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O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), reforçou, nesta segunda-feira, 18, o compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em combater as fraudes no Bolsa Família.

A declaração ocorreu durante o G20. Na oportunidade, Wellington ressaltou a importância do programa social para tirar famílias da extrema-pobreza, mas ressaltou que o governo não terá tolerância com fraudes.

“Em reunião antes de virmos ao Rio de Janeiro, o presidente Lula deixou claro seu compromisso que ele quer o Ministério do Desenvolvimento Social seguindo no plano de localizar quem ainda está na insegurança alimentar”, iniciou o ministro, que continuou.

“Neste mês de outubro, colocamos na folha de pagamento do Bolsa Família cerca de 400 mil famílias que estavam na insegurança. Agora, o presidente também determinou que não quer tolerância com fraude. Ou seja, vamos no seguir no combate às fraudes”, finalizou.

A vítima das explosões que atingiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quarta-feira (13), foi identificada como Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, dono do veículo que também foi explodido no local. Conhecido como Tiü França, Francisco Wanderley foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC) no ano de 2020, mas não se elegeu. 

Antes das explosões, o homem anunciou o plano na internet antecipadamente e explicou que escolheu da data porque: “Eu não gosto do número 13”, escreveu. Ainda nesta quarta-feira, as imagens foram divulgadas pelo jornal Metrópoles. Em registros de mensagens enviadas para ele mesmo, via WhatsApp, Wanderley deu detalhes do plano de explosão. 

“Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda”, escreveu. Em outro texto, ele explica o porquê da data, dia 13: “Ele apenas soltou uns foguetinhos para comemorar o dia 13. Eu não gosto do número 13. Tem cheiro de carniça igual cachorro quando morre”.

Na noite de ontem, Francisco chegou a tentar jogar explosivos na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser atingido pela explosão e logo depois, teve o próprio veículo explodido no estacionamento da Câmara dos Deputados, há poucos metros da Praça dos Três Poderes. O local foi completamente isolado e as atividades foram suspensas por 12h nos prédios oficiais da região, que segue sendo vistoriada pelas Polícias Militar, Civil e Federal. 

Segundo informações do Folha de S. Paulo, um segurança do Supremo, local em que Francisco foi vitimado pela explosão, foi testemunha do ocorrido. Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Civil do DF, o segurança afirmou que “o indivíduo retirou da mochila alguns artefatos e com a aproximação dos seguranças do STF, abriu a camisa os advertiu para não se aproximarem”.

O segurança afirmou ter visto um objeto “semelhante a um relógio digital”, similar a um explosivo. Francisco chegou a pegar o extintor, mas desistiu e, em seguida, “saiu com os artefatos para a lateral e lançou dois ou três artefatos, que estouraram”. Ainda segundo o relato do segurança, o homem “deitou no chão acendeu o último artefato, colocou na cabeça com um travesseiro e aguardou a explosão”.

Na ocasião, o suspeito usava roupas estampadas com os naipes de cartas de baralho, com o fundo de cor verde-escuro, em uma possível alusão à fantasia do personagem Coringa, vilão anarquista de histórias de quadrinhos.

Sem uma regulação rígida e clara prevista na legislação eleitoral para a produção de pesquisas eleitorais no País, empresas que declararam à Receita Federal não terem habilitação para a sondagem de intenções de voto registraram levantamentos no primeiro turno das eleições em meio ao amplo mercado de levantamentos autofinanciados. Empresas que atuam em ramos de papelaria, produtos químicos, corretagem de imóveis, limpeza, construção de poços artesianos e até produção de espetáculos com marionetes registraram estudos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Estadão consultou o cadastro na Receita Federal das 305 empresas que registraram pesquisas pagas com recursos próprios entre janeiro deste ano e o primeiro turno das eleições municipais. Um terço delas, 135, não foram criadas com a finalidade principal de produção de pesquisas de mercado e opinião pública. Outras 18 nem sequer têm registro como atividade primária ou secundária para atuar no ramo. Há ainda empresas com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) baixado junto à Receita, ou seja, impedidas de emitir notas fiscais e realizar operações comerciais.

São empresas que, com a chancela do TSE, podem mudar os rumos eleitorais de cidades espalhadas pelo País com pesquisas sem controle de órgãos fiscalizadores. As sondagens autofinanciadas provocam duas principais desconfianças, segundo os especialistas e as entidades que regulam o setor ouvidos pelo Estadão. Primeiro, ao informar que realizaram as pesquisas sem contratante externo, esses institutos não precisam revelar a origem do dinheiro: se, de fato, é da própria empresa ou de um contratante oculto. Em segundo, há dúvidas sobre a qualidade das sondagens. O temor é que candidatos tentem forjar levantamentos de intenção de voto para induzir a escolha dos eleitores. O TSE foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

A falta de fiscalização sobre as empresas aptas a realizarem os levantamentos agrava o cenário. O controle das pesquisas eleitorais é de responsabilidade de partidos, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral. O Congresso Nacional avança para proibir as pesquisas autofinanciadas, mas o controle, atualmente, se mostra burocrático.

As empresas responsáveis pela produção e divulgação das pesquisas autofinanciadas usaram R$ 38 milhões dos recursos próprios para realizar os levantamentos, segundo dados do TSE.

Para o coordenador do Conselho de Opinião Pública e Pesquisas Eleitorais da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep), João Meira, diretor do Instituto Vox Populi, enquanto a legislação eleitoral não sofrer uma atualização, os órgãos de controle tratarão o tema como problemas locais.

“A legislação brasileira não estabelece critérios. Não existe aprovado. O papel do tribunal é apenas de um cartório. Ele apenas registra. Só há dois caminhos possíveis. Quem pode apelar, quem pode provocar o tribunal a respeitar essas questões, são partidos, coligações, Ministério Público e candidatos. O mais curioso é que, no Brasil, dado que essas pesquisas são para eleições municipais, invariavelmente, a esfera federal do Judiciário e do Ministério Público Eleitoral responde que isso é um problema local, municipal. É um escândalo nacional”, disse.

Meira destaca ainda que empresas sem registro e sem um histórico de atuação na produção de pesquisas utilizam nomes que remetem à empresas consolidadas no mercado, o que altera a percepção da sociedade sobre a credibilidade das sondagens em período eleitoral.

É o caso do Instituto de Pesquisa Executiva (Ipex), que atua no Tocantins. Aberta em março de 1999, a empresa tem o cadastro como atividade econômica principal a impressão de material para uso publicitário. Atua ainda, como atividade secundária, na estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário; no comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; no comércio varejista de artigos de papelaria e na produção de pesquisas de mercado e opinião pública.

Nas eleições municipais deste ano, registrou 106 pesquisas autofinanciadas ao custo de R$ 229,5 mil, muitas delas questionadas e barradas pela Justiça Eleitoral. A empresa acumula 57 questionamentos no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins por suspeita de fraude ou inconsistências em sondagens feitas até o primeiro turno.

A empresa BRSET Produções e Eventos LTDA atua em serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, como atividade principal, e na produção de espetáculos circenses, aluguel de máquinas industriais, como atividades secundárias. A empresa não têm registro na Receita Federal para atuar na produção de pesquisas, mas produziu um levantamento em Aparecida do Rio Negro, em Tocantins. Procuradas pelo Estadão, as empresas não se manifestaram.

Todas as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT) foram anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em decisão tomada nesta segunda-feira (28). O processo está sob sigilo. 

Sendo assim, Dirceu não é mais considerado “ficha-suja” e tem de volta os seus direitos políticos. A decisão de Gilmar Mendes acolheu pedido da defesa do ex-ministro para estender a ele a sentença da 2ª Turma do Supremo que considerou o ex-juiz Sergio Moro – atual senador – suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá, em 2021.

Em seu voto, Gilmar critica a “confraria” formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba. Para o ministro, as conversas entre Moro e os procuradores apontam para uma provável coordenação em aspectos processuais e estratégicos, o que leva a crer que o julgamento de Dirceu também teria sido influenciado por essa dinâmica de “conluio” entre o juiz e a força-tarefa.

O ministro afirma que a Lava Jato “encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”. 

No entendimento do ministro do STF, as ações movidas contra José Dirceu tinham o objetivo de servir como “alicerce” para as denúncias apresentadas posteriormente contra Lula. 

Uma briga dentro de um ônibus do sistema BRT em Belém gerou tumulto e desconforto entre os passageiros nesta quarta-feira (23). Durante a confusão, um dos envolvidos disparou spray de pimenta, levando o motorista a parar o veículo na avenida Augusto Montenegro e abrir as portas para a evacuação. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) confirmou que a situação causou pânico e uma passageira precisou de socorro após passar mal. A situação viralizou nas redes sociais como se alguém tivesse soltado gases dentro do coletivo e causando a confusão.