Governo Lula estuda proibir uso de celulares nas escolas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério da Educação elabora um projeto de lei que prevê a proibição do uso de celulares nas escolas da rede pública e privada de ensino. O texto deve ser divulgado pela pasta em outubro.

A proposta vai dar segurança jurídica para os estados e municípios que já discutiam a medida. A ideia foi defendida em um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), citando Estados Unidos, Finlândia, México, Suíça, Itália e Espanha como exemplos de países que já adotaram a restrição.

Atualmente, 28% das escolas urbanas e rurais do país já proíbem o uso do aparelho. Os números são do levantamento feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, que aponta ainda que seis em cada dez unidades de ensino adotaram alguma regra de utilização dos celulares.

Governo Lula estuda retomar o horário de verão por conta das secas

O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Tauan Alencar/MME

O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Tauan Alencar/MME

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quarta-feira (11), que o Ministério estuda a volta do horário de verão como medida para reduzir os impactos da crise hídrica no setor elétrico. Segundo o ministro, a ideia é analisada pela pasta, mas a avaliação é de que a decisão depende do governo.

De acordo com Silveira, o horário de verão ajuda a impulsionar a economia, além de ajudar o sistema de energia em momento realmente crítico na geração causada pela seca, junto ao forte calor e o alto consumo de energia no horário de pico.

“É aquele horário que o cidadão vai para casa, liga o ar-condicionado, liga o ventilador. Ele vai tomar banho, vai tomar todo mundo quase que junto, abre a televisão para assistir um jornal, para poder assistir um filme, e naquele horário nós temos um grande pico e é exatamente no momento onde nós estamos perdendo as energias intermitentes”, afirmou o ministro, em coletiva com jornalistas.

DÚVIDAS ACERCA DOS BENEFÍCIOS

De acordo com o G1, a retomada do horário de verão não traz uma economia significativa de energia. O que ocorre, na verdade, é a mudança no horário em que as pessoas consomem mais. Desta forma, a medida poderia ajudar na operação do sistema elétrico, ao deslocar o pico de consumo, que costuma ocorrer no início da noite.

Este horário configura um momento em que a geração de energia solar cai, por conta da falta de luz do sol e a produção de energia eólica começa a subir, por conta da maior incidência de ventos à noite. Neste momento há um pico de consumo que precisa ser suprido pelas energias hidrelétrica e termelétrica.

Avaliação positiva do governo Lula cresce de 33% para 36%, segundo Genial/Quaest

A avaliação positiva do governo Lula cresceu e chegou a 36% em junho, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10/7). O índice de pessoas que consideram a gestão ótima ou boa subiu três pontos percentuais em comparação com o levantamento de maio, uma alta fora da margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais.

Já a avaliação negativa do governo Lula caiu de 33% para 30%, enquanto a regular se manteve estável, oscilando de 31% para 30%. Aqueles que não souberam ou não responderam somaram 4%. A aprovação do jeito de governar do petista subiu de 50% para 54%, enquanto a reprovação ao trabalho do presidente desceu de 47% para 43%. Aqueles que não souberam ou não responderam também foram 4%. A pesquisa ouviu 2 mil eleitores com 16 anos ou mais em 120 municípios, entre os dias 5 e 8 de julho, e tem um índice de confiança de 95%.

Avaliação regional – No recorte regional, o governo Lula registrou aumento na avaliação positiva no Sudeste, passando de 26% para 31%. Esta foi a única região onde o petista teve um aumento de popularidade acima da margem de erro. No Sudeste, a margem de erro é de três pontos percentuais. A avaliação negativa caiu de 39% para 34%, enquanto a regular ficou estável, oscilando de 32% para 30%.

No Sul, a avaliação positiva do governo ficou estável dentro da margem de erro, que é de seis pontos percentuais. O índice de ótimo/bom caiu de 34% para 29%, revertendo a tendência observada em maio, quando Lula teve um aumento de nove pontos percentuais, de 25% para 34% de ótimo/bom. Essa alta coincidiu com as chuvas no Rio Grande do Sul, quando o governo federal colaborou com a gestão estadual para minimizar os efeitos da tragédia.

A avaliação negativa no Sul oscilou para baixo, de 41% para 37%, enquanto a regular subiu de 25% para 32%. Aqueles que não souberam ou não responderam somaram 3%. As avaliações positivas e negativas do governo Lula nas outras regiões se mantiveram estáveis, com margens de erro de 4 pontos percentuais no Nordeste e 5 pontos percentuais no Centro-Oeste/Norte.

Avaliação por gênero – Entre os homens, a avaliação positiva do governo ficou estável, subindo de 32% para 34%. Entre as mulheres, a avaliação positiva oscilou de 35% para 37%. O índice de ruim/péssimo entre as mulheres desceu de 30% para 25%, enquanto entre os homens ficou estável, de 37% para 36%.

Economia – A pesquisa também perguntou sobre a percepção da economia brasileira nos últimos 12 meses. As respostas se mantiveram estáveis: 36% disseram que piorou (uma queda de 2 pontos percentuais), 32% afirmaram que ficou do mesmo jeito, e 28% disseram que melhorou (um aumento de 1 ponto percentual). Aqueles que não souberam ou não responderam somaram 4%.

A expectativa para os próximos 12 meses melhorou em relação a maio. O índice de quem acredita que a economia vai melhorar subiu de 48% para 52%; os que acham que vai piorar caiu de 30% para 27%; e aqueles que acham que ficará do mesmo jeito oscilaram de 19% para 18%. Aqueles que não souberam ou não responderam somaram 4%.

A percepção sobre o poder de compra também melhorou levemente. A parcela que acredita que as condições aquisitivas pioraram em comparação com um ano atrás caiu de 67% para 63%, embora ainda seja majoritária. Quem acredita que o poder de compra é maior subiu de 19% para 21%, e aqueles que acham que as condições são as mesmas aumentaram de 12% para 14%.

Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares

O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.

Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.

Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.

O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

Prefeitura de Teofilândia inicia pavimentação no povoado Araçás

O governo municipal começou mais uma obra no munícipio. Desta vez, o povoado beneficiado foi Araçás, que fica próximo à comunidade de Lagoa do Canto, na zona rural de Teofilândia.

A ação teve início na última segunda-feira, 17, e contou com a presença do prefeito Higo Moura (PSB) na localidade. “Iniciamos o tão sonhado calçamento da comunidade de Araçás. Com muito orgulho, já levamos pavimentação para diversas comunidades de nosso município, fazendo história como a gestão que mais promove obras de pavimentação em Teofilândia, sobretudo, em nossa Zona Rural, com um volume histórico de obras de calçamento”, afirmou o prefeito de Teofilândia.

A obra faz parte de um recurso federal e a pavimentação será toda feita com paralelepípedos.

Desaprovação a Lula vai a 47% e iguala pior índice da série histórica, aponta Atlas

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o índice de 47% em pesquisa CNN/Atlas divulgada no último sábado, 15. A marca iguala o pior resultado desde o início da gestão do petista, registrado em novembro de 2023.

Por outro lado, 51% dos entrevistados dizem aprovar o governo Lula e 2% não souberam responder. O instituto Atlas Intel ouviu 3.601 pessoas entre os dias 7 e 11 de junho. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiança é de 95%.

Avaliação do governo está em empate técnico – O índice de entrevistados que avaliam o governo Lula como “ótimo ou bom” é de 42,6%. A marca está em empate técnico com o número de pesquisados que avaliam a gestão do presidente como “ruim ou péssima”: 42,8%. São 14,3% os que avaliam o desempenho de Lula como “regular” e 0,3% não soube responder.

Aprovação por opção de voto em 2022 – A pesquisa do Atlas Intel também indica que a aprovação ou rejeição ao governo Lula está associada à escolha do entrevistado no segundo turno da eleição presidencial, em 2022.

Entre os que votaram em Lula naquela ocasião, a aprovação vai a 95,4%. Já entre os eleitores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), há 96,4% de rejeição ao petista.

Quanto aos que não votaram nem em Lula, nem em Bolsonaro, a aprovação ao presidente supera as menções negativas. É o caso dos entrevistados que votaram nulo ou branco (51,4% a 43,7%) ou não foram votar no segundo turno (53% a 32,3%).

Tucano tem dívida de mais de R$ 128 milhões com Previdência

A prefeitura de Tucano, localizada no Nordeste baiano, possui uma dívida de mais de R$ 128 milhões junto à União, referentes a tributos previdenciários. A informação consta na lista de devedores fornecida pelo Governo Federal.

Mesmo com um débito milionário, a gestão municipal, administrada pelo prefeito Ricardo Maia Filho (MDB), está bancando um gasto de quase R$ 2 milhões para uma empresa especializada na locação de estrutura e montagem de equipamentos para os festejos juninos na cidade.

Ao todo, o emedebista já retirou aproximadamente R$ 3.7 milhões dos cofres públicos para a realização do Arraiá das Águas Quentes, que contará com 11 atrações. Entre os nomes financiados pelo filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB) está o cantor de forró Wesley Safadão, que recebe um cachê de R$ 1 milhão.

O município ainda recebeu um investimento de R$ 2,8 milhões para asfaltar o entorno do distrito de Caldas de Jorro, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Bahia (DNIT-BA), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes.

Governo do Estado entrega vans escolares que vão atender estudantes da zona rural de 54 municípios

Os estudantes da zona rural de 54 municípios baianos serão beneficiados com vans escolares entregues, nesta segunda-feira (20), pelo Governo do Estado. O ato ocorreu no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

O chefe do executivo baiano destacou o comprometimento com a mobilidade e segurança dos estudantes por meio da entrega dos veículos. “Aqui é transporte. Primeira segurança dos estudantes e é um carro confortável, com agilidade no tempo, que facilita a mobilidade”, pontuou. Jerônimo ainda acrescentou que “essas vans não estão soltas no contexto da educação, nós estamos tratando de escolas novas, de contratação de pessoal, de programas sociais que garantem a permanência dos estudantes na escola”, reforçou.

Foram destinados quase R$ 15 milhões na aquisição e preparação das 54 vans. O valor foi oriundo de emendas parlamentares. Esses veículos vão impactar positivamente na rotina diária dos estudantes que moram distante das sedes, ao proporcionar conforto, pontualidade e menor tempo nas viagens, contribuindo com a formação educacional e social deles.

De acordo com a secretária da Educação em exercício, Rowenna Brito, além das escolas de tempo integral, os investimentos em educação passam por ações como essa. “Isso garante que o estudante consiga chegar na hora certa na escola. Isso garante segurança nesse transporte escolar e, sobretudo, a permanência do estudante”, comentou.

Atualmente, a rede estadual de ensino tem aproximadamente 121.500 mil estudantes que residem na zona rural, onde há necessidade de transporte escolar para acessar as unidades. O Governo do Estado vem contribuindo com a renovação da frota própria dos municípios, adquirindo ônibus rurais e vans escolares, o que aumenta a qualidade do serviço para os estudantes, tanto municipais quanto estaduais.

O prefeito da cidade de Ipirá, Edvonilson Santos, conhecido como Dudy, falou da parceria com o governo baiano para a ampliação da frota. “Para a gente é muito importante e que venham mais vans para que a gente possa ofertar para a nossa classe estudantil. Se não houvesse essa parceria com o Governo do Estado, a gente não teria condição de ofertar tanto serviço e obra, que o povo tanto necessita”, ressaltou.

Municípios contemplados

Os 54 veículos foram destinados para Banzaê, Barra, Boninal, Cachoeira, Caem, Camaçari, Canudos, Casa Nova, Catu, Central, Cipó, Correntina, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Guanambi, Ibicaraí, Ibititá, ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itacaré, Itaetê, Itapitanga, Itaquara, Ituberá, Jaguarari, Jequié, Juazeiro/Uneb, Lajedinho, Lençóis, Licínio de Almeida, Madre de Deus, Mansidão, Maracás, Matina, Monte Santo, Olindina, Paulo Afonso/Uneb, Poções, Presidente Tancredo Neves, Rio Real, Santa Bárbara, Santo Estevão, Sátiro Dias, Seabra, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tanque Novo, Ubaíra, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wanderley.

Prefeitura deixa 3 mil servidores sem abono do Pasep em Araci

A Prefeitura de Araci deixou de enviar os dados dos servidores referentes à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base 2022 e, graças a essa omissão, 3 mil servidores não irão receber o abono do Pasep este ano. O abono do PASEP representa uma importante fonte de renda extra para muitos colaboradores, especialmente aqueles de baixa renda, sendo muitas vezes utilizado para despesas essenciais.

A ausência dessa informação por parte da Prefeitura de Araci não é apenas uma questão burocrática, mas sim um problema significativo comprometendo no pagamento de contas básicas, como água, luz e alimentação.

Sem a previsão de pagamento, a economia local deixa de ter quase R$ 4 milhões circulando. De acordo com o contador Roger Araújo, a não informação de dados no Portal da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, além de gerar todo o constrangimento ao trabalhador, também acarreta multa para a prefeitura.

“Através da declaração na RAIS, o Governo Federal fica sabendo quanto tempo os servidores trabalharam e também é feito o cálculo do valor do abono que será recebido. A não transmissão dessa informação gera uma multa por cada servidor que não foi informado. Como contador, entendo que a prefeitura não informou estes dados para não gerar dívida junto ao INSS. O pagamento foi realizado, mas não houve a transmissão de dados. Os servidores podem verificar a situação no aplicativo meu INSS”, explicou.

O Enfermeiro e Presidente do SIM Saúde, Sindicato dos Funcionários Públicos de Araci, Advam Carvalho, informou que tem conversado com o setor de Recursos Humanos da prefeitura e que não tem esperança de receber o abono neste ano. “O que aconteceu foi que a prefeitura não informou os dados na data correta e eles alegam que passaram a informação, mas que ocorreu um erro no sistema. Mas acredito que esqueceram de observar a efetivação das informações”, disse.

“Nos últimos 40 dias, a gente solicitou as informações e conversamos com a prefeitura para tentar resolver o problema em questão, sem êxito. O Ministério do Trabalho já deixou claro que não existe calendário extra para regularizar o pagamento. Mais de três mil funcionários foram impactados e estão tratando a situação com indignação e chateados”, explicou.

O motorista e servidor público, Damião Carvalho, falou sobre a situação. Segundo ele, não é a primeira vez que isso acontece. “Estou muito triste com a situação do nosso Pasep, dos funcionários municipais de Araci. Fizemos planos com esse dinheiro e dinheiro não chega na mão da gente. Não recebi em 2021 e 2022, só recebi em 2023. Em 2024 a mesma situação. Os planos foram por água abaixo, por conta desse dinheiro que a gente não vai receber”, lamentou.

É fundamental ressaltar a responsabilidade da Prefeitura de Araci na resolução desse problema. Como órgão público, é dever da administração municipal garantir o correto repasse das informações necessárias para o pagamento do abono do Pasep aos seus servidores.

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