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A concessão de um auxílio para compra de botijões de gás de cozinha por famílias de baixa renda não vem tendo impactos nas vendas do produto, o que indica que o dinheiro está sendo usado para outras necessidades básicas, diz o setor.
 

Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as vendas de botijão registram queda de 5,6% nos primeiros quatro meses de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
 

Entre janeiro março, o volume de gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos no país é o menor pelo menos desde 2017, também de acordo com estatísticas da ANP.
 

Após um pico de vendas no período inicial da pandemia, quando as medidas de isolamento levaram os brasileiros a cozinhar mais em casa, o setor vem amargando queda desde meados de 2021, reflexo da combinação entre preço em alta e perda de poder aquisitivo da população.
 

Em dezembro, o governo começou a pagar a famílias de baixa renda um auxílio de R$ 52 por mês, equivalente a metade do preço médio do botijão naquela época. Em abril, o benefício atingiu 5,4 milhões de pessoas integrantes do Cadastro Único de programas sociais, a um custo de R$ 275 milhões.
 

O setor questiona, porém, a falta de regras para a destinação dos recursos, que são depositados em conta bancária ou por meio de poupança social. A queda persistente nas vendas, dizem executivos, indica que há desvio de finalidade do programa.
 

“O Auxílio-Gás é um excelente programa, mas sem destinação específica não combate a pobreza energética e propicia desvio de finalidade”, diz Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP).
 

“O programa é interessante, mas precisa ser reformulado”, concorda José Luiz Rocha, presidente da Abragás, entidade que reúne as revendedoras de botijões. “O recurso tem que ser carimbado para compra de gás. No modelo atual, esse dinheiro vai acabar sendo gasto em outra coisa.”
 

O auxílio-gás passou a receber forte apoio do setor e de organizações sociais durante a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
 

Com o aumento do desemprego, principalmente entre trabalhadores informais, as famílias mais pobres passaram a buscar alternativas para cozinhar, como lenha e até álcool, o que levou a um crescimento dos atendimentos por queimaduras em hospitais.
 

A situação piorou a partir de meados de 2021, com a recuperação das cotações internacionais do petróleo se refletindo nos preços de venda do produto pela Petrobras e, consequentemente, pelas revendas de botijões.
 

Fundamental nas residências brasileiras, o produto não costumava sofrer tanto impacto da variação de preços. Em, 2021, porém, as vendas caíram 4,2%, o que levou o governo a anunciar o programa de auxílio no fim do ano.
 

Estudo divulgado em abril pela consultoria Kantar conclui que o gasto com botijão de gás compromete 22% do orçamento destinado a serviços públicos das famílias mais pobres no Brasil, o que inclui energia elétrica, água, esgoto, telefone e impostos. Para os mais ricos, a parcela é de 13%.
 

Outro levantamento, divulgado também em abril pelo Observatório Social da Petrobras, mostra que o preço do botijão equivale hoje a 9,4% do salário mínimo, o maior percentual desde 2007. Naquele mês, o preço médio do botijão bateu recorde histórico no país.
 

A alta do preço passou a impactar até a distribuição solidária de quentinhas para pessoas em situação de rua em diversas cidades brasileiras.
 

Rocha diz que a queda nas vendas e as margens apertadas estão levando revendedores a desistir do negócio. “Na medida em que não conseguem repassar preço, muitos empresários fecham as portas. Ou repassa para sobreviver ou fecha.”
 

O setor sugere que o governo inclua algum dispositivo que vincule o uso dos recursos à compra de botijões.”Programa de renda é excelente, mas pobreza energética combate-se substituindo uma fonte por outra”, afirma Bandeira de Mello.
 

Em 2017, já sob efeito da recessão iniciada em 2014, carvão e lenha voltaram a suplantar o gás de cozinha na matriz energética residencial brasileira, de acordo com dados da EPE (Empresa de Planejamento Energético).
 

A situação perdurou ao menos até 2020, quando os últimos dados foram divulgados. Com a crise da pandemia, o setor estima que o cenário piorou após esse período.
 

Responsável pela distribuição dos recursos, o Ministério da Cidadania não comentou a questão. Em nota enviada à Folha de S.Paulo, apenas elencou as regras do programa e indicou links para páginas de informações sobre os valores pagos e dúvidas sobre enquadramento.

O ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta sexta-feira (27) que o Brasil tem estoque de óleo diesel S10 equivalente a 38 dias de importação. “Se as importações desse combustível fossem cessadas hoje, os estoques, em conjunto com a produção nacional, seriam suficientes para suprir o país por 38 dias”, diz a nota da pasta.

O volume representa aumento de 26,7% desde o último monitoramento do ministério, que antes projetava 30 dias de autonomia. De acordo com o MME, o combustível  possui papel de destaque na matriz brasileira de transporte e nível de dependência externa da ordem de 30%.

Nesta sexta-feira, o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, enviou um ofício à Agência Nacional do Petróleo (ANP) alertando sobre o “elevado risco de desabastecimento de diesel no mercado brasileiro no segundo semestre de 2022”. A decisão de comunicar oficialmente o governo foi tomada em reunião do Conselho de Administração da estatal na última terça-feira (25), depois de um longo debate sobre o tema.

“Destaca-se que os fatos elencados pela Petrobras em sua carta, como a redução da oferta e dos estoques mundiais de óleo diesel, em função da conjuntura energética mundial, e o aumento da demanda pelo produto, no segundo semestre do ano, são fatos amplamente conhecidos e monitorados”, informa o MME.

Os planos de saúde devem ter uma alta de até 5,5% dos seus preços por causa do projeto do Congresso Nacional que cria o piso salarial para os profissionais de enfermagem, segundo a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). 

De acordo com o Poder 360, a confederação estima que o gasto adicional máximo para os planos será de R$ 11,4 bilhões, caso o Congresso não encontre uma fonte de custeio para o projeto. 

A Saúde aponta ainda que o repasse desse valor para os clientes aconteceria daqui a 2 ou 3 anos. 

Processo em curso no TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a estatal federal Codevasf burlou uma licitação para realizar obras de pavimentação de R$ 25 milhões no Distrito Federal aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorrências no governo Jair Bolsonaro (PL).
 

A estratégia da Codevasf, revelada pela Folha de S.Paulo, é a de considerar serviços de pavimentação como trabalhos de engenharia simples, que podem ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fictícios de vias. O mecanismo empregado para asfaltamento conta com aval do próprio TCU.
 

Porém, no caso do DF, a área técnica do tribunal de contas apontou que a Codevasf adotou esse modelo simplificado de maneira ilegal, uma vez que as obras são complexas e têm ligação com um anel viário regional. O TCU então mandou suspender provisoriamente a execução dos contratos.
 

A medida reforça os indícios de que a estatal aproveita a manobra da flexibilização das licitações para dar vazão aos valores de emendas parlamentares, deixando em segundo plano o planejamento e a fiscalização das obras.
 

A Codevasf foi entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político no Congresso.
 

A decisão preliminar do TCU que suspendeu as obras no DF foi tomada no fim de abril, após a Folha publicar uma série de reportagens que mostrou o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorrência em 2021, o descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilhões e a participação de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos pregões.
 

Os serviços suspensos são de asfaltamento de ruas de acesso a quatro escolas públicas da capital federal, localizadas de 40 km a 60 km do Palácio do Planalto. Os auditores do TCU ainda dizem que há risco de pagamentos indevidos por estudos que já tinham sido feitos pelo DER (departamento de vias) do Distrito Federal.
 

Eles também afirmam que a Codevasf apresentou no processo de contratação alguns dados diferentes daqueles que seriam de fato exigidos para a obra.
 

A maior discrepância, considerada grave pelos técnicos, é que a licitação considerou um pavimento com espessura de 3 cm, mas o projeto requer uma espessura de 9,5 cm.
 

A verba para os serviços foi obtida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Mesmo sem ser parlamentar, ele apadrinhou emendas do relator, chamadas de “RP9”, e da Comissão de Desenvolvimento e Turismo do Senado, segundo documentos da Codevasf.
 

Este tipo de emenda se tornou uma das principais moedas de troca entre a gestão de Jair Bolsonaro e o Congresso. A verba é usada para irrigar redutos eleitorais e está no centro de suspeitas de corrupção do governo.
 

Procurada, a assessoria de Ibaneis não respondeu se houve troca de apoio político para obter o recurso. Afirmou ainda que o acesso à escola Sonhém de Cima, na área rural do DF, já foi concluído.
 

Os serviços em outros dois trechos nem sequer começaram, disse o governo local.
 

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) Pedro Ladeira – 20.abri.2020/Folhapress De pé, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) **** O próprio TCU deu aval, em 2021, para esta modalidade de licitação.
 

Pela lógica da Codevasf e do tribunal, o mais importante desse mecanismo é servir de via rápida para que os congressistas possam destinar o dinheiro público, o que na prática ocorre em especial por meio das emendas de relator.
 

De forma geral, a brecha permite fechar “contratos guarda-chuva”, com “objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções”, afirmou o tribunal ao permitir a manobra.
 

Este tipo de contratação visa facilitar a realização de convênios da estatal com estados e municípios, para multiplicar obras de asfaltamento. A empresa pode ainda replicar as tarefas, cobrando o mesmo valor por metro quadrado, por exemplo, independentemente do local escolhido para o serviço.
 

Quando analisou e autorizou o uso do mecanismo, o TCU mostrou não ignorar as fragilidades da manobra e o risco de superestimativa nos serviços.
 

Assim, determinou a adoção de “pontos de controle” pela Codevasf, para contratações futuras. O principal deles, segundo o tribunal, seria o de adotar medidas para encaixar a situação das vias reais às condições estabelecidas nos contratos guarda-chuva.
 

Na prática, a Codevasf tem fechado diversos contratos para obras precárias. Como mostrou a Folha, a empreiteira que lidera as contratações da estatal no governo Bolsonaro participa das disputas públicas ao lado de uma empresa de fachada. Já a vice-líder tem sócio oculto que é réu por supostos desvios e atos de corrupção.
 

O TCU pautou para esta quarta-feira (25) um julgamento em que poderá ser reexaminada a validade do uso de licitações simplificadas para obras de engenharia da Codevasf.
 

No caso das pavimentações no DF, o tribunal percebeu que não se tratava de “obra sem complexidade técnica”. Além disso, as vias onde os serviços seriam feitos já estavam definidas.
 

Antes da suspensão das obras, a Codevasf reconheceu que parte das tarefas não se enquadrava em “serviços comuns de engenharia”, mas alegou que realizou a licitação antes de o TCU modular este tipo de manobra.
 

A área técnica do tribunal não concordou com a argumentação da estatal, afirmando que a empresa deveria ainda assim ter se adequado.
 

Relator do caso no TCU, Augusto Sherman aponta indícios de ilegalidade nos contratos. O ministro também cita falta de documentos básicos na licitação, discrepância entre os dados usados na concorrência e aqueles previstos no projeto, além de risco de pagamentos por serviços não realizados.
 

A área técnica do tribunal diz ainda que as reformas exigem a demolição de trechos das ruas, o que não teria sido incluído no orçamento e no termo de referência da contratação.
 

Segundo os auditores, a Codevasf também poderia pagar para a empresa contratada no edital, a HL Terraplenagem, realizar estudos que já haviam sido feitos pelo Governo do DF.
 

A HL afirmou ao TCU que fez “os levantamentos preliminares e que não havia nenhuma informação acerca de projetos doados” pelo governo local.

Policiais federais de todo o país fizeram manifestações nesta terça-feira (24), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo não cumprimento de ações prometidas pelo presidente para a valorização da corporação. Agentes e delegados paralisaram os trabalhos nos aeroportos do Rio de Janeiro e do Amapá. 

De acordo com o Metrópoles, na frente da PF do Ceará, levaram faixas cobrando o presidente. Uma delas dizia: “Te salvamos da facada e agora vai nos esfaquear pelas costas?”.

Outra forma de pressão a Bolsonaro é a intensificação de fiscalização em aeroportos e a redução da análise e autorização do porte de armas, uma pauta cara ao presidente e seus apoiadores.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (19) para considerar constitucional a imposição de sanções a motoristas que se recusem a fazer teste de bafômetro por autoridades de trânsito. 

Dez dos 11 ministros também já votaram a favor de manter o veto à venda de bebida alcoólica em rodovias federais. 

Desde esta quarta-feira (18), o Supremo julgava em conjunto três ações que tratam dos temas. Uma delas é um recurso do Detran do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que anulou ato de infração de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. 

Outras ações, uma delas da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), questionam uma norma que proíbe a comercialização das bebidas nas rodovias, sob o argumento de que havia tratamento diferenciado para esses estabelecimentos comerciais. 

O relator das três ações é o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, que se manifestou a favor das sanções aos motoristas que se recusem a fazer os testes e contra a comercialização das bebidas nas rodovias. 

Em seu voto, Fux apontou que “caso o condutor alcoolizado possa se evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste capaz de comprovar seu estado, a comprovação de seu estado de embriaguez restará impossibilitada”. 

“A fim de se desincentivar essa conduta, é necessário que a recusa produza algum efeito. Caso contrário, a previsão normativa seria simplesmente inócua”, diz o voto do presidente do Supremo. 

“A bem da verdade, trata-se de mais uma hipótese em que o Código de Trânsito Brasileiro institui incentivos para que os condutores cooperem com a fiscalização do trânsito, cabível de penalização em caso de não cumprimento.” 

Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram integralmente com Fux. Kassio Nunes Marques votou parcialmente com o relator, mas se manifestou a favor da venda de bebidas nas rodovias. 

“Não existe qualquer tipo de estudo que tenha justificado racionalmente a medida [fim de venda de bebidas]. O fato que realmente induz os acidentes desse tipo consiste em o motorista dirigir veículo sob o efeito de bebida alcoólica. Mas o local da aquisição da bebida talvez não seja relevante”, disse Nunes Marques em seu voto. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também manteve o entendimento de que o condutor de veículo que se recusa a fazer o teste do bafômetro comete infração e de que a norma que proíbe comercialização de bebidas em estradas federais é constitucional.