Categoria: Política

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) suspendeu  o andamento de ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de influenciar contratos firmados entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a construtora Odebrecht. Na prática, a decisão arquiva o processo e livra o ex-presidente de punição.

A denúncia, movida pelo Ministério Público Federal, acusava o ex-presidente de atuar junto ao BNDES e a outros órgãos de Brasília para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que chegariam a 30 milhões de reais.

A decisão do TRF-1 segue a linha do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula entenderam que o MPF “fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula”.

O relator do caso, Néviton Guedes, destacou que havia “insuficiência probatória” para seguir com a ação. Com isso, o caso foi encerrado.

Em junho, o TRF-1 já havia trancado ação penal em relação ao sobrinho do ex-presidente Taiguara dos Santos, acusado de ser o intermediador do recebimento de propinas.

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a decisão da Corte mostra que o ex-presidente foi julgado de forma parcial na Justiça Federal do Paraná, “sob jurisdição parcial de Moro e da Lava Jato“.

“É a quinta vez que a Justiça nos dá razão, com a rejeição de uma ação penal infundada contra o ex-presidente Lula. As condenações só ocorreram na Lava Jato de Curitiba porque lá os julgamentos foram parciais e por isso acreditamos que o Supremo Tribunal Federal irá anular esses processos ao julgar os habeas corpus que apresentamos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa”.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta admitiu que pode ser candidato a presidente da República daqui a dois anos.

“Em 2022, eu vou estar em praça pública lutando por algo em que eu acredito”, afirmou ele em entrevista ao Programa Ponto a Ponto, do canal BandNews TV.

“Se o Democratas [o DEM, partido ao qual é filiado] acreditar na mesma coisa, eu vou. Se o Democratas achar que ele quer outra coisa, eu vou procurar o meu caminho. Eu vou achar o caminho. Como candidato, ou carregando o porta-estandarte do candidato em que eu acreditar. Mas que eu vou participar ativamente das eleições, eu vou”, seguiu Mandetta.

Questionado se queria dizer que participaria como candidato a presidente, ele respondeu: “A presidente, a vice-presidente”.

Em seguida, o ex-ministro lembrou que outros cargos estarão em disputa em 2022, como o de governador, vice-governador e senador. E descartou a possibilidade de se candidatar a deputado federal —ele já cumpriu dois mandatos na Câmara dos Deputados.

Em seguida, Mandetta passou a falar como candidato ao criticar a polarização política no Brasil.

“Em 2022, polarização, com certeza, não. Se a gente conseguir um grande acordo, um grande caminho pelo centro democrático —não por esse centro fisiológico aí que está fazendo essa nova base de sustentação [ao governo de Jair Bolsonaro]”, afirmou.

“Mas um centro bacana, que respeite as individualidades, que eu não tenha que decidir se o cara é gay, se o cara é hétero, se o cara é alto, se o cara é baixo. Você tem que respeitar as pessoas nas suas questões individuais”, continuou. “E promover a revolução de uma década. Porque essa, [de] 2010 a 2020, foi jogada na lata do lixo.”?

Em agosto, o ex-ministro deve lançar um livro sobre a sua experiência como ministro da Saúde em meio à epidemia do novo coronavírus. Ele diz que pretende colocar o livro embaixo do braço e viajar pelo Brasil.

Em abril, Mandetta foi demitido por Bolsonaro após destacar-se na gestão da pasta durante a pandemia. Eles passaram por um longo processo de embate antes da decisão do presidente.

Na época, Bolsonaro já ignorava orientações sanitárias e criticava medidas de distanciamento tomadas por prefeituras e governos estaduais, ao contrário de Mandetta, que defendia o isolamento social.

O médico elogiou Sergio Moro quando o ex-ministro da Justiça deixou a pasta, uma semana depois de sua demissão. “O trabalho realizado sempre foi técnico. Durante a epidemia trabalhamos mais próximos, sempre pensando no bem comum. Parabéns pelo trabalho Ministro @SF_Moro. O país agradece! Outras lutas virão!”, escreveu em sua conta no Twitter.

Quando Mandetta ainda estava sob fritura no governo, a mulher do ex-juiz da Lava Jato, Rosangela Moro, saiu em sua defesa. No Instagram, ela postou uma foto acompanhada da mensagem: “Entre ciência e achismos eu fico com a ciência. Se você chega doente em um médico, se tem uma doença rara você não quer ouvir um técnico?”. “In Mandetta I trust”, completou. O post ficou poucos minutos no ar e foi apagado.

O programa Ponto a Ponto é comandado pelo cientista político Antonio Lavareda e por Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo.

Depois de o Senado aprovar o adiamento das eleições 2020 para os dias 15 e 29 de novembro, a Câmara caminha para chegar a um acordo para que o texto seja mantido pelos deputados. Informações de bastidores sugerem que já há o aval de lideranças do Congresso Nacional para que os grupos resistentes ao adiamento do pleito se arrefeçam e a matéria seja aprovada sem grandes entraves. A expectativa é que até a próxima terça-feira (30) seja formada uma espécie de consenso que permita a apreciação do texto.

Um novo encontro entre os principais caciques da Câmara deve acontecer virtualmente na tarde deste sábado (27) para cravar um entendimento conjunto. Um número expressivo de deputados é contrário à proposta. Então, antes de seguir para a votação, é necessário que um acordo bem costurado evite que o texto seja rejeitado, embaralhando ainda mais essa tensão sobre a manutenção do atual calendário eleitoral, que prevê o primeiro turno no dia 4 de outubro e o segundo no dia 25.

No pedido de prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e da mulher dele Márcia Oliveira de Aguiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro revelou a atuação de um outro advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

De acordo com o MP, Luiz Gustavo Botto Maia praticou crime de obstrução de Justiça. A investigação apurou que além de manipular provas, Botto teria orientado testemunhas para que faltassem aos depoimentos marcados pelo MP, como mostrou o Jornal Nacional neste sábado (20).

Gustavo Botto é advogado de causas eleitorais e atuou no registro da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Senado, e no processo em que o senador se desfiliou do PSL.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu dar prosseguimento ao pedido de impeachment apresentado contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pleito foi feito pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, na tarde dessa sexta-feira (5), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, determinou a instauração de uma notícia de fato para apurar as declarações do ministro na reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na ocasião, publicizada após a liberação do registro em vídeo, autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, Salles sugere que o governo aproveite o “momento de tranquilidade” com a atenção da imprensa voltada para a pandemia do coronavírus para seguir “passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

“De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de Ministério disso, de Ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”, disse Salles na reunião (saiba mais aqui).

Essa fala foi rechaçada por diversas entidades ambientais e agora o vice-PGR entendeu que os fatos apresentados na notícia-crime do parlamentar indicam suspeitas de ilicitude e carecem de maior apuração. Vale ressaltar que cabe à PGR a apresentação de uma eventual ação penal contra o ministro no STF.