O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro.
Ao
deixar o governo, na última sexta (24), Moro apontou suposta interferência de
Jair Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal. Segundo o ex-ministro, o
presidente Jair Bolsonaro decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria
de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele.
O pedido de abertura foi encaminhado na sexta-feira (24) pelo procurador-geral
da República, Augusto Aras. O decano do STF foi sorteado relator do pedido.
Segundo o ministro Celso de Mello, os fatos
narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a
investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o chefe do
Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato.
“Os crimes supostamente praticados pelo
senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da
Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o
exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em
que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o
desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder
Executivo”, escreveu o ministro.
Com a abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações.
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