Autor: Redação T.A

A Polícia Civil da Bahia decidiu adotar uma estratégia para combater uma das modalidades de crimes que mais cresce no estado. A delegada-geral Heloísa Campos Brito publicou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (27), a Portaria nº 216, que determina a obrigatoriedade da inserção do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), no momento do registro de ocorrência policial envolvendo aparelhos de telefonia móvel. 

Conforme o texto, a partir de agora, o IMEI deve constar em todos os registros de ocorrência policial que envolvam aparelhos de celular, sejam eles furtados, roubados, perdidos ou extraviados.

O protocolo para as vítimas resgatarem o aparelho também mudou. Agora será necessário o número do IMEI no momento da retirada, caso contrário, o policial civil deverá orientar a vítima a obter o número registrado na nota fiscal do aparelho, a qual pode ser adquirida na loja onde foi efetuada a compra. Ainda assim, caso a vítima não informe o número do IMEI, a autoridade policial deverá fazer o registro e oficiar as operadoras.

De acordo com o estudo mais recente disponível do Anuário de Segurança Pública, publicado em 2023, a Bahia foi o estado brasileiro que registrou a maior alta no número de roubos a celulares. Em 2021, o estado contabilizou 48,9 mil casos e no ano seguinte os números saltaram para 83,4 mil, crescimento de 70%. 

Em maio de 2021, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) lançou o “Alerta Celular”, ferramenta que busca possibilitar a recuperação de aparelhos de forma mais rápida. A intenção é também de dificultar o comércio ilegal de aparelhos roubados. Na plataforma, o cidadão deve cadastrar o número de IMEI do aparelho e, em caso de roubo, acionar em até 48 horas. No início deste ano, a SSP ampliou o leque e lançou o “Alerta Cidadão”, que permite o cadastro de veículos, bicicletas e outros bens. 

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre seis mandados de busca e apreensão em Jeremoabo e Paulo Afonso, no Norte baiano. A operação batizada de Jerimum tem como objetivo desarticular um esquema especializado em fraudar licitações da prefeitura de Jeremoabo no serviço de transporte escolar, com superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos.

Segundo a PF, o esquema contava com “laranjas” que serviam como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude. Os suspeitos ainda alteravam a razão social das empresas, para disfarçar a continuidade do delito, ou ainda incluíam novas empresas do mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas.

Ainda segundo a PF, mesmo feitas em pregões eletrônicos, as licitações apresentavam diversas falhas: não disponibilizavam todos os documentos e/ou links necessários para outras empresas participarem do certame, ou dificultavam o acesso para incluir/encaminhar documentos. Com isso, findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência.

Cerca de 30 policiais federais cumprem os mandados judiciais, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo. A intenção é colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados.

O nome da operação, Jerimum, faz alusão à origem do nome do município Jeremoabo, que provém do Tupi e significa “plantação de abóboras”. Ainda não há informações sobre o volume de dinheiro desviados.