Salário mínimo será de R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12/12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

Já para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A medida provisória será enviada ao Congresso para ser confirmada em convertida em Lei. No período pré-eleições, em um debate no segundo turno, Bolsonaro anunciou que caso eleito, o salário mínimo em 2023 seria de R$ 1.400.

“Mesmo assim, com pandemia, com falta d’água, concedemos reajuste para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar que o novo salário minimo será de R$ 1.400”, disse na data. O valor de R$ 1.302 já estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 divulgado em agosto pela pasta da Economia.

PT estuda reajuste maior – No último dia 2, Lula disse que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será repartido com todos, reafirmando que criará uma política de reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. “Vamos dizer aos trabalhadores que todo ano haverá aumento real”, garantiu o presidente eleito na ocasião.

Questionado na data se o salário mínimo será de R$ 1.320,00, como anunciado por senador eleito Wellington Dias (PT-PI), Lula afirmou desconhecer o valor e destacou que a expectativa de aumento é de 6% sobre o salário.

Cana do sertão: Pesquisadores estudam produção de etanol e biogás a partir do sisal

Com um facão, um trabalhador rural corta, uma a uma, as folhas da agave sisalana – uma das espécies mais conhecidas do sertão nordestino hoje. Leva as folhas, com auxílio de jumentos, até a máquina que fará o desfibramento da fibra – ou seja, a raspagem da folha para retirada da polpa. Depois do desfibramento, o sisal é colocado em varais e exposto ao sol por alguns dias. Só depois é que passa pelas fases seguintes, que incluem pesar e selecionar a fibra de melhor qualidade. De lá, é destinado à indústria de cordas, tapetes e até ao artesanato.

É assim que o sisal é produzido há décadas. Desde a introdução dessa planta no Brasil, em 1903, quando um agrônomo trouxe os primeiros exemplares dos Estados Unidos há quase um século, pouco mudou de lá para cá. Esse processo é considerado tão árduo que é apontado por alguns pesquisadores, inclusive, pela razão pela qual gerações mais jovens não se interessam em continuar com ofício que, muitas vezes, vem de família.

“É um trabalho braçal, duro, no sol quente. No geral, o processo continua o mesmo. O desfibramento é muito pesado. Por isso, a gente está indo atrás de tecnologia para o sisal. Tem tecnologia para tudo. Para a soja, para o algodão, mas não para o sisal”, diz o presidente da Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), Jairo Santana, produtor há 20 anos.

Agora, porém, o sisal está no centro de um projeto que promete revolucionar a economia do Nordeste – e, em especial da Bahia, que responde pela maior parte da produção do país. Dos 10 municípios que mais produziram sisal em 2021, nove são do estado, de acordo com o IBGE. No ano passado, o estado produziu 96 mil toneladas de agave. A Paraíba, que ocupa o segundo lugar, produziu apenas 5,3 mil toneladas.

A ideia é implementar uma nova cadeia de produção do sisal a partir do conceito de biorrefinarias. Essa é a proposta do Brazilian Agave Development (Brave), projeto liderado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com ao menos outras cinco instituições brasileiras, incluindo a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e o Senai Cimatec.

De acordo com o professor Gonçalo Pereira, docente titular do Instituto de Biologia da Unicamp e coordenador do projeto, hoje, apenas 5% da planta é aproveitado. Todo o restante é descartado. “A gente vai reutilizar tudo. As folhas, as fibras, produzir etanol de primeira geração, de segunda geração, produzir biogás”, exemplifica. A Bahia é o maior produtor de sisal do país; dos dez municípios que mais produziram sisal em 2021, nove ficam no estado.

Etanol – A produtividade do sisal é comparada por ele à produtividade da cana de açúcar, que é a principal matéria-prima para produção de etanol no Brasil hoje. “A gente consegue produzir a mesma coisa que a cana de açúcar, só que no sertão”, continua o professor Gonçalo. Só para dar uma ideia, com um hectare da agave tequilana – uma espécie mexicana ‘prima’ do sisal usada para fazer tequila -, é possível produzir sete mil litros de etanol. Ao todo, no Brasil, ele calcula que há 108 milhões de hectares onde é possível plantar e colher agave. Apenas a Bahia tem 28 milhões de hectares.

Hoje, a cana ocupa 4,5 milhões de hectares para gerar 30 bilhões de litros de etanol. Com o sisal, os mesmos 30 bilhões de litros de álcool seriam produzidos em 3,3 milhões de hectares. “Aqui na Bahia, só esse bagaço que a gente joga fora lá na região de Feira de Santana daria para abastecer todos os caminhões com diesel e todo o gás de cozinha da população. E a gente simplesmente joga fora”, explica.

Na prática, o projeto terá duração de cinco anos e será composto de outras três iniciativas: Brave Bio, Brave Mec e Brave Ind. O primeiro deles, o Bio, foi assinado no mês passado, inclusive com a Shell, companhia que financia a pesquisa. Esse primeiro momento deve receber investimentos de R$ 30 milhões. Nessa primeira fase, as ações incluem separar a variedade da agave, entender a variação do solo e a integração com o meio ambiente. “O tamanho do desafio é gigantesco”, admite Gonçalo.

Energia – Baiano, Gonçalo chegou à UFRB por ter sido a instituição onde se formou. Na época, o curso de Agronomia, no município de Cruz das Almas, pertencia à Universidade Federal da Bahia (Ufba). Acabou dando certo porque a UFRB tem o único curso de Engenharia de Energias do estado. Segundo a engenheira Carine Alves, professora do curso de Engenharia de Energias da UFRB, o potencial energético da agave chega a ser difícil de mensurar. Em comparação com a cana, o sisal exige 80% menos de água na produção.

“Esse projeto visa revolucionar a produção de energia pelo agave em substituição à cana de açúcar para diminuir os efeitos da produção de CO2 (gás carbônico). Mas também tem um impacto social muito grande, jamais visto, porque aproveita uma planta nativa de uma região pobre”, diz ela, que coordenará o laboratório do projeto na UFRB.

A universidade já aguarda a chegada dos equipamentos para o laboratório nas próximas semanas. Ao lado de pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a professora Carine vai coordenar dois dos 10 subprojetos no Brave Bio. Uma das ações será a identificação das principais características da planta e dos melhores tipos de tecnologia. Ela acredita que, a partir daí, serão pensadas soluções para problemas relacionados ao plantio e ao crescimento da agave sisalana, entre outras questões. Para Carine, essa nova cadeia é economicamente viável.

“(A agave) Não compete com a alimentação; tem um ciclo de vida completo, ou seja, não gera resíduos; contribui de forma muito positiva para geração de emprego e renda e para a redução da utilização dos combustíveis fósseis”, pontua. Segundo a professora, desde o processo de retirada da planta do solo até o final, haveria um ciclo de carbono fechado. Ou seja, trataria-se de uma emissão neutra de carbono, quando há uma compensação de toda a emissão de gases que provocam o efeito estufa.



Também docente do curso de Engenharia de Energias da UFRB, o professor Luciano Hocevar reforça a importância de pesar a vocação do sertão. “É inadequado criar gado bovino no semiárido, mas é muito adequado criar caprino, ovino. Não dá para plantar morango, mas dá para plantar umbu, mangaba, caju. A gente tem que investir no local, em pesquisa, em desenvolvimento do que tem disponível na região”, frisa. Daí é que entra o agave.

De acordo com ele, há muitas frentes que podem ser atendidas a partir da pesquisa. Uma delas é o processo de colheita e conservação da fibra. “É um projeto muito duro, que precisa de muita força física. Por isso, está se restringindo aos mais antigos, correndo o risco de acabar. O que pode ser feito? Investir em equipamentos que facilitem o trabalho da colheita. A gente tem que planejar a entrada, a saída, os novos equipamentos”, acrescenta.

Ao mesmo tempo, ele reconhece que é uma estratégia também de longo prazo para a transição energética. Empresas de energia, como a Petrobras e a própria Shell, têm interesse em caminhar para essa transição de combustíveis fósseis para um cenário mais sustentável. “Não vai se deixar de usar petróleo, mas vai ficar cada vez mais caro, cada vez mais vulnerável a situações como a própria guerra da Rússia e da Ucrânia. Agora, na COP, foi a primeira vez que os países  ricos se comprometeram a financiar iniciativas para diminuir a produção de gases de efeito estufa para todo mundo”, diz, citando a conferência climática das Nações Unidas que aconteceu em novembro, no Egito.

Na avaliação do professor, essa energia que viria a ser produzida com a agave tem potencial para substituir o petróleo, porque tem quantidade, autossuficiência e constância. “É inteligente usar espécies adaptadas ao clima para produção de energia, de alimentos e de produtos de biorrefinaria. Você só tem energia solar durante o dia, energia eólica quando tem vento. Não dá para alimentar um polo petroquímico, por exemplo, com energia eólica e solar, mas possivelmente, assim, dá”, diz Hocevar.

Industrialização – As próximas fases de Brave Mec e Brave Ind devem, respectivamente, focar em mecanização agrícola e industrialização para produção de etanol e biogás. O Senai Cimatec deve participar diretamente desses dois momentos. Segundo o gerente executivo da instituição, André Oliveira, a expectativa é que a entrada do Senai Cimatec seja formalizada no primeiro trimestre de 2023. “A gente tem uma experiência muito grande em pegar tecnologias que ainda não estejam tão maduras para tornar possível de ir para o mercado, ou, no nosso linguajar, de escalonar”, explica.

Uma das ações que deve ser tocada pelo Cimatec é a de buscar novas técnicas para o plantio e para a colheita, além da industrialização em si, com o desenvolvimento de rotas tecnológicas para novos produtos a partir da agave. Ainda de acordo com André, além de um laboratório no Cimatec, é possível que seja construída uma estrutura nova da instituição na região sinaleira para as experiências de campo. O cronograma, porém, ainda está sendo definido. “Hoje, a produção do sisal está muito focada em plantios menores, inclusive de agricultura familiar. A ideia é que a gente consiga ver formas de otimizar e dar mais produtividade para não ficar tão dependente do mercado internacional”, acrescenta.

Ele pondera, ainda, que a região sinaleira tem tido atenção de instituições nos últimos anos, inclusive do próprio Senai Cimatec. “Temos desenvolvido capacetes usando sisal, plástico com sisal, cadeiras escolares. Também temos uma trajetória de pesquisa sobre isso nos últimos anos. O ponto importante agora é unir esforços para esse tipo de desafio”.

Outro dos objetivos do projeto é atrair investidores para o sertão. As biorrefinarias, segundo o professor Gonçalo Pereira, da Unicamp, gerariam emprego e renda, ao mesmo tempo que protegeriam o ambiente. A cana, usada como exemplo, também teve mais utilidades desenvolvidas ao longo do tempo. Depois da produção de açúcar em si, percebeu-se que era possível fazer cachaça. Em seguida, veio o Pro-álcool, programa de substituição de derivados de petróleo para o etanol brasileiro, a partir da década de 1970.

“Nesse programa, a gente tem a possibilidade de gerar uma indústria e isso pode mudar o planeta. A gente tem, no mundo, muito mais zonas de semiárido do que de floresta. Podemos até dar uma marcha ré na imigração brasileira, porque o Nordeste vai ser uma terra de oportunidade”. Enquanto isso, o cenário atual da produção de sisal não anda muito favorável. De acordo com o presidente da Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), Jairo Santana, os principais prejudicados na cadeia são os trabalhadores do campo, especialmente os que trabalham como diaristas para colher a agave. Os preços caíram nos últimos meses, dificultando a exportação.

“Estamos vendendo só para o mercado interno. A gente deixou de comprar mais de 50% no campo, porque não está vendendo. Está dando para sobreviver, mas não no porte que o sisal tem e que merece para gerar a renda para o campo e para o produtor”, explica. Segundo ele, a situação está relacionada à guerra da Rússia e da Ucrânia. A China, que era o principal comprador internacional, reduziu os pedidos em até 90%. “São 46 municípios vivendo de sisal aqui na Bahia, então afetou bastante esse setor. A gente está correndo atrás de outras fontes para ver se abre mais portas. Acho que (os países que deixaram de comprar) devem ter um estoque alto, até porque tem outros que também produzem”, acrescenta.

Essa também é a avaliação do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Miranda. “Os preços são muito baixos e há uma dificuldade dos produtores para vender. São problemas muito urgentes de ser resolvidos”. Para Miranda, o sisal tem potencial até para produção se ração animal ou de produção de estofados e painéis de veículos, além das utilizações já conhecidas e do uso relacionado à energia.

“Isso ainda não foi utilizado porque a gente não tem as condições ideais de trabalho e extração dessa fibra devido a essa inviabilidade dos métodos de produção do sisal. Uma vez que tudo isso seja resolvido, o sisal vai se tornar um grande promotor de desenvolvimento para o Nordeste, como já faz hoje”, completa, citando que a agave é fonte de renda para mais de 200 mil pessoas que trabalham direta ou indiretamente com a planta. * Matéria publicada originalmente no site Correio24horas

Produtos da ceia de Natal sobem quase 10% no Brasil

O preço de uma cesta de produtos típicos da ceia de Natal teve alta de 9,8%, em média, no Brasil, no intervalo de um ano, apontou nesta quinta-feira (8) a Abras (Associação Brasileira de Supermercados). 

O valor foi calculado em R$ 294,75 no início deste mês, R$ 26,30 a mais do que os R$ 268,45 de igual período do ano passado. 

A cesta é composta por dez produtos: aves natalinas, azeite, caixa de bombom, espumante, lombo, panetone, pernil, peru, sidra e tender. 

Na apresentação dos dados, Marcio Milan, vice-presidente da Abras, disse que o cálculo ainda não contempla o efeito de possíveis descontos às vésperas do Natal. 

“Esse preço de 2022 é o preço atual, de referência dos próprios supermercados, que ainda não entraram com suas ofertas e promoções”, afirmou. 

A pesquisa da Abras também traz um recorte das grandes regiões do país. O maior valor médio da cesta de Natal foi registrado no Norte: R$ 306,34, 3,1% acima de 2021.

O Sudeste teve o menor preço médio, calculado em R$ 282,39. A região, porém, registrou a maior alta, de 17%, na comparação com 2021. 

“Essa é uma média da região. Quando a gente fala de aves natalinas, leva em consideração mais de um tipo, a mesma coisa com azeites, e assim por diante. São médias para referência”, relatou Milan.

“Existem marcas alternativas. É possível que cada um vá se ajustar de acordo com sua renda, de acordo com o bolso”, acrescentou. 

Apesar de a pesquisa sinalizar preços mais altos neste ano, 66% dos supermercados brasileiros projetam consumo superior ao Natal de 2021, informou a Abras. 

Outros 27% esperam o mesmo patamar do ano passado, enquanto 7% estimam um nível inferior de negócios na data. 

O setor também projeta crescimento de 11,2% do consumo de carnes no Natal e alta de 12,5% de bebidas, segundo o balanço da Abras.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Maior fabricante de carros elétricos do mundo, BYD vai instalar três fábricas na Bahia

A BYD, maior fabricante de carros elétricos do mundo, irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia, gerando 1.200 empregos diretos durante o período de implantação. As unidades irão produzir chassis de ônibus e caminhões elétricos e veículos de passeio elétricos e híbridos e processar lítio e ferro fosfato, de acordo com o protocolo de intenções assinado nesta quinta-feira (27) entre a BYD do Brasil, subsidiária da empresa chinesa no país, e o Estado da Bahia.

Pelo Estado, assinaram o documento o governador Rui Costa e os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, José Nunes Soares, e da Fazenda, Manoel Vitório. Já o Diretor Presidente da BYD do Brasil, Tie Li, assinou o protocolo de intenções em nome da empresa. Conforme o cronograma, todas as unidades começam a ser implantadas em junho de 2023. Duas delas devem estar concluídas em setembro de 2024, com início de operação em outubro. A terceira tem conclusão prevista para dezembro do mesmo ano, com início de operação em janeiro de 2025.

ETAPAS

A implantação de uma indústria química para processamento de lítio e ferro fosfato constitui, de acordo com o protocolo, a primeira fase do empreendimento. Esta unidade utilizará como insumos o lítio extraído no Brasil. A produção desta unidade será exportada para a China. Em paralelo com a indústria química, será implantada a fábrica de chassis para produção de ônibus e caminhões elétricos, sendo que a produção de ônibus elétrico será para abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A produção de veículos de passeio elétricos e híbridos compreende a terceira fase do acordo. O protocolo prevê ainda que a BYD também analisará a viabilidade da importação de veículos acabados pelo porto de Salvador.

INCENTIVOS

A contribuição do Estado da Bahia para viabilização do empreendimento inclui a concessão de incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, de acordo com a legislação tributária estadual. Os benefícios baseiam-se na Lei nº 7.537/99 que institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto), e na Lei nº 7.980/2001 e Decreto n.º 8.205/2002, estaduais, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (Desenvolve). A implantação na Bahia de planta industrial dotada com a mais avançada tecnologia global do setor automotivo trará benefícios como o desenvolvimento social do Estado da Bahia, em decorrência do incremento da base produtiva e circulatória de bens, e a geração de novos empregos e renda. Ainda de acordo com o protocolo, os incentivos se justificam por ser indispensável que o Estado, visando ao incremento do desenvolvimento industrial e comercial, propicie condições para a realização de investimentos no setor produtivo, mediante a formação de parcerias com o setor privado.

COMPROMISSOS DA BYD

Entre as contrapartidas assumidas pela BYD estão a elaboração de um plano de negócios detalhado, que deverá ser aprovado pelo Estado. A empresa deverá promover o treinamento e a capacitação de mão de obra especializada, prioritariamente local, a ser aproveitada no processo fabril. Deverá ainda, a cada seis meses após a assinatura do protocolo e até a entrada em operação das unidades industriais, informar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico sobre o estágio do empreendimento e a previsão de implantação. A BYD também deverá priorizar a contratação de empresas estabelecidas na Bahia para a realização das obras civis, contratação dos serviços e aquisição dos insumos necessários à implantação e operação do empreendimento, priorizando fornecedores locais e obrigando-se a disponibilizar a lista completa dos serviços a contratar e dos insumos a adquirir, o que contribuirá para o adensamento da cadeia produtiva dentro do estado. Outra contrapartida estabelecida é a adesão da empresa ao Projeto Estadual de Incentivo à Primeira Experiência Profissional – Estágio, Aprendizagem e Ocupação Formal (Projeto Primeiro Emprego).

Bahia tem mais de 17 mil empresas criadas em julho e lidera estatística no Nordeste

A Bahia registrou 17.588 novas empresas apenas no mês de julho, segundo levantamento realizado pelo Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian divulgado nesta terça-feira (25). A Bahia foi o estado com maior criação de companhias do Nordeste e ficou em sétimo lugar no ranking nacional.

A região Nordeste, no geral, criou 55.940 negócios. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, o índice revelou queda de 16,8%. A região fica em terceiro lugar, atrás da Sul (61.741) e Sudeste (168.993), em relação ao número de novas empresas, sendo que a Centro-Oeste (30.621) e Norte (15.903) tiveram os menores destaques registrados.

Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, mesmo assim, a quantidade de novos empreendimentos é expressiva.

“O empreendedorismo, principalmente durante a pandemia, foi uma ótima ferramenta para criar ou complementar rendas. Agora, aos poucos as pessoas têm conseguido voltar a trabalhar sem ter que abrir o próprio negócio, como mostra a queda nos níveis de desemprego do país. De todo modo, empreender ainda é um objetivo para muitos”.

Segundo o estudo, o segmento de Serviços é a principal escolha dos empreendedores e contempla 231.796 novas empresas dentro do total registrado. O setor do Comércio é responsável pela abertura de 75.484 negócios e o de Indústria 22.362, restando 3.556 empresas em categorias variadas. No Brasil, em geral, foram geradas 333.198 empresas em julho.

Com terraplanagem em andamento, indústria de calçados deve gerar 1.000 empregos em Valente

Em ritmo acelerado está o andamento da terraplanagem da área para implantação do novo galpão da Empresa Lia Line, que terá capacidade para geração de mais 1.000 empregos diretos em Valente. A obra é realizada pela Prefeitura Municipal com recursos próprios. A construção do novo galpão, de 7.200 m², está sendo possível mediante uma parceria da empresa com a gestão municipal, fruto de uma articulação do Prefeito Ubaldino Amaral, que, preocupado com a geração de emprego e o fomento à economia do município, procurou os executivos da empresa com o objetivo de contribuir para a abertura de novas oportunidades de trabalho para a população.

O Prefeito Ubaldino Amaral comemorou o andamento da obra. “Estamos caminhando para cumprir mais uma de nossas promessas de campanha, que é a de geração de emprego e renda. A vinda de mais essa indústria é de uma importância fundamental. Além dos atuais 600 empregos, que serão mantidos, essa nova indústria gerará, no total, 1.600 empregos e fomentará a renda de muitas famílias, contribuindo assim para o crescimento econômico de Valente e da região. É um avanço muito grande para nosso município que será destaque não só nesta região, mas em todo o nosso Estado. Nossos irmãos valentenses terão mais oportunidades de emprego em sua terra, não precisarão se deslocarem para grandes centros em busca de trabalho”. Pela parceria, a prefeitura, com a aprovação da Câmara de Vereadores, celebrou cessão de uso do terreno e, como contrapartida, está executando a preparação do terreno que receberá a construção do novo galpão, a ser iniciada ainda neste semestre, logo após a conclusão desta primeira fase.

Defasagem no IR faz quem ganha menos pagar quase 2.000% a mais

A falta de correção da tabela do IR (Imposto de Renda), combinada com o aumento da inflação no Brasil, tem gerado um aumento histórico da tributação sobre a população com menor poder aquisitivo. Essa é a conclusão tirada de um estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal.
 
De acordo com uma simulação feita pela entidade, uma pessoa que recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73 –uma diferença de quase 2.000%.
 
Em caso de reajuste, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 ficariam obrigadas a pagar Imposto de Renda. Isso significa que mais 12,75 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento do tributo, chegando a 23,84 milhões ao todo. Hoje, a isenção é dada ao trabalhador que ganha até R$ 1.903,98.
 
No topo da pirâmide, entre os contribuintes que ganham R$ 100 mil ao mês, a diferença percentual entre corrigir ou não a tabela seria bem menor, de cerca de 5%. A diminuição do imposto pago seria dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85, segundo a simulação do Sindifisco.
 
“Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população, que, além de arcar com o Imposto de Renda, precisa também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo”, disse presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
 

Mauro Rochlin, economista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), destaca que, na medida em que o Imposto de Renda não é reajustado, a inflação acaba onerando mais as pessoas de menor renda porque são as que menos poupam e que menos têm condições de se defender da alta de preços.
 
“A renda dessa pessoa é praticamente toda voltada para consumo e, na medida em que a receita não está acompanhando a inflação, ela é relativamente mais punida do que aquelas que têm maior renda, que podem com o restante de sua renda fazer aplicações financeiras e escapar da alta de preços”, afirma.
 
No acumulado de 12 meses até junho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação no país, chegou a 11,89%. No mês, a inflação subiu 0,67% com alta de alimentos fora de casa e plano de saúde, segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 
A inflação de cada período faz uma grande diferença no cálculo da defasagem. Entre especialistas, o congelamento da tabela é visto como uma estratégia política.
 

“A não correção da tabela progressiva do Imposto de Renda é uma forma de aumentar a arrecadação sem que o Poder Executivo tenha custo político associado à majoração de alíquota, por exemplo”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.
 
“É só deixar a inflação agir sem mexer nas faixas que a correção monetária da renda auferida pelos contribuintes causa aumento no tributo pago. Ou seja, trata-se de um tributo oculto de que o governo não quer abrir mão”, acrescentou.
 
O levantamento feito pelos auditores da Receita mostra que a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 147,37%, considerando o período de 1996 –ano em que deixou de sofrer reajustes anuais– a junho deste ano. Antes, nos anos de inflação descontrolada, a tabela sofria reajuste automático por um indexador, a Ufir (Unidade Fiscal de Referência).
 
Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A partir da gestão tucana, a correção passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 –ano mais recente em que houve reajuste.
 
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a defasagem está acumulada em 26,6% até junho, de acordo com dados do Sindifisco. O valor está acima de qualquer outro presidente desde a implementação do Plano Real. Segundo a entidade, nenhum outro chefe do Executivo realizou a correção integral da tabela do Imposto de Renda.
 
A tabela de cobrança do Imposto de Renda é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, em texto aprovado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os brasileiros que receberem R$ 1.941 (1,5 salário mínimo) terão de pagar IR a partir do ano que vem, caso a tabela não seja corrigida.
 
A defasagem faz também com que muitos contribuintes mudem de faixa de renda após reajustes salariais, ainda que abaixo da inflação, e passem a pagar uma alíquota mais elevada em relação ao ano anterior.
 
“O imposto se torna mais regressivo, porque a pessoa muda de faixa salarial sem que tenha tido ganho real de renda. Com isso, ela está sendo mais onerada por força do imposto. Esse é mais um motivo pelo qual a não-correção do Imposto de Renda penaliza as pessoas de menor renda”, disse Rochlin.

Promover a correção da tabela do IR foi um compromisso assumido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, ainda não concretizado.
 

O projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, o PL 2.337 de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia), previa a correção da tabela, mas a proposta tinha itens polêmicos, como a taxação de lucros e dividendos. O texto está parado no Congresso. Neste ano, o governo não vê mais espaço para implementar a medida, dizendo haver entraves da lei eleitoral.

Veja quais os preços que mais subiram devido a inflação no primeiro semestre de 2022

O bolso do brasileiro não ficou imune à inflação no primeiro semestre de 2022. No acumulado do ano até junho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 5,49%, informou nesta sexta-feira (8) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados no indicador, oito tiveram altas de preços no mesmo período. O segmento de vestuário teve a maior inflação no acumulado do ano até junho: 9,14%.
 

Entre os subitens que compõem esse grupo, as maiores altas foram verificadas em roupas associadas ao inverno. O agasalho feminino subiu 18,14%, o infantil avançou 17,66%, e o masculino ficou 15,75% mais caro.
 

Segundo analistas, a carestia de roupas reflete pelo menos dois fatores: os custos de produção ainda elevados e a volta da demanda em um cenário de menores restrições à circulação de pessoas.
 

Após vestuário, o grupo de alimentação e bebidas teve a segunda maior alta de preços no acumulado do ano até junho: 8,42%.
 

Entre os subitens, as maiores disparadas foram registradas por morango (106,81%), melão (64,60%) e batata-inglesa (55,77%). Pepino (55,58%), abobrinha (54,41%) e repolho (51,74%) vieram na sequência.
 

Frutas, legumes e hortaliças subiram no Brasil com o impacto do clima adverso na largada deste ano. A seca no Sul e as chuvas fortes em regiões como o Sudeste e o Nordeste abalaram plantações, com impacto sobre a oferta e os preços finais.
 

Ainda houve pressão nos custos do transporte das mercadorias, já que os combustíveis ficaram mais caros.
 

O grupo de transportes, aliás, teve a terceira maior inflação no acumulado do ano até junho: 7,38%. Trata-se do segmento com o principal peso na composição do IPCA.
 

Dentro de transportes, as maiores altas dos subitens foram de óleo diesel (33,39%) e gás veicular (23,90%). Seguro de veículo veio na sequência (23,61%). A gasolina, que tem o principal peso individual no IPCA, subiu 8,06%.
 

Os combustíveis mais caros são apontados como principais responsáveis pela inflação de transportes.
 

No acumulado do primeiro semestre, também houve aumentos nos grupos de artigos de residência (7,09%), educação (6,24%), saúde e cuidados pessoais (5,87%), despesas pessoais (3,55%) e comunicação (2,26%).
 

No mesmo período, o único segmento com deflação (queda de preços) foi habitação. A baixa atingiu 0,61%. Houve impacto da redução de 14,52% na energia elétrica residencial.
 

A conta de luz teve alívio após o fim, em abril, da taxa extra cobrada para financiar usinas térmicas durante a crise hídrica.

PIX Garantido vem aí: uma nova ameaça aos cartões de crédito

Previsto para ser lançado ainda este ano pelo Banco Central, o PIX Garantido será um forte concorrente dos cartões de crédito e poderá ajudar a derrubar as atuais taxas de juros. Isso porque ele permitirá o parcelamento das compras, otimizando o processo tanto de pagamento quanto de recebimento, ou seja, será um grande atrativo para clientes e empresas. Cada vez mais popular, o PIX já faz parte do dia a dia dos brasileiros e, agora, estará ainda mais funcional por meio dessa expansão.

Entenda como funcionará o PIX Garantido 

O PIX Garantido funcionará na mesma dinâmica de um cartão de crédito, abrindo espaço de tempo para o consumidor pagar o boleto. 

Com um valor limite, o novo serviço poderá ser utilizado tanto em compras à vista quanto em parceladas, sem a necessidade de um cartão magnético. 

A grande mudança é que atualmente o PIX só possibilita a realização de pagamentos feitos à vista, isto é, com o dinheiro que se encontra disponível na conta do pagador. 

Principais benefícios para lojistas

O parcelamento das compras através do PIX conta com diversas vantagens para os lojistas, porque promete ajudar na otimização da gestão financeira e na melhoria do fluxo de caixa do negócio. 

Com ele, será possível reduzir as tarifas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, com garantia do recebimento dos valores parcelados.  

Além disso, os lojistas poderão aumentar o valor do ticket médio das vendas. Por enquanto, o Banco Central não divulgou quais serão os limites disponibilizados no PIX Garantido, mas tudo indica que a adesão será altamente bem-sucedida.   

Vantagens para os consumidores 

Para os consumidores, haverá mais uma opção de crédito no mercado, melhorando o poder de compra, inclusive com taxas de juros que deverão ser bem menores em relação às operadoras de cartões de crédito. 

Endividamento das famílias é de 77,3% em junho, aponta CNC

Em junho, a proporção de famílias com dívidas a vencer ficou em 77,3%, o que representa uma queda de 0,1 ponto percentual em relação a maio. Na comparação com junho de 2021, houve crescimento de 7,6 pontos percentuais. Os dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) foram divulgados hoje (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a CNC, esta é a segunda queda seguida no endividamento, após a alta recorde registrada em abril, quando o indicador ficou em 77,7%. As dívidas no cartão de crédito representam a maior fatia do endividamento, com 86,6% do total de famílias relatando este tipo de dívida. Em seguida vem os carnês, com 18,3%, e o financiamento de carro, com 10,8%. Em junho de 2021, essas proporções eram de 81,8%, 17,5% e 11,9%, respectivamente.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a queda no endividamento reflete a melhora no mercado de trabalho. “Com menos restrições impostas pela pandemia e as medidas temporárias de suporte à renda, como saques extraordinários do FGTS, antecipações do 13º salário, INSS e maior valor do Auxílio Brasil, a população precisou apelar menos para os gastos no cartão”.


A pesquisa mostra que a inadimplência também apresentou queda, com retração de 0,2 ponto percentual na proporção de famílias com contas em atraso para 28,5%. Esta é a primeira queda desde setembro de 2021. A mesma queda foi verificada entre as famílias que afirmam não ter condições de pagar as contas atrasadas, com 10,6% do total.

A responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, explica que a melhora no mercado de trabalho não se reflete no rendimento, pois estão sendo absorvidos trabalhadores com menor nível de escolaridade e o rendimento médio está achatado pela inflação elevada.

“Além disso, o avanço recente da informalidade no emprego é mais um fator que aumenta a volatilidade da renda do trabalho e atrapalha a gestão das finanças pessoais”.

Os dois recortes por faixas de renda apresentaram leve queda na proporção de endividados. Entre as famílias com rendimentos acima de dez salários mínimos, a redução foi de 0,2 ponto percentual (p.p), para 74,2%, enquanto a parcela com ganhos até dez salários mínimos caiu 0,1 p.p, para 78,2%.

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