Categoria: Governo

O governo federal prepara uma uma medida provisória para taxar produtos de baixo valor que são vendidos em apps de compra internacional, como AliExpress, Shopee, Wish, e também impactaria o Mercado Livre (que tem CNPJ no Brasil). A ação é uma resposta a uma demanda de empresários brasileiros, liderada por Luciano Hang, dono da rede Havan, que consideram que pagam mais impostos que estas plataformas.

A nova tributação seria uma mudança na atual legislação que taxa em alíquota única de 60% apenas os produtos que passam dos 50 dólares (aproximadamente 250 reais). Nos cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), com exclusividade para EXAME, esta mesma regra valeria para produtos de qualquer valor. Ou seja, toda mercadoria comprada nestas plataformas teria um imposto de 60%.

Atualmente, as plataformas de marketplace internacionais assemelham-se às lojas duty free, também conhecidas como free shops, presentes nos aeroportos internacionais. São um ambiente onde o consumidor final pode fazer compras sem ser tributado, dentro de um limite estabelecido pelo governo.

“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, avalia Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT.

Havia uma expectativa de que a Receita Federal implementasse a nova regra até o fim de abril, o que ainda não ocorreu. Mesmo que seja publicada agora em maio, deve haver um tempo de transição – cerca de 90 dias – para que o fisco e as plataformas possam se adaptar à nova taxação. Oficialmente, tanto do Ministério da Economia quanto a Receita Federal não comentam sobre o assunto.

O horário de verão voltou ao debate nesta semana, após o Ministério de Minas e Energia (MME) pedir ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) — órgão responsável pela coordenação e operação do sistema elétrico brasileiro — um novo estudo sobre a medida, diante da “atual conjuntura de escassez hídrica”.

A notícia sobre o novo estudo gerou especulações sobre uma possível volta do horário especial. Mas o ministro Bento Albuquerque reafirmou que a avaliação da pasta é de que “não há necessidade do retorno do horário de verão em 2021”.

“A contribuição do horário de verão é limitada, tendo em vista que, nos últimos anos, houve mudanças no hábito de consumo de energia da população, deslocando o maior consumo diário de energia para o período diurno”, disse Albuquerque, em nota à Folha de S. Paulo.

“Assim, no momento, o MME não identificou que a aplicação do horário de verão traga benefícios para redução da demanda”, completou o ministro.

A HISTÓRIA DO HORÁRIO DE VERÃO

O horário de verão foi instituído pela primeira vez no Brasil em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas. À época, dizia o Diário de Noticias: “a prática dessa medida, já universal, traz grandes benefícios ao público, em consequência da natural economia de luz artificial”.

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