O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) ingressou com ação pedindo a cassação dos mandatos de vereadores eleitos pela Federação PSDB/Cidadania em Serrinha. O órgão alega que houve fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.
De acordo com a denúncia, a federação lançou 18 candidatos a vereador, sendo 12 homens e 6 mulheres. Entre as candidatas, Janete Teixeira da Silva e Ana Lúcia de Lima teriam registrado campanhas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei, sem efetiva intenção de disputar o pleito.
O promotor de Justiça Eleitoral Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães destacou que as duas apresentaram movimentação inexistente ou mínima na campanha. Janete, por exemplo, desistiu da candidatura em setembro de 2024, mas não formalizou o pedido na Justiça Eleitoral, não declarou gastos e recebeu apenas um voto. Já Ana Lúcia obteve 15 votos, declarou apenas uma doação de baixo valor e não comprovou atividades de campanha.
“Não se trata de punir candidaturas pouco expressivas, mas de coibir candidaturas absolutamente inativas, utilizadas apenas para atingir o percentual legal”, afirmou o promotor.
Com o pedido, o MPE requer a anulação de todos os votos atribuídos à Federação PSDB/Cidadania em Serrinha, a cassação dos registros e diplomas dos eleitos, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos.
Atualmente, a federação ocupa duas cadeiras na Câmara de Serrinha, com os vereadores Rosineide da Silva Lima Souza (Rose de João Grilo) e José Marcondes Oliveira Santos (Bode), que podem perder os mandatos caso a Justiça acate o pedido.
A ação tramita na 150ª Zona Eleitoral de Serrinha e aguarda decisão judicial.
