Militares apresentam projeto de poder até 2035 com fim da gratuidade no SUS

Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista, ligados a militares das Forças Armadas,  apresentaram em um evento no dia 19 de maio o ‘Projeto de Nação, O Brasil em 2035’, que traça um cenário no qual se projeta o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035. O lançamento contou com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. As informações são da coluna de Marcelo Godoy, do jornal Estado de S. Paulo.

O projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Rocha Paiva disse que o estudo é “apartidário, aberto e flexível”.

O documento de 93 páginas, aborda 37 temas estratégicos. Trata de geopolítica, governança nacional, desenvolvimento, ciência, tecnologia, educação, defesa nacional, segurança e saúde. Neste último item está um dos pontos mais polêmicos da proposta.

O documento prevê que a classe média deve pagar pelo atendimento no SUS. A cobrança deve começar em 2025. “Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos”, diz um trecho do documento.

Na educação, o texto destaca a constante busca pela “desideologização” nas escolas Brasil afora. “Em sala de aula, pouco era feito no sentido de transmitir os conteúdos, ensinar o aluno a pensar, orientar as pesquisas sobre as diversas correntes de pensamento e elucidar sobre como realizar as melhores análises, buscando as opções de vida mais favoráveis, segundo as crenças e convicções de cada aluno. Tudo era feito para que o aluno fosse obrigado a pensar exatamente como pensava o professor, caso contrário não conseguiria se formar e tampouco seria aceito pelo grupo”, afirma.

Outro alvo do grupo de militares é o chamado “globalismo”, que na visão deles é um “movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários”.

Para eles, o Judiciário também faz parte desta “ameaça”. “O globalismo tem outra face, mais sofisticada, que pode ser caracterizada como ‘o ativismo judicial político-partidário’, onde parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública atuam sob um prisma exclusivamente ideológico, reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente, a começar pela Constituição brasileira.”

Codevasf burla licitação, tem obra suspensa e vira alvo do TCU por manobra em emendas

Processo em curso no TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a estatal federal Codevasf burlou uma licitação para realizar obras de pavimentação de R$ 25 milhões no Distrito Federal aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorrências no governo Jair Bolsonaro (PL).
 

A estratégia da Codevasf, revelada pela Folha de S.Paulo, é a de considerar serviços de pavimentação como trabalhos de engenharia simples, que podem ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fictícios de vias. O mecanismo empregado para asfaltamento conta com aval do próprio TCU.
 

Porém, no caso do DF, a área técnica do tribunal de contas apontou que a Codevasf adotou esse modelo simplificado de maneira ilegal, uma vez que as obras são complexas e têm ligação com um anel viário regional. O TCU então mandou suspender provisoriamente a execução dos contratos.
 

A medida reforça os indícios de que a estatal aproveita a manobra da flexibilização das licitações para dar vazão aos valores de emendas parlamentares, deixando em segundo plano o planejamento e a fiscalização das obras.
 

A Codevasf foi entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político no Congresso.
 

A decisão preliminar do TCU que suspendeu as obras no DF foi tomada no fim de abril, após a Folha publicar uma série de reportagens que mostrou o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorrência em 2021, o descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilhões e a participação de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos pregões.
 

Os serviços suspensos são de asfaltamento de ruas de acesso a quatro escolas públicas da capital federal, localizadas de 40 km a 60 km do Palácio do Planalto. Os auditores do TCU ainda dizem que há risco de pagamentos indevidos por estudos que já tinham sido feitos pelo DER (departamento de vias) do Distrito Federal.
 

Eles também afirmam que a Codevasf apresentou no processo de contratação alguns dados diferentes daqueles que seriam de fato exigidos para a obra.
 

A maior discrepância, considerada grave pelos técnicos, é que a licitação considerou um pavimento com espessura de 3 cm, mas o projeto requer uma espessura de 9,5 cm.
 

A verba para os serviços foi obtida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Mesmo sem ser parlamentar, ele apadrinhou emendas do relator, chamadas de “RP9”, e da Comissão de Desenvolvimento e Turismo do Senado, segundo documentos da Codevasf.
 

Este tipo de emenda se tornou uma das principais moedas de troca entre a gestão de Jair Bolsonaro e o Congresso. A verba é usada para irrigar redutos eleitorais e está no centro de suspeitas de corrupção do governo.
 

Procurada, a assessoria de Ibaneis não respondeu se houve troca de apoio político para obter o recurso. Afirmou ainda que o acesso à escola Sonhém de Cima, na área rural do DF, já foi concluído.
 

Os serviços em outros dois trechos nem sequer começaram, disse o governo local.
 

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) Pedro Ladeira – 20.abri.2020/Folhapress De pé, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) **** O próprio TCU deu aval, em 2021, para esta modalidade de licitação.
 

Pela lógica da Codevasf e do tribunal, o mais importante desse mecanismo é servir de via rápida para que os congressistas possam destinar o dinheiro público, o que na prática ocorre em especial por meio das emendas de relator.
 

De forma geral, a brecha permite fechar “contratos guarda-chuva”, com “objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções”, afirmou o tribunal ao permitir a manobra.
 

Este tipo de contratação visa facilitar a realização de convênios da estatal com estados e municípios, para multiplicar obras de asfaltamento. A empresa pode ainda replicar as tarefas, cobrando o mesmo valor por metro quadrado, por exemplo, independentemente do local escolhido para o serviço.
 

Quando analisou e autorizou o uso do mecanismo, o TCU mostrou não ignorar as fragilidades da manobra e o risco de superestimativa nos serviços.
 

Assim, determinou a adoção de “pontos de controle” pela Codevasf, para contratações futuras. O principal deles, segundo o tribunal, seria o de adotar medidas para encaixar a situação das vias reais às condições estabelecidas nos contratos guarda-chuva.
 

Na prática, a Codevasf tem fechado diversos contratos para obras precárias. Como mostrou a Folha, a empreiteira que lidera as contratações da estatal no governo Bolsonaro participa das disputas públicas ao lado de uma empresa de fachada. Já a vice-líder tem sócio oculto que é réu por supostos desvios e atos de corrupção.
 

O TCU pautou para esta quarta-feira (25) um julgamento em que poderá ser reexaminada a validade do uso de licitações simplificadas para obras de engenharia da Codevasf.
 

No caso das pavimentações no DF, o tribunal percebeu que não se tratava de “obra sem complexidade técnica”. Além disso, as vias onde os serviços seriam feitos já estavam definidas.
 

Antes da suspensão das obras, a Codevasf reconheceu que parte das tarefas não se enquadrava em “serviços comuns de engenharia”, mas alegou que realizou a licitação antes de o TCU modular este tipo de manobra.
 

A área técnica do tribunal não concordou com a argumentação da estatal, afirmando que a empresa deveria ainda assim ter se adequado.
 

Relator do caso no TCU, Augusto Sherman aponta indícios de ilegalidade nos contratos. O ministro também cita falta de documentos básicos na licitação, discrepância entre os dados usados na concorrência e aqueles previstos no projeto, além de risco de pagamentos por serviços não realizados.
 

A área técnica do tribunal diz ainda que as reformas exigem a demolição de trechos das ruas, o que não teria sido incluído no orçamento e no termo de referência da contratação.
 

Segundo os auditores, a Codevasf também poderia pagar para a empresa contratada no edital, a HL Terraplenagem, realizar estudos que já haviam sido feitos pelo Governo do DF.
 

A HL afirmou ao TCU que fez “os levantamentos preliminares e que não havia nenhuma informação acerca de projetos doados” pelo governo local.

Policiais Federais fazem protestos contra Jair Bolsonaro

Policiais federais de todo o país fizeram manifestações nesta terça-feira (24), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo não cumprimento de ações prometidas pelo presidente para a valorização da corporação. Agentes e delegados paralisaram os trabalhos nos aeroportos do Rio de Janeiro e do Amapá. 

De acordo com o Metrópoles, na frente da PF do Ceará, levaram faixas cobrando o presidente. Uma delas dizia: “Te salvamos da facada e agora vai nos esfaquear pelas costas?”.

Outra forma de pressão a Bolsonaro é a intensificação de fiscalização em aeroportos e a redução da análise e autorização do porte de armas, uma pauta cara ao presidente e seus apoiadores.

Congresso Nacional promulga lei que autoriza Brasil doar vacinas contra Covid

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) uma lei que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países. A promulgação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

De acordo com a CNN Brasil, as doações serão realizadas pelo Executivo, com intermediação do Ministério da Saúde. A pasta ficará responsável por quantos imunizantes serão doados e quais serão os países afetados pela pandemia irão receber as vacinas. 

No processo de decisão, o Itamaraty deverá ser consultado e, conforme a lei, a doação irá depender da manifestação de interesse do país que receberá as doses e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

STF mantém multa para motoristas que recusem teste de bafômetro

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (19) para considerar constitucional a imposição de sanções a motoristas que se recusem a fazer teste de bafômetro por autoridades de trânsito. 

Dez dos 11 ministros também já votaram a favor de manter o veto à venda de bebida alcoólica em rodovias federais. 

Desde esta quarta-feira (18), o Supremo julgava em conjunto três ações que tratam dos temas. Uma delas é um recurso do Detran do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que anulou ato de infração de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. 

Outras ações, uma delas da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), questionam uma norma que proíbe a comercialização das bebidas nas rodovias, sob o argumento de que havia tratamento diferenciado para esses estabelecimentos comerciais. 

O relator das três ações é o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, que se manifestou a favor das sanções aos motoristas que se recusem a fazer os testes e contra a comercialização das bebidas nas rodovias. 

Em seu voto, Fux apontou que “caso o condutor alcoolizado possa se evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste capaz de comprovar seu estado, a comprovação de seu estado de embriaguez restará impossibilitada”. 

“A fim de se desincentivar essa conduta, é necessário que a recusa produza algum efeito. Caso contrário, a previsão normativa seria simplesmente inócua”, diz o voto do presidente do Supremo. 

“A bem da verdade, trata-se de mais uma hipótese em que o Código de Trânsito Brasileiro institui incentivos para que os condutores cooperem com a fiscalização do trânsito, cabível de penalização em caso de não cumprimento.” 

Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram integralmente com Fux. Kassio Nunes Marques votou parcialmente com o relator, mas se manifestou a favor da venda de bebidas nas rodovias. 

“Não existe qualquer tipo de estudo que tenha justificado racionalmente a medida [fim de venda de bebidas]. O fato que realmente induz os acidentes desse tipo consiste em o motorista dirigir veículo sob o efeito de bebida alcoólica. Mas o local da aquisição da bebida talvez não seja relevante”, disse Nunes Marques em seu voto. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também manteve o entendimento de que o condutor de veículo que se recusa a fazer o teste do bafômetro comete infração e de que a norma que proíbe comercialização de bebidas em estradas federais é constitucional.

Dengue dispara no país, e reagente de testes se esgota

O número de casos de dengue disparou no Brasil, e o reagente usado para fazer o exame que confirma a doença está esgotado na rede pública e privada.

Ao todo, em quatro meses, o Brasil superou os 544 mil casos de dengue registrados em todo o ano passado. De janeiro a abril, houve 654,8 mil notificações da doença. 

O Ministério da Saúde não especificou a situação de cada região, mas confirmou que a reposição nacional só deve ser restabelecida em junho e que, no momento, está sem a entrega de novos kits moleculares para o diagnóstico da dengue, chikungunya e zika. 

De acordo com o Ministério da Saúde, os insumos para tratamento têm sido enviados. 

Segundo o último boletim epidemiológico federal (semana 18, publicado na última sexta-feira), as notificações prováveis triplicaram em relação ao mesmo período do ano passado (alta de 146,5%, passando de 307.133 para 757.068 casos). 

Os casos notificados à União pelos municípios e estados subiram 56,7% (de 542.970 para 850.657 pacientes) e os confirmados aumentaram 65,7% (de 254.836 para 422.342 contaminados). 

A recomendação do Ministério da Saúde no momento é que os casos de dengue sejam “confirmados por critério laboratorial ou por critério clínico-epidemiológico”, segundo resposta da pasta. 

Para locais onde não for possível fazer exames laboratoriais, “a recomendação é seguir os protocolos de diagnóstico por critério clínico, notificando o caso suspeito com o diagnóstico por critério clínico-epidemiológico”. 

A nota diz ainda que na “impossibilidade de realização de confirmação laboratorial específica ou para casos com resultados laboratoriais inconclusivos, deve-se considerar a confirmação por vínculo epidemiológico com um caso confirmado laboratorialmente”.

Brasil registra 10 mortes por Covid-19 e mais de 6 mil casos

O Brasil registrou 10 mortes por Covid e 6.062 casos da doença, neste domingo (8). Diversos estados não atualizaram dados da pandemia. Foram eles: Minas Gerais, Tocantins, Distrito Federal, Roraima, Rondônia e Rio de Janeiro.

Outros quinze estados não registraram mortes neste domingo. Vale ressaltar, porém, que os dados da pandemia em finais de semana e feriados são menores e subnotificados devido a atrasos de notificação nas secretarias de saúde.

Com os dados desse domingo o Brasil chega a 664.189 vidas perdidas e a 30.559.799 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.

A média móvel de casos apresenta um leve crescimento (16%), em relação ao dado de duas semanas atrás. Ela agora é de 15.723 por dia. Já a média de mortes permanece em estabilidade (sem variações superiores a 15%) e é de 89 ao dia.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

O consórcio de veículos de imprensa deixou de atualizar os números de vacinados contra a Covid-19 nos fins de semana e feriados. Nos dias úteis, os dados serão atualizados normalmente. A medida visa evitar imprecisões nos números informados ao leitor.

A mudança ocorre devido a problemas na consolidação dos dados de vacinação pelas secretarias estaduais. Diversos estados não atualizam o total de vacinados aos fins de semana e feriados, e mesmo os que o fazem, por vezes, informam números desatualizados, que não correspondem à realidade e costumam ser corrigidos nos dias seguintes.

No governo Bolsonaro, salário mínimo perde poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real

O presidente Jair Bolsonaro vai terminar o mandato como o primeiro presidente, desde o Plano Real, a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. De acordo com o jornal “O Globo”, nenhum governante neste período, seja no primeiro ou segundo mandato, entregou um mínimo que tivesse perdido poder de compra. A perda é de 1,7%. pelos cálculos da corretora Tullett Prebon Brasil.

Se a inflação não acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, o piso salarial cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação.

Estudo eleva em 18% o número de mortes por Covid no Brasil em 2020

O Brasil pode ter tido 37 mil mortes a mais por Covid-19 do que foi registrado no primeiro ano da pandemia em razão de falhas na notificação, sugere nova pesquisa. A estimativa representa uma alta de 18% em comparação aos números oficiais. 

Segundo indica o estudo, publicado nesta quinta-feira (5) na revista Plos Global Public Health, o país perdeu 243 mil vidas em 2020 por Covid, e não as 206 mil registradas. Para Elisabeth França, professora do programa de pós-graduação de Saúde Pública da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e autora principal, é a primeira pesquisa divulgada a estimar em nível nacional os falecimentos a partir da apuração de mortes reais com causas relacionadas à Covid. 

Problemas na notificação de uma morte podem ocorrer porque um atestado de óbito costuma listar várias causas. No entanto, explica França, dentre essas explicações existe uma causa básica —aquela que desencadeia todos os outros problemas no organismo que teriam levado a pessoa à morte. 

O estudo filtrou os falecimentos que não tinham como a causa básica a Covid-19, mas outros motivos que tinham relação com a doença causada pelo Sars-CoV-2. Alguns exemplos são Srag (síndrome respiratória aguda grave), pneumonia não especificada e insuficiência respiratória.

Inicialmente, a pesquisa analisou 1.365 mortes que entraram nesses parâmetros no período entre fevereiro e junho de 2020 de três capitais brasileiras: Belo Horizonte, Natal e Salvador. 

A partir disso, os pesquisadores utilizaram métodos para verificar se os óbitos tinham sido causados pela Covid. Eles investigaram o quadro clínico e o exame para a doença. 

Para este caso, foram comparadas informações dos pacientes com resultados de exames para identificar se a pessoa teve a infecção. 

“Às vezes acontece de o médico pedir o exame laboratorial, mas o paciente evolui para o óbito antes do resultado. Então a Covid não é incluída nas causas”, explica França. 

De forma semelhante, os pesquisadores compararam os dados desses pacientes com as informações do Sivep-Gripe, sistema do Ministério da Saúde que monitora os casos de Covid-19.

Auxílio Brasil: Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

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