada evangélica.

A discussão invadiu o plenário. A liderança do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centrão, o Progressistas orientou pela aprovação do texto; Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.

“Trata-se de um forte mecanismo de lavagem de dinheiro”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) durante a votação. “O governo libera a sua base, até porque há partidos com entendimentos diferentes, e o presidente manterá sua prerrogativa de veto”, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), também vice-líder do governo na Câmara.

Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Disse, porém, que os parlamentares podem derrubar o seu veto. Em 2018, quando era candidato, Bolsonaro classificou como “mentira” que iria regularizar cassinos no Brasil. “Dá para acreditar numa mentira dessa? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e também para destruir as famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das famílias aqui no Brasil”, observou o então deputado, naquela ocasião.

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) é de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais.

“A instituição de uma Cide permitirá, desde logo, a vinculação da arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais, inclusive para Estados e Municípios, representando um reforço ao nosso federalismo fiscal”, justificou Carreras em seu relatório.

Os recursos gerados pela cobrança da contribuição serão distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios e a ideia é que financiem políticas sociais, incluindo reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais. A incidência do IR, por sua vez, será sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O relator determinou que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora.

Carreras também estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União, por meio de um “órgão regulador e supervisor federal”, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisarão de licença. Será criada, ainda, uma lista de registros proibidos, espécie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar.

Em 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) recomendou ao Congresso que, na eventual apreciação de proposições legislativas para autorizar a exploração de jogos de azar, fossem considerados “os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, inclusive a necessidade de estrito controle administrativo por órgão especializado”.

Para Roberto Livianu, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o Brasil “não está pronto” para legalizar jogos de azar. “É claro como a luz do sol que isto trará muito mais problemas que soluções – gente caindo no vício, famílias arruinadas, jogo sendo usado para lavagem de dinheiro e por aí vai. O turismo pode ser alavancado de outras formas”, destacou Livianu.

Na véspera da aprovação do projeto na Câmara, Sóstenes Cavalcante havia cobrado mais empenho de Bolsonaro para barrar o projeto. “O presidente (Bolsonaro) já é contra, já anunciou que veta, mas ele tem que fazer também um trabalho junto à liderança do governo”, afirmou Sóstenes, que tem feito um esforço para aproximar ainda mais a bancada evangélica do Palácio do Planalto.

Lira, por sua vez, fez uma defesa enfática da matéria. “São jogos que já existem no Brasil, acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Seleção Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunicação”, afirmou o presidente da Câmara.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou seu perfil no Twitter, na manhã desta terça-feira (15), para comentar sobre a provável chapa com o ex-governador Geraldo Alckmin como seu vice na disputa à presidência da república e disse “não ver nenhum problema” na possibilidade.

“Falta eu me definir como candidato e Alckmin escolher partido. Se o Alckmin como meu vice me ajudar a governar, não vejo nenhum problema dele ser meu vice”, iniciou Lula. 

Lula ainda disse que as divergências serão colocadas de lado, porque o desafio, “mais que ganhar, é consertar o Brasil”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (12) que eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) significaria “reconduzir criminoso à cena do crime”, e que projeto de poder dos adversários seria “roubar a liberdade”. “Querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin? É isso que queremos para o nosso Brasil?”, questionou Bolsonaro, dizendo que chega a três anos de governo, com dois “em mar revolto”, por conta da pandemia.

O chefe do Executivo cita a virtual aliança entre ex-tucano e petista, sem mencionar Lula diretamente. A declaração ocorreu durante evento de lançamento de linhas de crédito para Aquicultura e Pesca no Palácio do Planalto. Bolsonaro está pressionado por chegar no ano de sua reeleição ainda em cenário de pandemia, com rejeição alta e economia patinando.

Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro mostra que, num cenário de primeiro turno, o ex-presidente tem 48% de intenção de votos no 1º turno, seguido de Bolsonaro (22%), Sergio Moro (9%) e Ciro Gomes (7%).

O presidente disse não ter provas, mas voltou a falar que o ex-presidente está oferecendo ministérios em troca de apoios. “Não tenho provas, mas vou falar. Como é que aquele cidadão está conseguindo apoios, apesar de uma vida pregressa imunda? Já loteando ministérios.”

Em entrevista recente, Bolsonaro disse que o comando da Caixa Econômica estaria em negociação pelo adversário e líder nas pesquisas. Ainda que demonstre incômodo com suposto loteamento de ministérios, o presidente teve de abrigar aliados na Esplanada no último ano para contornar crise política.

Com mais de cem pedidos de impeachment no Congresso, o presidente se aliou a partidos do centrão que outrora foram seu principal alvo: PL, PP e Republicanos. No final do ano passado, escolheu para concorrer à reeleição o partido de Valdemar Costa Neto, ex-aliado de Lula, condenado e preso no mensalão.

“A maioria de vocês que trabalham comigo poderiam estar muito bem aí fora, mas estão aqui dando sua cota de sacrifício, ajudando esse Brasil aqui realmente vencer a crise que se encontra no momento e fazendo com que não volte para a mão de bandidos, canalhas, que ocupavam esse espaço aqui pra assaltar o país, por um projeto de poder, cujo ato final seria roubar nossa liberdade”, disse ainda o presidente.

Principais candidatos apontados para a disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também amargam alta rejeição. Foi o que constatou um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (22). 

Lula lidera todos os cenários de intenção de votos pesquisados (leia mais aqui), mas também soma 47,4% de eleitores que não votariam nele de jeito nenhum para presidente do Brasil. Aqueles que admitem que poderiam votar nele para a chefia do Executivo do país são 25,5%, índice um pouco menor do que os 25,9% que afirmaram que “com certeza votaria nele” para o cargo. Os resultados da pesquisa ainda mostram que 0,3% dos eleitores disseram não conhecer o petista o suficiente para opinar e 0,8% não souberam opinar. 

A rejeição a Jair Bolsonaro supera a de Lula. O atual presidente do Brasil soma 55,8% de eleitores que não votariam nele de jeito nenhum. Aqueles que poderiam votar em Bolsonaro são 19,3% e os que com certeza votariam 23,5%. O índice daqueles que não o conhecem suficientemente para opinar é de 0,4%. Não souberam ou não opinaram 1%. 

O  Instituto Paraná pesquisas ouviu 2.020 eleitores, nos em 26 estados e Distrito Federal e em 164 municípios brasileiros entre os dias 16 e 19 de novembro de 2021. O levantamento tem um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta a possibilidade do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin ser vice dele na disputa presidencial. Ao ser questionado após discurso no Parlamento Europeu, nesta segunda-feira (15), o petista comentou a relação com paulista. “Não há nada que tenha acontecido entre nós que não possa ser reconciliado”.

O ex-chefe do Executivo está em Bruxelas, na Bélgica, participando da Conferência de Alto Nível da América Latina, promovida pelo bloco social-democrata. Ao ser questionado por uma jornalista sobre a chapa com Alckmin, não poupou elogios nem descartou a parceria. “Tenho extraordinária relação de respeito com o Alckmin, fui presidente enquanto ele era governador. Não há nada que tenha acontecido entre nós que não possa ser reconciliado. Eu disputei as eleições de 2006 com o Alckmin, mas tenho profundo respeito por ele. Mas eu não tô discutindo vice ainda porque não discuti a minha candidatura. Quando eu decidir, aí sim eu vou sair a campo para procurar alguém pra ser vice”, frisou.

Ainda que o político desconverse sobre seu ingresso na corrida presidencial de 2021, vem mantendo, em bastidor, conversas próximas com diversas siglas. “Política é como futebol, você dá uma canelada no cara, ele cai chorando de dor, mas depois que termina o jogo, eles se encontram, se abraçam, vão tomar uma cerveja e discutir o próximo jogo. Política é assim. Nas divergências todo mundo joga bruto porque quer ganhar”, disse.

O petista também afirmou que o cargo é de extrema confiança e precisa estar bem alinhado ao chefe do Executivo, tendo em consideração que o vice assume a cadeira presidencial. “Já tenho 22 vices e oito ministros enquanto ainda nem decidi se sou candidato. A escolha de um vice tem que ser levada muito a sério. Tem que ser alguém que some, e não que tenha divergência”, afirmou.