Rui vai mandar projeto a AL-BA para instituir auxílio a famílias baianas de baixa renda

O governador Rui Costa (PT) acaba de anunciar o plano de fornecer um auxílio a famílias de baixa renda. Ele falou sobre o benefício na manhã desta segunda-feira (15) durante a aula inaugural virtual, que marca o início das aulas remotas para estudantes da rede pública na Bahia.

“Nós vamos mandar um projeto de lei pra Assembleia Legislativa para apoiar as famílias de baixa renda, que estão aí na faixa da extrema pobreza, com uma renda complementar”, adiantou o governador.

Ele afirmou que vai se reunir com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para discutir o assunto ainda hoje. Informações como a quantia que deve ser paga e o período não foram divulgados, mas Rui estima que cerca de 300 mil famílias sejam beneficiadas. O Bahia Notícias procurou a Secretaria de Comunicação (Secom) em busca de detalhes, mas a pasta disse ainda não possuir dados complementares sobre o projeto.

De acordo com o governador, a matrícula dos alunos nas escolas deve ser uma condicionante para o pagamento do benefício, portanto, o cartão onde eles vão receber o auxílio-alimentação pode ser aproveitado para o depósito desse novo recurso

Secretários de Fazenda apelam ao Congresso pela prorrogação do auxílio emergencial

Em carta dirigida ao Congresso nesta sexta-feira (22), secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de 18 estados pediram a ajuda dos parlamentares para que o governo federal estenda o auxílio emergencial pago em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19.

Eles pedem ainda ao Legislativo a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses e, como consequência, a continuidade da emenda à Constituição Federal que permitiu a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos.

O fim do auxílio, mostrou a Folha de S,Paulo, mexe, de uma só vez, com a vida das pessoais e com a economia do país ao tirar R$ 32 bilhões da população de baixa renda. O último crédito foi pago no dia 29 de dezembro.

De acordo com o grupo de secretários, a ajuda foi fundamental para “preservar a vida, o emprego e a renda” e contribuiu para a continuidade e aumento da oferta de serviços públicos em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social.

“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social”, afirmaram.

“[O auxílio emergencial] garantiu renda à população mais necessitada e foi fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica.”

O auxílio foi fundamental para a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual, disseram ainda os autores da carta ao Congresso.

Ao lamentar que a pandemia “ainda não chegou ao fim”, os secretários disseram no documento que a situação se apresenta ainda mais preocupante porque o país não tem um calendário nacional de vacinação e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes.

Além das vítimas fatais e dos impactos causados tanto na saúde pública quanto na saúde física e mental dos infectados e de seus círculos de relacionamentos, argumentaram os secretários, milhões de famílias estão sofrendo com os outros efeitos socioeconômicos da pandemia como o desemprego e a recessão.

O documento reforça que o distanciamento social é a principal forma de reduzir a taxa de contágio da doença e salvar vidas, segundo os principais expoentes da área de infectologia, microbiologia, medicina preventiva e cuidados sanitários.

Como consequência dessa nova dinâmica social, a atividade econômica foi significativamente impactada.

“Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência”, afirmaram.

A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, segundo eles, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos.

Os secretários propõem ainda a suspensão, por 12 meses a contar de 1º de janeiro, do pagamento de precatórios e de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais, assim como das operações de crédito com aval da União.

Para eles, medidas como essas são fundamentais para garantir os recursos necessários ao atendimento aos infectados pela Covid-19, com ampliação de leitos, construção de hospitais de campanha e contratação de profissionais de saúde.

Governo Federal libera R$ 409 milhões para projetos de tecnologias da internet

O Ministério das Comunicações anunciou, nesta terça-feira (24), o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana.   

Os recursos deverão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel. 

“A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação”, destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco. 

A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

De acordo com o ministério, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.  

A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. 

Orçamento do governo para militares deve ter R$ 5,8 bi a mais que o da Educação em 2021

O presidente Jair Bolsonaro pretende gastar R$ 5,8 bilhões a mais com militares do que com eduçação no Brasil em 2021. Caso seja aceita a proposta de divisão de recursos entre os ministérios que está nas mãos do ministro da Economia, Paulo Gudes, está será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá orçamento maior que a pasta da Educação, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Em live nas redes sociais na semana passada, Bolsonaro afirmou ser pressionado para elevar os recursos destinados às Forças Armadas – vale lembrar que os militares fizeram parte da base que o elegeu presidente e são um dos maiores sustentáculos do governo. Ele ainda reclamou que “o cobertor está curto” e disse que a Defesa pode ter “o menor orçamento da história”.

Apesar da fala, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021, conforme previsão do texto que está no Ministério da Economia e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Na semana passada, reitores de universidades federais alertaram que o corte pode inviabilizar atividades nas instituições. 

Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves.

Governador Rui Costa entrega veículos para 120 prefeituras; investimento supera R$ 13 milhões

O governador Rui Costa participou, na manhã desta terça-feira (28), da entrega de ambulâncias, ônibus rurais escolares, tratores agrícolas com e sem implementos e ainda veículos administrativos. A ação, que aconteceu em um evento fechado no Parque de Exposições de Salvador, envolveu mais de R$ 13 milhões em investimentos e beneficia diretamente 120 prefeituras de diferentes regiões do território baiano. Ao todo, foram 48 ambulâncias, 44 veículos administrativos, 37 ônibus rurais escolares e 18 tratores agrícolas, sendo oito com implementos e dez sem.

O governador lembrou que os recursos são fruto de emendas parlamentares e que os municípios são os que mais ganham quando há uma boa relação entre governo e parlamento. “Dentre os veículos entregues hoje, temos ambulâncias que vão fortalecer esse momento de pandemia da Covid-19, reforçando a Atenção Básica, inclusive na zona rural de muitos municípios. Além disso, outros veículos foram entregues para dar mais mobilidade às equipes de saúde e de outras áreas pelo interior da Bahia”, explicou Rui Costa.

As secretarias estaduais envolvidas na iniciativa são a da Saúde (Sesab), da Educação (SEC) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Confira detalhes das entregas:

Ambulâncias
Quantidade: 48.
Prefeituras beneficiadas: 48.
Investimento total: R$ 2.832.000,00

Veículos administrativos
Quantidade: 44
Prefeituras beneficiadas: 32.
Núcleo de Transplante da Sesab: 01.
Investimento total: R$ 2.610.400,00.

Ônibus rurais escolares
Quantidade: 37
Prefeituras beneficiadas: 36.
Investimento total: R$ 7.258.110,00.

Tratores agrícolas
Quantidade: 10.
Prefeituras beneficiadas: 10.
Investimento total: R$ 787.650,00.

Tratores agrícolas com implementos
Quantidade: 08.
Prefeituras beneficiadas: 08.
Investimento total: R$ 854.763,12 (R$106.805,39 cada).

ENTREGA POR MUNICÍPIO
Total: 120 prefeituras beneficiadas

Adustina – 01 Ambulância
Água Fria – 01 trator agrícola
Almadina – 01 ambulância / 01 ônibus rural escolar
Amélia Rodrigues – 01 ônibus rural escolar
Angical – 01 ônibus rural escolar
Antônio Cardoso – 01 ambulância
Araçás – 01 veículo administrativo
Aratuípe – 01 ambulância
Barra – 01 ônibus rural escolar
Barreiras – 01 ambulância / 01 ônibus rural escolar
Belmonte – 01 ambulância
Biritinga – 01 ambulância
Brumado – 01 ônibus rural escolar
Buritirama – 01 trator agrícola
Caatiba – 01 ônibus rural escolar
Caem – 01 ambulância
Caetano – 01 trator agrícola com implementos
Cafarnaum – 01 ambulância
Cairú – 01 ambulância
Campo Alegre de Lourdes – 01 ambulância
Canavieiras – 01 ônibus rural escolar
Candiba – 01 veículo administrativo
Cândido Sales – 01 ambulância
Capela do Alto Alegre – 01 ambulância
Carinhanha – 01 ônibus rural escolar / 01 veículo administrativo
Cícero Dantas – 01 veículo administrativo
Coaraci – 01 veículo administrativo
Conceição da Feira – 01 ambulância
Coração de Maria – 01 ambulância
Cristópolis – 01 trator agrícola com implementos
Cruz das Almas – 01 ambulância
Curaçá – 01 ambulância
Dom Basílio – 01 veículo administrativo
Euclides da Cunha – 01 ônibus rural escolar / 01 veículo administrativo
Feira de Santana – 09 veículos administrativos
Firmino Alves – 01 ambulância
Formosa do Rio Preto – 01 ônibus rural escolar
Gentio do Ouro – 01 ambulância
Gongogi – 01 trator agrícola com implementos
Guanambi – 01 ambulância / 01 ônibus rural escolar
Ibicoara – 01 trator agrícola com implementos
Ibipeba – 01 veículo administrativo
Ibipitanga – 01 veículo administrativo
Ibicuí – 01 ambulância
Ilhéus – 01 ônibus rural escolar
Inhambupe – 01 ônibus rural escolar
Ipecaetá – 01 ônibus rural escolar
Ipirá – 01 ambulância
Irajuba – 01 ambulância
Iraquara – 01 veículo administrativo
Itabuna – 01 ônibus rural escolar
Itaguaçu da Bahia – 01 veículo administrativo
Itajuípe – 01 ambulância
Itapé – 01 veículo administrativo
Itapetinga – 01 ônibus rural escolar
Itapicuru – 01 trator agrícola
Itatim – 01 trator agrícola
Itiruçu – 01 ambulância
Itiúba – 01 ambulância
Iuiú – 01 ônibus rural escolar / 01 veículo administrativo
Jacaraci – 01 trator agrícola com implementos / 01 veículo administrativo
Jacobina – 01 trator agrícola
Jandaíra – 01 ônibus rural escolar
Jequié – 01 ônibus rural escolar
Jeremoabo – 01 ambulância / 01 trator agrícola
Juazeiro – 01 ambulância
Jussiape – 01 veículo administrativo
Lamarão – 01 trator agrícola
Lençois – 01 veículo administrativo
Macaraní – 01 ambulância
Mairi – 01 veículo administrativo
Malhada – 01 ônibus rural escolar
Mirante – 01 trator agrícola com implementos
Morpará – 01 veículo administrativo
Mucugê – 01 veículo administrativo
Nilo Peçanha – 01 ambulância
Nova Itarana – 01 ônibus rural escolar
Nova Soure – 01 ambulância
Novo Horizonte – 01 ambulância / 01 veículo administrativo
Ouriçangas – 01 ônibus rural escolar
Palmas de Monte Alto – 01 ambulância / 01 veículo administrativo
Palmeiras – 01 veículo administrativo
Paripiranga – 01 ônibus rural escolar
Paulo Afonso – 01 ônibus rural escolar
Pé de Serra – 01 ambulância
Pilão Arcado – 01 ambulância
Piripá – 01 ambulância
Poções – 04 veículos administrativos
Ponto Novo – 01 veículo administrativo
Retirolândia – 01 ônibus rural escolar
Riachão das Neves – 01 ônibus rural escolar
Riacho de Santana – 01 veículo administrativo
Ribeira do Amparo – 01 veículo administrativo
Ribeirão do Largo – 01 veículo administrativo
Rio Real – 01 ambulância / 01 ônibus rural escolar
Rodelas – 01 ambulância / 01 trator agrícola / 01 trator agrícola com implementos
Salvador – 01 veículo administrativo
Santa Brígida – 01 veículo administrativo
Santa Cruz Cabrália – 01 ônibus rural escolar
Santa Maria da Vitória – 01 ambulância
Santo Amaro – 01 ônibus rural escolar
São Desiderio – 01 trator agrícola com implementos
São Domingos – 01 ambulância
São Félix – 01 ambulância
Sapeaçu – 01 ônibus rural escolar
Seabra – 01 trator agrícola
Sobradinho – 01 ambulância
Souto Soares – 01 ambulância
Tanque Novo – 01 veículo administrativo
Teofilândia – 01 ambulância
Terra Nova – 01 trator agrícola
Tremedal – 01 ambulância
Uauá – 01 ambulância
Ubaíra – 01 ambulância
Ubaitaba – 01 veículo administrativo
Uruçuca – 01 ônibus rural escolar
Valente – 01 ônibus rural escolar
Vitória da Conquista – 01 ônibus rural escolar
Wanderley – 01 ônibus rural escolar
Wenceslau Guimarães – 01 ambulância / 01 veículo administrativo / 01 ônibus rural escolar

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