Categoria: Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou em setembro o prazo para pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais de 2020. No processo, ao todo, 532.871 pessoas se candidataram aos cargos em prefeituras e Câmaras Legislativas nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Desse total apenas 585 são candidatos/as da comunidade LGBTI+. O número representa 0,1% do total de candidatos. 

Entre os estados, São Paulo é que tem o maior número de candidaturas LGBTI+ (142), seguido por Rio de Janeiro (62), Bahia (58), Minas Gerais (53), Paraná (43) e Rio Grande do Sul (40). Os estados que menos registraram candidaturas da comunidade são o Piauí (3), Tocantins (2) e Amapá (1). 

O levantamento é do Programa Voto com Orgulho, da Aliança Nacional LGBTI+, uma organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos. De acordo com a Agência Brasil 61, do total de pessoas candidatas da comunidade aos cargos públicos neste ano, 46,8% (274) de gays; 12,6% (74) são lésbicas; 11,6% (69) são mulheres trans; 4,8% (28) são bissexuais masculinos; e o restante das demais identidades de gênero e orientações sexuais. Para o posto de vereador/a, são 569 concorrentes e para prefeito/a, 15.

Coordenador do Programa Voto com Orgulho e diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento defendeu que o grande desafio é transformar as candidaturas da comunidade em resultado positivo no pleito deste ano. “O resultado é o desafio para garantir que consigamos, além da representatividade no processo eleitoral, obter representatividade no número de pessoas eleitas. Isso encontramos um pouco mais de dificuldade porque tem a ver com a questão de estrutura e recursos nos próprios partidos. Mesmo os mais progressistas, que em geral tem uma postura mais aberta para debate para diversidade LGBT, você encontra dificuldade para financiamento e apoio a essas candidaturas”, diz.  

A juíza eleitoral Lisiane Sousa Alves Duarte decidiu nesta segunda-feira (5) aplicar multa de R$ 15 mil à coligação formada pelos partidos PSD, Podemos e Republicanos por propaganda eleitoral antecipada e descumprimento de norma sanitária durante convenção partidária realizada em 11 de setembro deste ano. As candidatas ao cargo de prefeita e vice-prefeita, respectivamente, Quitéria Carneiro e Poliana Nunes, também devem pagar a multa.

Na decisão, a juíza considerou representação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), aliado da chapa da oposição, que acusou a coligação de veiculação de jingles, mensagens propagandísticas, aglomeração de pessoas, inclusive, sem uso de máscaras, além de consumo de bebidas alcoólicas, descumprindo as normas sanitárias em decorrência da pandemia da Covid-19.

Transmitida ao vivo pelas redes sociais, a convenção foi realizada no estacionamento de uma área de eventos, no bairro Morro dos Lopes, com cadeiras separadas para manter distanciamento social na plateia, e sistema “drive-thru”, com as pessoas participando de dentro dos carros. A coligação chegou a apresentar defesa com esses argumentos, mas a juíza manteve a decisão de aplicar a multa. Uma fonte disse que a coligação vai recorrer.

Fonte: Notícias de Santaluz

O prefeito de Licínio de Almeida, Dr. Fred (PCdoB), é candidato a reeleição sem concorrentes. Nenhum outro político de qualquer partido registrou candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como oponente do atual governante do município, localizado no sudoeste baiano. As informações constam no portal Divulgacand, do TSE.

A chapa do atual gestor, denominada “Um Novo Tempo Continua”, tem ainda Roberto David de Souza, o Robertinho (PSD), como candidato a vice-prefeito. Ele substitui a atual vice de Licínio de Almeida, a farmacêutica Gabriela Moreira, eleita pelo PTN.

Como não tem oponentes, Dr. Fred precisa de apenas um voto válido para que seja reeleito prefeito do município, que possui 9.840 eleitores. Mesmo que a maioria dos votos seja nulo ou branco, o gestor garante a permanência no cargo eletivo por mais quatro anos.

“Não computados os brancos e nulos, para ser eleito o candidato deve obter maioria simples dos votos, nos municípios de até 200 mil eleitores, e maioria absoluta nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Havendo apenas um único candidato, ele pode ser eleito com somente um voto válido”, explicou o advogado especialista em direito eleitoral Neomar Filho, em entrevista ao Bahia Notícias.

“Existe uma regra no Código Eleitoral que sugere novas eleições na hipótese de mais da metade dos votos serem nulos, mas essa determinação se aplica tão somente como consequência do reconhecimento, pela Justiça Eleitoral, da prática de atos ilícitos – como a corrupção ou fraude. Ou seja, votos anulados pela Justiça”, completou Neomar.

Além disso, apenas quatro partidos publicaram atas de convenção partidária e candidatos a vereadores: PCdoB, PSD, DEM e PSOL. Um total de 33 postulantes disputará as nove vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Licínio de Almeida foi o município baiano com a melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado pelo governo federal em 2020. Os alunos da quarta série do ensino fundamental tiveram média 7,3 no indicador (veja aqui).